Perguntas Frequentes - SustentAr

1. A participação é obrigatória?
Não. A adesão é voluntária e a critério do operador aéreo.

2. Quem pode participar?
Podem participar operadores aéreos nacionais que operam sob os Regulamentos Brasileiros de Aviação Civil (RBAC) nº 121 ou nº 135.

3. Como participar?
Os interessados encaminhar e-mail para o endereço eletrônico: meioambiente@anac.gov.br até o dia 11 de março de 2022.

4. A ANAC certificará os participantes?
Não. O programa é um instrumento não-regulatório de incentivo que visa a disseminação de boas práticas de gestão ambiental em operadores aéreos. Dessa maneira, a ANAC apenas classificará o nível de maturidade da gestão ambiental nos participantes de acordo com os critérios do projeto.

5. Há alguma TFAC associada à participação no programa?
Não. A participação no programa é gratuita.

6. O edital menciona que avaliação de alguns critérios dependerá do nível de atendimento, como funciona essa avaliação?
Para aqueles critérios que possuam especificação quanto ao nível de atendimento, além de responder que cumprem os itens, as empresas participantes terão que detalhar a forma de atendimento, conforme especificado no formulário eletrônico, além de apontar qual o grau de atendimento dentre os níveis preestabelecidos em questão específica do formulário para aquele critério. Cada nível corresponderá a uma fração da pontuação que aumentará do menor para o maior nível de atendimento proporcionalmente ao número total de níveis existentes. Assim, em uma situação hipotética em que existam três níveis de atendimento para determinado critério, o cumprimento apenas com o menor nível corresponderia ao recebimento de um terço da pontuação do critério, enquanto o cumprimento com o maior nível representaria o alcance da pontuação total do critério.

7. Qual a metodologia utilizada para determinação da pontuação de cada critério?
A metodologia utilizada para determinação da pontuação de cada critério será a AHP (Analytic Hierarchy Process).

8. Qual a validade dos resultados?
O nível da classificação no projeto e o reconhecimento como o mais bem pontuado de cada grupo serão válidos por um ano a partir da data de divulgação dos resultados.

9. Como será feita a divulgação dos resultados?
Os resultados serão divulgados no sítio eletrônico da ANAC, que comunicará cada participante individualmente sobre o seu resultado.

10. Estão previstas ações de fiscalização nos operadores aéreos no âmbito do projeto SustentAr?
Não. O programa se baseia no processo declaratório e no princípio de confiança entre os entes públicos e privados. Todos os dados enviados pelos participantes serão disponibilizados publicamente em formato de relatório consolidado, e, em caso de dúvidas sobre a consistência dos dados submetidos, caberá ao aeroporto participante saná-las.