GOL é multada em R$ 31,5 mil por embarque irregular

Episódio ocorreu com cadeirante em Foz do Iguaçu

Brasília, 14 de agosto de 2015 – A GOL Linhas Aéreas foi autuada e multada pelo embarque inadequado de uma passageira com deficiência no voo 1076 da companhia, que ocorreu em dezembro de 2014, no aeroporto de Foz do Iguaçu (PR). Dos seis autos de infração emitidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) à companhia, no final de junho deste ano, cinco transformaram-se em multas, no valor total de R$ 63.000,00. No período de defesa da empresa, ainda em 1ª instância, a companhia aérea assumiu as infrações cometidas e manifestou interesse de realizar o pagamento de forma imediata, o que proporciona desconto de 50% sobre o valor total, conforme dispõe a IN ANAC nº 08/2008 (Art. 61, § 1º). As multas foram lançadas no dia 22/07 e o valor final de R$ 31,5 mil, já com o desconto, deve ser pago em 30 dias.  O fato de a empresa assumir responsabilidade pelas infrações e voluntariamente abdicar de recorrer sinaliza que a fiscalização agiu de forma eficiente e que a sanção aplicada efetivamente irá repercutir positivamente no serviço prestado pela Gol. Com isso, o trabalho da ANAC atinge seu objetivo maior, que é melhorar a qualidade do transporte aéreo para todos os passageiros.

Em dezembro de 2014, a passageira embarcou sozinha pelas escadas sem o auxílio de funcionários e do equipamento de ascenso e descenso. Todos os autos foram emitidos com base em descumprimentos da Resolução n° 280/2013 da ANAC que dispõe sobre os procedimentos relativos à acessibilidade de passageiros com necessidade de assistência especial no transporte aéreo, inclusive sobre os treinamentos que devem ser disponibilizados aos funcionários das empresas aéreas e dos operadores aeroportuários.

Ao total, foram 11 autos de infração emitidos, sendo seis para a companhia aérea GOL e cinco para o operador aeroportuário do aeroporto de Foz do Iguaçu, a Infraero. O operador aeroportuário recorreu dos autos em 1° instância e o processo administrativo está em curso.

Acesse aqui os releases sobre o caso divulgados sobre o assunto:

ANAC autua por embarque irregular em Foz do Iguaçu: http://www.gov.br/anac/pt-br/pt-br/Noticia.aspx?ttCD_CHAVE=1833&slCD;_ORIGEM=0

ANAC autuará responsáveis por irregularidade em embarque: http://www.gov.br/anac/pt-br/pt-br/Noticia.aspx?ttCD_CHAVE=1645&slCD;_ORIGEM


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