Renovação cadastral de aeródromo privado

Processo para manutenção do cadastro de aeródromo de uso privado já registrado e que ainda esteja com portaria de inscrição no cadastro válida no momento da petição. Exige-se o preenchimento de requerimento padrão com dados sobre o pagamento da GRU código 5334.

Tipo do Documento Principal

Requerimento padrão conforme a Portaria 3352/SIA-2018, Anexo II, Requerimento de Cadastramento ou Alteração Cadastral de Aeródromo Privado, arquivo digital em formato de planilha do Excel (xlsx) ou arquivo compactado (zip). O padrão de requerimento deve ser baixado no link: https://www.gov.br/anac/pt-br/pt-br/assuntos/setor-regulado/aerodromos/downloads/requerimento-de-cadastramento-ou-alteracao-cadastral-de-aerodromo-privado/view e é necessário “habilitar conteúdo” antes do preenchimento, pois trata-se de uma planilha de Excel habilitada para macros.

Documentos Essenciais

Formulário Qualificação De Responsáveis, caso ele não tenha sido apresentado separadamente. Caso o Formulário esteja atualizado, ele não é necessário, bastando indicar o número do protocolo dele. O padrão de formulário deve ser baixado no link: https://www.gov.br/anac/pt-br/pt-br/assuntos/setor-regulado/aerodromos/downloads/formulario-qualificacao-de-responsaveis/view e é necessário “habilitar conteúdo” antes do preenchimento, pois trata-se de uma planilha Excel habilitada para macros.

Documentos Complementares

Cópia do comprovante de pagamento da GRU código 5334 (opcional)
O pagamento da GRU código 5334 é obrigatório para esse tipo de processo, mas o encaminhamento de cópia do pagamento da GRU código 5334 é opcional, visto que o Requerimento traz as informações necessárias à alocação da taxa pela ANAC, sem expor os dados pessoais de quem realizou o pagamento. Caso o interessado opte por anexar cópia do comprovante de pagamento, deve estar ciente de que os dados nele existentes serão públicos e divulgados nas consultas realizadas por qualquer pessoa, dentro e fora da ANAC.