Divulgação de Demonstrações Contábeis de Empresas Brasileiras de Transporte Aéreo Público

A divulgação, no site da ANAC, das demonstrações contábeis trimestrais e anuais das empresas brasileiras que exploram os serviços de transporte aéreo público regular e não regular, exceto na modalidade táxi-aéreo, conforme apresentadas à Agência, está estabelecida na Resolução ANAC nº 342/2014, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2015.

As demonstrações contábeis trimestrais contemplam o Balanço Patrimonial, a Demonstração de Resultado, a Demonstração dos Fluxos de Caixa, as Notas Explicativas e o Relatório de Revisão das Informações Trimestrais apresentadas à ANAC elaborado pelos auditores independentes.

Apenas as empresas de transporte aéreo público regular e não regular de passageiros com participação de mercado relevante estão obrigadas a apresentar à ANAC as suas demonstrações contábeis em periodicidade trimestral.

Para os efeitos da mencionada Resolução, a participação de mercado é considerada relevante quando for igual ou superior a 1% do total de passageiros-quilômetros pagos transportados (RPK, do inglês Revenue Passenger Kilometer) pelas empresas aéreas brasileiras no mercado doméstico ou internacional, conforme informações presentes no Relatório de Demanda e Oferta do Transporte Aéreo, que é mensalmente divulgado na seção Dados e Estatísticas do site da ANAC.

Para acessar a relação de empresas brasileiras de transporte aéreo público que apresentam participação de mercado relevante para os efeitos da Resolução ANAC nº 342/2014.

Já as demonstrações contábeis anuais incluem o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado, a Demonstração dos Fluxos de Caixa, as Notas Explicativas, o Relatório de Administração e o Relatório do Auditor Independente. Essas devem ser apresentadas à ANAC por todas as empresas brasileiras de transporte aéreo público regular e não regular de passageiro, carga e mala postal, exceto táxi-aéreo.

A partir dessas demonstrações é possível analisar a evolução da posição patrimonial, do resultado operacional e dos fluxos de caixa do setor, a composição de receitas, custos e despesas, os fatores que afetaram o desempenho e as expectativas futuras na visão das empresas aéreas, entre outras informações.

Essas informações também estão contempladas no Anuário do Transporte Aéreo, que está disponível na Seção Dados e Estatísticas do site da ANAC.

Para acessar as demonstrações contábeis trimestrais e anuais das empresas de transporte aéreo público apresentadas à ANAC.

Para conhecer as instruções para a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis das empresas aéreas brasileiras à ANAC.

Para acessar dúvidas, críticas e sugestões poderão ser registradas, por meio da central de atendimento 163 ou nos postos de atendimento presencial da ANAC localizados nos aeroportos.