Índice de acidentes aéreos com fatalidades cai 15% em 2013

Brasília, 10 de fevereiro de 2014 – O índice de acidentes aéreos com fatalidades que ocorreram no Brasil em 2013 caiu 15%, considerando o número de acidentes por milhão de decolagens. A ponderação utilizada pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) foi feita com base nos dados fornecidos pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), do Comando da Aeronáutica.

As informações ponderadas pela ANAC demonstram, ainda, que todos os segmentos da aviação registraram queda nas taxas de ocorrências em 2013, sendo que na aviação regular com transporte comercial de passageiros não houve nenhum acidente fatal no ano. O indicador de irregularidades mensuradas pelo Sistema Decolagem Certa (Dcerta) da ANAC, também caiu, passando de 1,9% em 2012 para 0,84% em 2013.

Fiscalização da ANAC

A redução do número de acidentes aéreos no Brasil é fruto dos esforços constantes dos órgãos que integram o setor, como a ANAC, a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC-PR) e o Comando da Aeronáutica. A Agência regula, certifica e fiscaliza as operações da aviação civil brasileira, observando principalmente os padrões internacionais de segurança, auditados inclusive pela Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci), órgão das Nações Unidas. O efetivo da ANAC conta hoje com cerca de 600 inspetores de aviação civil somente para atuar na fiscalização do transporte aéreo.

Diversas ações têm sido executadas no último ano para aumentar a segurança nas operações, como: seis operações especiais de fiscalização da aviação geral nos estados do Rio de Janeiro (janeiro e abril/2013), São Paulo (maio/2013), Amazonas e Pará (setembro/2013), com cerca de 1,14 mil aeronaves abordadas por inspetores da ANAC e mais de seis mil voos acompanhados pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), da Aeronáutica. A Agência também apoiou a Força Aérea Brasileira (FAB) durante as inspeções realizadas em aeronaves e pistas de pouso durante a Operação Ágata 7, que ocorreu nas fronteiras da Região Oeste do País com o objetivo de fiscalizar aeronaves, pilotos, empresas, aeródromos e profissionais de manutenção. Essas operações contaram também com a presença de servidores da Polícia Federal e da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Além das operações especiais de fiscalização da aviação geral, a Agência acompanha as operações da aviação regular e a utilização dos parâmetros de segurança operacional nos principais aeroportos do País. O monitoramento comprova que a aviação civil brasileira está entre as mais seguras do mundo. No período da copa das Confederações, evento teste para o para a Copa do Mundo, foram registrados menos de 10 incidentes com o transporte regular de passageiros.

Gestão Interna

Garantir a segurança das operações aéreas é uma prioridade para a ANAC, motivo pelo qual a redução do índice de acidentes aéreos está entre os objetivos estratégicos da Agência. E para assegurar o cumprimento de seus objetivos e missão institucional, a Agência também tem realizado diversas ações de gestão interna, tais como: concurso público para incremento do quadro de pessoal; atualização do planejamento estratégico; divulgação da Agenda Regulatória e elaboração de projetos prioritários para diversos processos da Agência que englobam a Gestão da Fiscalização, a Otimização e melhoria da qualidade do processo de certificação de pessoal da aviação civil e a Implantação do Programa de Segurança Operacional Específico da ANAC (PSOE-ANAC), entre outros.

Dados e metodologia

Os dados divulgados pela ANAC são produzidos com base nas consultas realizadas nos bancos de dados da própria Agência e nos relatórios encaminhados pelo Cenipa. Os acidentes considerados nas estatísticas divulgadas hoje são todos aqueles que ocorreram em 2013 com aeronaves regularmente registradas no Brasil, independentemente de terem ocorrido em solo nacional ou internacional. A inteligência aplicada pela ANAC na análise e ponderação dos dados de acidentes busca extrair indicadores para direcionamento dos seus processos de certificação, fiscalização, normatização e regulação técnica.

Na metodologia utilizada pela Agência não estão incluídas as ocorrências envolvendo atos de interferência ilícita, assim como aeronaves de Segurança Pública e Defesa Civil (somente quando ocorridos durante a realização especificamente destas operações). Também não são consideradas as ocorrências com aeronaves que possuem somente a reserva de marcas, por não terem suas matrículas definitivas nem aquelas classificadas como experimentais e ultraleves devido às especificidades nas operações e regulamentações.

De acordo com a metodologia explicada acima, o número absoluto de acidentes também caiu, passando de 173 para 157, o que representa uma queda de 9,25%. O Brasil, por meio da ANAC, é um dos poucos países que estabeleceram e contabilizam índices de acidentes ocorridos com aeronaves da aviação geral. Em geral, internacionalmente, somente se contabilizam no cálculo de índices de acidentes aqueles ocorridos com aeronaves da aviação regular (comercial).

Por sua contribuição para o desenvolvimento de procedimentos de segurança e atuação no Grupo Regional de Seguridad Operacional de la Aviación (RASG-PA), a Agência recebeu em dezembro de 2013 o prêmio Rolim Amaro. A premiação ocorreu na principal conferência da Associação Latino-Americana de Transporte Aéreo (ALTA), composta por mais de 40 companhias aéreas e da Associação de Transportes Aéreos Internacionais (IATA).

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