Fase 1
Publicado em
22/05/2024 10h44
Atualizado em
05/07/2024 09h04
Prazo de 10 dias
A duração estimada da ROP é de apenas 1 hora e 30 minutos.
Enviada a solicitação de ROP, a ANAC tem o prazo de 10 dias para realizar a reunião e emitir ofício comunicando o encerramento da fase 1, se a ROP tiver sido bem-sucedida.
Legislação
- RBAC 91 – Requisitos gerais de operação para aeronaves civis
Formulários
- FOP 300 – Solicitação de Audiência com Agentes Públicos
- FOP 301 – Declaração de Intenções do Requerente
Acesse nossos Canais de Comunicação.