Renovação cadastral de aeródromo público

Processo para manutenção do cadastro de aeródromo de uso público já homologado e que ainda esteja com portaria válida no momento da petição. Exige-se o preenchimento de requerimento padrão.

Adicionalmente, pode ser necessária a apresentação de documentos complementares, a depender da necessidade de ações de vigilância continuada junto ao operador do aeródromo.

Tipo do Documento Principal

Requerimento padrão conforme a Portaria 3352/SIA-2018, Anexo III, Requerimento de Cadastramento ou Alteração Cadastral de Aeródromo Público, arquivo digital em formato de planilha do Excel (xlsx) ou arquivo compactado (zip). O padrão de requerimento deve ser baixado no link: https://www.gov.br/anac/pt-br/pt-br/assuntos/setor-regulado/aerodromos/downloads/requerimento-de-cadastramento-ou-alteracao-cadastral-de-aerodromo-publico/view e é necessário “habilitar conteúdo” antes do preenchimento, pois trata-se de uma planilha de Excel habilitada para macros.

Documentos Essenciais

Formulário Qualificação De Responsáveis, caso ele não tenha sido apresentado separadamente. Caso o Formulário esteja atualizado, ele não é necessário, bastando indicar o número do protocolo dele. O padrão de formulário deve ser baixado no link: https://www.gov.br/anac/pt-br/pt-br/assuntos/setor-regulado/aerodromos/downloads/formulario-qualificacao-de-responsaveis/view e é necessário “habilitar conteúdo” antes do preenchimento, pois trata-se de uma planilha Excel habilitada para macros.

Documentos Complementares

Não há.