Perguntas Frequentes (LOA)

1. Preciso renovar minha LOA PBN ou RVSM?

Com a publicação da Portaria nº 8.852, de 15 de Agosto de 2022 (clique para acessar), a ANAC  prorrogou por tempo indeterminado as validades das autorizações para condução de operações de navegação baseada em desempenho (LOA PBN) emitidas segundo a IS nº 91-001, e operações RVSM (LOA RVSM) emitidas segundo a IS nº 91-005, que possuem data de vencimento posterior a 1º de agosto de 2022.

Assim, o operador não precisa solicitar a renovação de sua LOA do tipo PBN e RVSM. Cabe ressaltar que os procedimentos de treinamento de tripulação, manutenção de aeronaves e equipamentos, bem como eventuais verificações operacionais necessárias para a realização destas operações deverão continuar sendo integralmente cumpridas pelo operador aéreo conforme requisitos aplicáveis do RBAC nº 91 e parâmetros descritos na IS nº 91-001 e na IS nº 91-005. A ANAC poderá, a qualquer tempo, solicitar aos operadores aéreos evidências acerca da conformidade das operações realizadas com relação aos regulamentos e normas da ANAC, sendo que eventuais inconformidades ou violações poderão ensejar na suspensão ou revogação da autorização.

2. Com o fim do prazo de validade das LOAs PBN e RVSM, como ficam as LOAs que foram emitidas com validade?

A Portaria nº 8.852/SPO prorroga por tempo indeterminado as validades das autorizações que possuem data de vencimento posterior a 1º de agosto de 2022. Assim, não é necessária qualquer ação por parte do operador.

Entretanto, caso deseje um novo documento sem a data de validade, o operador pode solicitar a emissão de uma segunda via à ANAC. Para isso, o interessado deverá enviar a solicitação à ANAC por meio de peticionamento eletrônico, escolhendo o tipo de processo "Autorizações: LOA 91 – LOA PBN” ou "Autorizações: LOA 91 – LOA RVSM”, conforme o caso. Na petição, deve-se indicar que deseja a reemissão da LOA e informar o número da atual autorização válida. Não é necessário o protocolo de documentos técnicos adicionais. 

3. É necessária LOA para operações PBN no espaço aéreo brasileiro?

Operadores de aeronaves regidas pelo RBAC 91 somente necessitam solicitar emissão de LOA (Letter of Authorization) para realizar operações PBN se tais operações forem RNP AR e operações internacionais, desde que o país de destino requeira tal documento. Não há emissão de LOA para realização de operações PBN no espaço aéreo brasileiro. 

4. Como solicitar uma LOA sem prazo de validade?

A solicitação deve ser feita por meio de peticionamento eletrônico, escolhendo o tipo de processo "Autorizações: LOA 91 – LOA PBN” ou "Autorizações: LOA 91 – LOA RVSM”, conforme o caso. Inclua uma carta com a petição de reemissão da LOA, informando no documento o número da atual autorização válida. Não é necessário o protocolo de documentos técnicos adicionais.