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GUIA DE DIREITOS E ACESSIBILIDADE DO PASSAGEIRO
Verso audiodescrita

[Capa]
Texto branco sobre fundo azul: Guia de Direitos e Acessibilidade do Passageiro. Acima do texto, uma nuvem branca e a silhueta branca de uma aeronave. Abaixo do texto, pictograma de uma pessoa em cadeira de rodas, na cor branca sobre crculo azul escuro. Abaixo deste, um feixe de linhas brancas finas, levemente inclinado e retorcido, cruza toda a pgina horizontalmente. No canto inferior direito, de cima para baixo, as logomarcas da Anac, da Secretaria de Direitos Humanos e do Governo Federal: Brasil, Ptria Educadora. No rodap, figuras em branco, lado a lado, representando os diversos tipos de pblico com e sem deficincia.

[pgina 2] Ficha Tcnica
A pgina possui fundo azul claro. No cabealho, uma faixa azul escuro com uma nuvem branca  esquerda. No rodap, o nmero da pgina e figuras em azul escuro, lado a lado, representando os diversos tipos de pblico com e sem deficincia.

Texto preto:
PRESIDNCIA DA REPBLICA
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS  SDH
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOO DOS DIREITOS DAPESSOA COM DEFICINCIA  SNPD
Setor Comercial Sul  B  Quadra 9  Lote C  Edifcio Parque Cidade Corporate
Torre A  8 andar  CEP: 70308-200  Braslia-DF  Brasil
Telefones: +55 (61) 2027-3684  2027-3747
E-mail: pessoacomdeficiencia@sdh.gov.br
www.pessoacomdeficiencia.gov.br

AGNCIA NACIONAL DE AVIAO CIVIL - ANAC
Setor Comercial Sul  B  Quadra 9  Lote C  Edifcio Parque Cidade Corporate
Torre A  1 ao 7 andar  CEP: 70308-200  Braslia-DF  Brasil
Telefone: 163 (atendimento 24 horas em portugus, ingls e espanhol).
www.anac.gov.br

 2015 Secretaria Nacional de Promoo dos Direitos da Pessoa com Deficincia
Reproduo autorizada, desde que citada a fonte de referncia e que no seja para fins comerciais.
Informao de utilidade pblica. Esta publicao no substitui a legislao em vigor.

Dados Internacionais de Catalogao na Publicao (CIP)
AEROPORTOS, Guia de Direitos e Acessibilidade do Passageiro nos / Secretaria Nacional de Promoo dos Direitos da Pessoa com Deficincia (SNPD) / Secretaria de Direitos Humanos da Presidncia da Repblica (SDH/PR) / Agncia Nacional de Aviao Civil (ANAC)  Guia de Direitos e Acessibilidade do Passageiro : SNPD/SDH-PR/ANAC, 2015.
52 p.
1. Acessibilidade, Legislao, Brasil. 2. Pessoa com Deficincia, Legislao, Brasil. I. Ttulo, Leis, etc.
CDD 323.362.4

Fotografias de Jefferson D. Modesto
Projeto Grfico, Diagramao, Ilustrao e Capa de Daniel Dino.

[pgina 3] SUMRIO
Introduo - Pgina 7
Conhea o que muda para melhor
* Na compra da passagem - Pgina 15 
* Apresentao para o embarque (check-in) - Pgina 17 
* Embarque e desembarque - Pgina 26 
* Prazo para os equipamentos de embarque nos aeroportos - Pgina 31
* Embarque de equipamentos - Pgina 32 
* Acompanhamento - Pgina 35 
* Co-Guia - Pgina 37 
* Nas aeronaves - Pgina 39 
* Qualidade do servio - Pgina 41 
* Informaes - Pgina 43 
* Penalidades - Pgina 44 
* Onde reclamar - Pgina 45

[pgina 4]
Fotografia na cor spia, mostra duas pessoas, de costas, caminhando por um saguo. Uma mulher loira, de colete, guia um homem cego que est  sua direita. O homem segura a bengala na mo direita e uma bolsa preta a tiracolo.

[pgina 5]
Fundo azul. Na parte superior, uma nuvem branca e, na parte inferior, a silhueta branca de um avio decolando.

[pgina 7] Introduo
A acessibilidade garante que todos convivam de forma independente, com segurana e autonomia, nos espaos, mobilirios e equipamentos abertos ao pblico ou de uso pblico. Assim, ela  imprescindvel para assegurar o exerccio pleno e equitativo de todos os direitos humanos.

No canto inferior direito, desenho de uma placa de trnsito com o pictograma de uma pessoa em cadeira de rodas e duas setas abaixo deste.

[pginas 8 a 12]
Para melhorar as condies de acessibilidade dos passageiros desde a chegada aos aeroportos at o embarque e desembarque, a Agncia Nacional de Aviao Civil (ANAC) elaborou a Resoluo 280/2013. O regulamento enfoca a qualidade do atendimento aos passageiros que necessitam de assistncia especial. So eles: 
* Pessoas com deficincia;
Figura branca sobre fundo azul escuro com o Smbolo Internacional de Acesso.
* Pessoas com idade igual ou superior a 60 anos;
Figura branca sobre fundo azul escuro representando um senhor de chapu e bengala.
* Gestantes; 
Figura branca sobre fundo azul escuro representando uma mulher gestante.
* Lactantes; 
Figura branca sobre fundo azul escuro representando uma mulher amamentando um beb.
* Pessoas acompanhadas por criana de colo; 
Figura branca sobre fundo azul escuro representando uma mulher com criana pequena no colo.
* Pessoas com mobilidade reduzida que tenham limitao na sua autonomia como passageiro.
Figura branca sobre fundo azul escuro representando uma pessoa utilizando-se de andador.
* Pessoas com mobilidade reduzida; 
Figura branca sobre fundo azul escuro representando uma pessoa utilizando-se de muletas.

Com a nova resoluo, as administraes dos aeroportos e as companhias areas passam a adotar medidas para garantir a integridade fsica e moral dos passageiros, com a clareza de que todos tm direito aos mesmos servios que so prestados aos usurios em geral em todas as fases da viagem.
A resoluo vale para embarque e desembarque realizados em aeroportos brasileiros.

Figura da porta de um elevador fechado. Com os dizeres ELEVADOR ACESSIVEL no batente superior. A botoeira est  direita, acima dela, indicao em braile e o Smbolo Internacional de Acesso. Acima da porta, um display mostra o nmero sete.

[pgina 13] Conhea o que muda para melhor
Fundo azul com o ttulo branco no centro. Na parte superior, uma nuvem branca e, na parte inferior, a silhueta branca de um avio decolando.

[pgina 14]
Fundo azul. Trs figuras brancas representando pessoas. Da esquerda para a direita, um homem em p segurando uma bengala; um homem sentado em um banco, segurando um tablet com os dizeres dentro de um balo de conversao: Um minuto. Estou terminando de inserir o acompanhante.; a terceira pessoa usa cadeira de rodas e segura um notebook no colo com os dizeres dentro de um balo de imaginao: Que bom. Fiz meu check-in on-line!.

[pgina 15] Na compra da passagem
A companhia area no pode limitar a quantidade de passageiros com necessidade de assistncia especial a bordo. Ela deve solicitar, no momento da compra da passagem, informaes do passageiro sobre a necessidade de acompanhante, ajudas tcnicas, recursos de comunicao e outras assistncias.

[pgina 16] IMPORTANTE!
* A ausncia das informaes sobre assistncias especiais no pode impedir o transporte do passageiro, caso ele concorde em ser transportado com as assistncias que estiverem disponveis; 
* O eventual desconforto ou inconveniente causado a outros passageiros ou tripulantes no constituem justificativa para as companhias areas recusarem a prestao do servio.
No canto superior esquerdo da pgina, figura de um ponto de exclamao branco dentro de um tringulo azul.

[Pginas 17 a 24] Apresentao para o embarque (check-in)
Agora o passageiro com necessidade de assistncia especial deve apresentar-se para o check-in com a mesma antecedncia dos demais passageiros.
Ao chegar ao aeroporto, ele deve identificar-se aos atendentes.  a partir da que a companhia area deve prestar assistncia e atendimento prioritrio para:
* Check-in e despacho de bagagem;
Figura azul representa um balco de check-in acessvel com uma esteira e, sobre ela, uma mala. Do lado esquerdo do balco, figura de uma mulher com chapu de abas pontudas com o logotipo de um avio. Do lado direito, figura de um homem usando prteses nas pernas. Acima do balco uma placa com um avio decolando.
* Deslocamento at a aeronave e acompanhamento nos controles de fronteira;
Figuras azuis representam uma aeromoa ao lado de uma pessoa em cadeira de rodas dentro de um tnel. Atrs deles vemos a porta de uma aeronave.
* Embarque na aeronave;
Figura azul representa um homem em cadeira de rodas adentrando uma aeronave.
* Acomodao no assento e deslocamentos dentro da aeronave;
Figura em preto e branco ilustra a planta baixa de uma aeronave at as duas primeiras fileiras de assentos. A primeira fileira de assentos, do lado direito da aeronave est destacada em vermelho com uma pessoa sentada prximo ao corredor.
* Acomodao da bagagem de mo;
Figuras azuis representam uma aeromoa auxiliando uma pessoa em cadeira de rodas na acomodao de suas bagagens de mo.
* Realizar demonstrao individual de procedimentos de emergncia, quando solicitado; 
Figuras azuis representam uma aeromoa em frente a um passageiro sentado na poltrona do avio. Ambos esto com as mos para frente e ao redor de suas mos, setas vermelhas representam movimentos circulares.
* Prestao de assistncia a usurio de co-guia;
Figuras azuis representam uma aeromoa em p no corredor da aeronave ao lado de assentos vermelhos marcados com o Smbolo Internacional de Acesso. No assento do meio, um homem com culos escuros sorri. Um co-guia est deitado no cho,  sua frente.
* Conduo s instalaes sanitrias;
Figuras azuis representam uma aeromoa ao lado da porta do sanitrio da aeronave e um homem de muleta com uma perna amputada entrando no sanitrio.
* Desembarque da aeronave;
Figuras azuis representam uma aeromoa ao lado de uma pessoa em cadeira de rodas dentro de um tnel. Ao fundo, vemos a porta de uma aeronave em cores esvanecidas.
* Transferncia ou conexo entre voos;
Figura de uma sala com painis de vidro e aeronaves estacionadas ao fundo e um letreiro azul com letras brancas. No letreiro a palavra conexes, trs setas para a direita e o desenho de uma aeronave decolando. Na sala, quatro figuras azuis representam, da esquerda para a direita, uma funcionria da empresa area vista de lado com as mos para frente e setas vermelhas circulando suas mos, um homem com prteses nas pernas, um homem em cadeira de rodas com uma mala no colo e outra funcionria da empresa area em p vista de frente.
* Deslocamento at a rea de restituio de bagagem;
Figura representa uma sala com uma esteira e quatro malas sobre ela. Ao fundo, silhuetas cinza de vrias pessoas com e sem deficincia ou mobilidade reduzida. No alto da figura um letreiro azul com a frase em branco Restituio de Bagagens.  direita, em primeiro plano, figuras azuis representam uma funcionria da empresa area ao lado de uma pessoa em cadeira de rodas com uma mala no colo.
* Recolhimento da bagagem despachada e acompanhamento nos controles de fronteira;
* Sada da rea de desembarque e acesso  rea pblica.
Figura representa uma sala com painis e portas de vidro e nibus estacionados ao fundo. Acima da porta, em um letreiro azul com letras brancas, a palavra sada. Na sala, figuras azuis representam uma funcionria da empresa area vista de lado com as mos para frente e setas vermelhas circulando suas mos e um homem em cadeira de rodas com uma mala no colo.

[pgina 25]
Fotografia, em spia, mostra um homem de cabelos grisalhos, de costas, sentado em uma cadeira de rodas, visto do dorso para cima.

[Pginas 26 a 28] Embarque e desembarque
Os passageiros com necessidade de assistncia especial tm prioridade de embarque em relao a todos os demais passageiros. Alm disso, a administrao do aeroporto agora  responsvel por disponibilizar todos os equipamentos necessrios para embarque e desembarque em aeronaves cuja altura de acesso exceda um metro e sessenta centmetros.
* Passageiros em cadeiras de rodas ou transportados em maca devem embarcar preferencialmente pelas pontes de embarque, por equipamento de ascenso e descenso (ambulift) ou rampa.
Figura de uma aeronave vista de frente com um ambulift (veculo equipado com elevador) acoplado  esquerda da aeronave. Um passageiro em cadeira de rodas embarca.

* Para embarque e desembarque em aeronaves de menor porte, podem ser usados outros equipamentos, desde que garantam segurana e dignidade do passageiro.

IMPORTANTE! 
* O passageiro no poder ser carregado manualmente nos procedimentos de embarque e desembarque (exceto em situaes de emergncia e evacuao da aeronave).
Ao lado da palavra importante, figura de um ponto de exclamao branco dentro de um tringulo azul. O texto exceto em situaes de emergncia e evacuao da aeronave est em negrito na cor azul escuro.

[pgina 29]
Figura de um crculo vermelho com bordas grossas e uma faixa diagonal ao meio, indicando proibio. Dentro do crculo figuras azuis representam uma pessoa carregando, no colo, outra pessoa que segura uma bengala. O que carrega possui olhos apertados e boca ondulada, trs gotas, como de suor, saem da sua cabea. O que est sendo carregado possui olhos em V e boca entreaberta lateralmente, com raiva.

[pgina 30]
Fotografia, em spia, mostra uma mulher de costas, em cadeira de rodas, com o rosto levemente voltado para o lado direito e para cima, possui cabelo loiro, liso e comprido, ornamentado por uma flor de ptalas grandes. Uma mochila est presa  cadeira. Ao seu lado direito, vemos o brao de outra mulher que a acompanha tocando levemente o encosto da cadeira de rodas.

[Pgina 31] Prazo para os equipamentos de embarque nos aeroportos 
* Aeroportos com movimentao acima de dois milhes de passageiros por ano: dezembro de 2013; 
* Menos de dois milhes e mais de 500 mil passageiros por ano: dezembro de 2014; 
* Menos de 500 mil passageiros por ano: dezembro de 2015.

[Pginas 32 a 34] Embarque de equipamentos 
As companhias areas devem transportar gratuitamente a ajuda tcnica empregada para a locomoo do passageiro. 
Figura ilustra a parte traseira da aeronave com o bagageiro aberto. Dentro do bagageiro esto acomodados uma cadeira de rodas motorizada e um andador. Abaixo, no cho, esto um carrinho de beb e um par de prteses para membros inferiores. 

A gratuidade  limitada a uma pea, e quando houver espao adequado, o equipamento deve ser transportado na cabine. (Ex: Cadeira de rodas, andadores, muletas, bengalas, cadeira beb conforto, etc).
Quando forem despachados:
* a companhia area deve entregar comprovante de recebimento aps declarao e identificao de equipamentos; 
* devero ser considerados itens frgeis e prioritrios;
* devem ser transportados no mesmo voo do passageiro; 
* devem ser disponibilizados no momento do desembarque;
* no caso de extravio ou avaria, as companhias areas devem providenciar, no desembarque, a substituio imediata por item equivalente.

[Pginas 35 e 36] Acompanhamento 
O passageiro precisar de acompanhamento: 
* quando viajar em maca ou incubadora; 
* quando houver impedimento de natureza mental ou intelectual que impea o entendimento das instrues de segurana de voo; 
* quando no puder atender s suas necessidades fisiolgicas sem assistncia. 

IMPORTANTE! 
Ao lado da palavra importante, figura de um ponto de exclamao branco dentro de um tringulo azul.
Neste caso, o operador areo deve prover acompanhante, sem cobrana adicional, ou exigir a presena do acompanhante de escolha do passageiro e cobrar pelo assento do acompanhante at 20% do valor do bilhete areo adquirido pelo passageiro. O acompanhante deve viajar na mesma classe e em assento adjacente ao do passageiro, deve ser maior de 18 (dezoito) anos e possuir condies de prestar auxlio nas assistncias necessrias.

[Pgina 37] Co-Guia
Figura azul representa um co sentado, visto de frente, do lado esquerdo da pgina.
O co-guia pode acompanhar o passageiro em todas as etapas da viagem, inclusive no interior das aeronaves, cabendo ao dono apresentar documentos de comprovao de treinamento e identificao do animal, bem como fornecer a alimentao necessria.

[pgina 38]
Figura azul, no lado direito da pgina, representa uma pessoa cega em p, vista de frente, acompanhada de um co-guia tambm em p.

O transporte do co-guia deve ser gratuito, com acomodao no cho da cabine da aeronave, em local prximo de seu dono e sob seu controle, desde que esteja equipado com arreio, dispensado o uso de focinheira e que no obstrua total ou parcialmente o corredor do avio.

[Pginas 39 e 40] Nas aeronaves 
As mudanas tambm ocorrem dentro das aeronaves registradas no Brasil: agora elas devem ter assentos especiais no s na parte dianteira, mas tambm na parte traseira, visto que o embarque e desembarque podem ocorrer por ambas as portas em vrios aeroportos do pas. 
Aeronaves com 30 ou mais lugares devem ter, pelo menos, metade dos seus assentos de corredor com descanso de brao mvel; aeronaves com mais de 100 lugares devem dispor de pelo menos uma cadeira de rodas de bordo.  vedada a localizao de assentos especiais nas sadas de emergncia.
Figura representa um assento de aeronave, visto de lado, com um passageiro amputado sentado. O apoio de brao do assento est desenhado em trs posies: abaixado, intermedirio e levantado. Duas setas em forma de arco indicam o movimento para cima e para baixo.

[Pginas 41 e 42] Qualidade do servio 
Com a nova resoluo, as companhias areas e os aeroportos devem estabelecer programa de treinamento para suas equipes e implantar um sistema de controle de qualidade do servio prestado. 
Tambm  necessrio disponibilizar funcionrio responsvel pela acessibilidade, durante o perodo integral das operaes, para consulta e soluo de eventuais ocorrncias relacionadas aos passageiros com necessidade de assistncia especial. O funcionrio deve estar disponvel para contato pessoalmente ou por outros meios que permitam o atendimento imediato.
Figura representa uma sala com painis de vidro  esquerda e parede  direita. No alto dos painis de vidro, a palavra check-in em um letreiro azul com fontes brancas. No alto da parede, uma placa azul com o pictograma de um avio decolando. Figuras azuis representam:  direita, uma atendente atrs de um balco de atendimento prioritrio, sobre sua cabea, um balo de conversao com trs pontinhos, e um balo de pensamento com vrios pontos de interrogao;  esquerda, uma fila com um homem idoso, uma mulher com criana de colo e um homem amputado usando muleta. O idoso usa uma bengala e est com uma das mos nas costas, sobre sua cabea um balo de conversao com um ponto de interrogao.

[Pgina 43] Informaes 
As administradoras dos aeroportos devem manter disponveis ao pblico as informaes sobre os meios que podem ser utilizados para o embarque e desembarque de passageiros com necessidades de assistncia especial.
Figura com dois bales de fala brancos com fontes azuis.  direita, um balo elptico com um ponto de interrogao e, recuado  esquerda deste, um balo com contorno em zigue-zague contendo um ponto de exclamao.

[Pgina 44] Penalidades
Tanto as companhias areas quanto as administradoras dos aeroportos esto sujeitas a multas de variam de 10 mil a 25 mil reais caso no cumpram as determinaes de acessibilidade. 
ATENO! Todas as informaes sobre a Resoluo 280 da ANAC podem ser consultadas nos sites anac.gov.br e sdh.gov. br/pessoa-com-deficiencia. Leia e conhea seus direitos!
Ao lado da palavra ateno, figura de um ponto de exclamao branco dentro de um tringulo azul.

[Pginas 45 a 47] Onde reclamar 
Se seus direitos forem, de alguma forma, violados, entre em contato com os seguintes rgos:
* Ouvidoria da companhia area prestadora do servio; 
* Ouvidoria da administradora do aeroporto; 
* ANAC (163); 
* Disque 100  Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos;
* rgos de defesa do consumidor; 
* Poder Judicirio; 
* Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia  Conade.

NOTA: 
Os passageiros citados pela Resoluo 280 da ANAC com necessidade de atendimento especial constituem todas as pessoas que por motivos diversos precisem de algum servio para minimizar barreiras do ambiente, de forma que haja garantia de acessibilidade, autonomia, dignidade e igualdade de oportunidades.
Ao lado da palavra nota, figura de um ponto de exclamao branco dentro de um tringulo azul.

[pginas 48 e 49]
Fotografia de duas pginas, em spia, mostra a parte inferior de uma muleta na primeira pgina e as pernas de uma pessoa com calas pretas na segunda pgina. Um dos ps est descalo e toca o cho com a ponta dos dedos. Centralizado na parte superior da primeira pgina, o logotipo do Disque Direitos Humanos  Disque 100. O logotipo  formado por um balo de conversao laranja, de formato retangular e bordas arredondadas. Dentro do balo,  esquerda, o texto amarelo em caixa alta, Disque Direitos Humanos e o contorno branco de um telefone sobre o nmero 100, tambm branco,  direita.

OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS 
O Disque Direitos Humanos (Disque 100) recebe, analisa, encaminha e monitora denncias e reclamaes sobre violaes de Direitos Humanos. 
O servio atua em todo o Brasil, na resoluo de conflitos e reforando a atuao dos defensores de Direitos Humanos. Tambm realiza um trabalho articulado com o Ministrio Pblico, rgos dos Poderes Judicirio, Legislativo, Executivo federal e dos demais entes federados, e com organizaes da sociedade civil. 
A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos  quem coordena o Disque 100. O servio funciona 24 horas, nos sete dias da semana, e a ligao  gratuita, podendo ser feita de qualquer telefone fixo ou celular. Quem faz a denncia no precisa se identificar.

[pginas 50 e 51]
Figura de duas pginas com fundo azul. Na primeira pgina, duas nuvens brancas, uma acima da outra, posicionadas na parte superior. Na segunda pgina, ao centro, silhueta branca de uma aeronave decolando. Abaixo dela um selo QR Code e abaixo deste, os dizeres: Utilize o leitor QR CODE do seu celular para acessar a verso digital deste Guia ou acesse: http://goo.gl/biMf5N

Contracapa ou quarta capa
Fundo azul com desenhos de trs nuvens brancas posicionadas de forma alternada de cima para baixo e da direita para a esquerda. Ao centro, levemente  esquerda, de cima para baixo, as logomarcas da Anac, da Secretaria de Direitos Humanos e do Governo Federal: Brasil, Ptria Educadora. Abaixo deste, um feixe de linhas brancas finas, levemente inclinado e retorcido, cruza toda a pgina horizontalmente. No rodap, figuras em branco, lado a lado, representando os diversos tipos de pblico com e sem deficincia.