Fase 3
Publicado em
22/05/2024 10h44
Atualizado em
05/07/2024 09h05
Prazo de 45 dias
Disponibilizados os processos dos manuais e programas para análise em processos assessórios, a ANAC tem o prazo de 45 dias para analisá-los e emitir ofício comunicando o encerramento da fase 3, se o resultado das análises tiver sido satisfatório.
Para corrigir as pendências indicadas por ofício pela ANAC, utilizar o FOP 325 - Resposta de não-conformidades de manuais, programas e outros documentos.
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