O que é Avaliação Operacional de Aeronaves

A avaliação operacional de aeronaves é uma atividade realizada pela Gerência Técnica de Engenharia de Voo (GTEV) da Gerência de Certificação de Projeto de Produto Aeronáutico (GCPP) da Superintendência de Aeronavegabilidade (SAR), através de sua Coordenadoria de Avaliação Operacional de Aeronaves (CAOA), para um novo projeto de aeronave ou modificação de projeto já certificado, para o qual tenha sido requisitado um certificado de tipo brasileiro, visando estabelecimento de dados relevantes à operação para pilotos (ou Flight Crew Data - FCD, no termo em língua inglesa). Tipicamente, a avaliação operacional é realizada a partir de uma demanda do fabricante da aeronave, durante o processo de certificação ou validação de projeto de tipo. 

Os objetivos da avaliação operacional de uma aeronave são:

• Determinar a licença e a habilitação de piloto requeridas para sua operação;
• Determinar similaridade operacional com outro modelo de aeronave já certificado, quando aplicável;
• Recomendar os padrões operacionais para o novo modelo ou aeronave modificada;
• Recomendar padrões mínimos de treinamento e respectiva área de ênfase, exames de proficiência e experiência recente para pilotos;
• Analisar a conformidade da aeronave com regulamentos brasileiros de aviação civil de cunho operacional, como os Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil (RBAC) nº 91, 121 e 135; e
• Definir as características de dispositivos utilizados no treinamento, sejam eles Dispositivos de Treinamento para Simulação de Voo – FSTD (simuladores de voo – FFS e/ ou dispositivos de treinamento de voo – FTD), ou dispositivos utilizados com o objetivo de fixar conhecimento teórico.

O resultado dessa atividade é publicado no documento denominado Relatório de FCD (OSD-FC Report), disponibilizado no sítio eletrônico da ANAC. Esse documento serve como referência nos processos de certificação de operadores aéreos, organizações de treinamento e certificação de pessoal.

Recomenda-se o uso do Relatório de FCD (OSD-FC Report) àqueles ligados à operação da aeronave como pilotos, operadores aéreos, proprietários, organizações de treinamento, etc.

A atividade de avaliação operacional de aeronaves é conduzida com base nos critérios constantes da Instrução Suplementar (IS) 21.61-001, considerando os requisitos dos RBACs nos 61, 91, 121 e 135. Normativos estrangeiros tais como a AC 120-53C (FAA), o CS-FCD (EASA) e o Common Procedures Document (JAA, TCCA e FAA) podem ser utilizados como referência. 

What is Aircraft Operational Evaluation?

Aircraft Operational Evaluation is an activity conducted by the Flight Engineering Technical Branch (GTEV), through its Aircraft Evaluation Group (CAOA, Brazilian AEG) for a new aircraft model or a modification on a certified aircraft model in which a Brazilian type certification is requested, aiming the establishment of Flight Crew Data (FCD). Typically, the aircraft operational evaluation is conducted based on a manufacturer request, during the type certification/validation process. 

The aircraft operational evaluation objectives are the following:

• To determine the pilot license and rating required for aircraft operation;
• To determine operational communality with previous certified aircraft model, when applicable;
• To recommend operational standards for the new aircraft model or modification;
• To recommend minimum training standards and the respective area of emphasis, checking and currency for pilots;
• To analyze the aircraft compliance with Brazilian operational regulations, such as RBAC 91, 121 and 135; and
• To define the characteristics of the devices used on pilot training, either Flight Simulation Training Devices – FSTD (Full Flight Simulators – FFS or Flight Training Devices – FTD) or devices used for theoretical knowledge assimilation.

The results of the aircraft operational evaluation activity are published on ANAC OSD-FC Report, available at ANAC website. This Report can be used as a reference for the certification process of air operators, approved training organizations and aviation personnel.

The use of the ANAC OSD-FC Report is recommended to anyone somehow involved to the aircraft operation such as pilots, air operators, owners, approved training organization and others.

The aircraft operational evaluation activity is based on the criteria of the ANAC Suplementary Instruction - IS 21.61-001, considering the requirements of the RBAC 61, 91, 121 and 135. Foreign regulations such as the AC 120-53C (FAA), the CS-FCD (EASA) and the Common Procedures Document (JAA, TCCA e FAA) can be used as reference.