Alteração cadastral de aeródromo público

Processo para alteração de dado cadastral de aeródromo de uso público que possua homologação válida perante a ANAC. Exige-se o preenchimento de requerimento padrão, além de documentos complementares que são aplicáveis a depender do tipo de alteração que está sendo conduzida no processo.

Tipo do Documento Principal

Requerimento padrão conforme a Portaria 3352/SIA-2018, Anexo III, Requerimento de Cadastramento ou Alteração Cadastral de Aeródromo Público, arquivo digital em formato de planilha do Excel (xlsx) ou arquivo compactado (zip). O padrão de requerimento deve ser baixado no link: https://www.gov.br/anac/pt-br/pt-br/assuntos/setor-regulado/aerodromos/downloads/requerimento-de-cadastramento-ou-alteracao-cadastral-de-aerodromo-publico/view e é necessário “habilitar conteúdo” antes do preenchimento, pois trata-se de uma planilha de Excel habilitada para macros.

Documentos Essenciais

Formulário Qualificação De Responsáveis, caso ele não tenha sido apresentado separadamente. Caso o Formulário esteja atualizado, ele não é necessário, bastando indicar o número do protocolo dele. O padrão de formulário deve ser baixado no link: https://www.gov.br/anac/pt-br/pt-br/assuntos/setor-regulado/aerodromos/downloads/formulario-qualificacao-de-responsaveis/view e é necessário “habilitar conteúdo” antes do preenchimento, pois trata-se de uma planilha Excel habilitada para macros.

Requerimento Apresentação De Instrumento De Delegação De Operador De Aeródromo Civil Público, caso ele não tenha sido apresentado anteriormente. Caso o instrumento de delegação não tenha sido formalmente apresentado à ANAC, o padrão de formulário deve ser baixado no link: https://www.gov.br/anac/pt-br/pt-br/assuntos/setor-regulado/aerodromos/downloads/requerimento-apresentacao-de-instrumento-de-delegacao-de-operador-de-aerodromo-civil-publico/view e é necessário “habilitar conteúdo” antes do preenchimento, pois trata-se de uma planilha Excel habilitada para macros.

Documentos Complementares

Cópia da ART (opcional)

O encaminhamento de cópia da ART referente à modificação realizada é opcional, visto que o requerimento traz as informações necessárias à validação digital da ART pela ANAC junto ao site do órgão responsável por sua emissão. Caso o interessado opte por anexar cópia da ART, deve estar ciente de que os dados nela existentes serão públicos e divulgados nas consultas realizadas por qualquer pessoa, dentro e fora da ANAC.

A ART é aplicável para alterações de dados cuja responsabilidade seja de profissional regulado pelos sistemas CONFEA, de acordo com sua atribuição profissional. A ART deve ter sido previamente registrada no CREA da UF onde se localiza o aeródromo e sua validação online deve ser possível pela ANAC. Esse documento não precisa ser anexado, desde que ele esteja disponível para consulta de validação online na internet, na página do órgão emissor, o CREA.

Parecer do COMAER (Deliberação favorável do Comando da Aeronáutica)
O encaminhamento de cópia do parecer favorável do COMAER é exigido caso a alteração esteja prevista na ICA 11-3 vigente.

Desenhos técnicos digitalizados

O encaminhamento dos desenhos técnicos digitalizados que representam a alteração que se pretende cadastrar e da configuração anterior é aplicável somente aos aeródromos públicos que operaram voos de operações domésticas ou de bandeira ou suplementares ou complementares ou por demanda nos 180 dias anteriores ao pedido. Devem-se salvar os desenhos em formato pdf ou zip para que seja possível enviá-los eletronicamente.

Notificação de Término de Obra em Aeródromo Público

Notificação seguindo o padrão disponível para ser baixado no link: https://www.gov.br/anac/pt-br/pt-br/assuntos/setor-regulado/aerodromos/downloads/notificacao-de-termino-de-obra-em-aerodromo-publico/view e é necessário “habilitar conteúdo” antes do preenchimento, pois trata-se de uma planilha Excel habilitada para macros.