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Anexos

ATENÇÃO: Esses documentos foram protocolados junto ao Tribunal de Contas da União em 01 de julho de 2020, em cumprimento à Instrução Normativa n. 81/2018. Assim, estão sujeitos a alterações antes da publicação de sua versão final, em razão de determinações ou recomendações resultantes da fiscalização que será exercida pelo TCU.
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Publicado em 14/02/2020 17h03 Atualizado em 01/07/2020 17h18

Anexo 02 - Solicitação de esclarecimentos

publicado 01/07/2020 16h36 Arquivo

Anexo 03 - Modelo de Procuração

publicado 01/07/2020 18h09 Arquivo

Anexo 04 - Modelo de procuração para Consórcio

publicado 01/07/2020 18h11 Arquivo

Anexo 05 - Modelo de procuração - proponentes estrangeiras

publicado 01/07/2020 18h12 Arquivo

Anexo 06 - Apresentação de garantia da proposta

publicado 01/07/2020 16h38 Arquivo

Anexo 07 - Condições mínimas para seguro-garantia

publicado 01/07/2020 18h08 Arquivo

Anexo 08 - Modelo de Fiança Bancária

publicado 01/07/2020 18h04 Arquivo

Anexo 09 - Apresentação de proposta econômica

publicado 01/07/2020 17h58 Arquivo

Anexo 10 - Ratificação de Proposta Econômica

publicado 01/07/2020 16h39 Arquivo

Anexo 11 - Carta Subscrita por Instituição Financeira

publicado 01/07/2020 16h40 Arquivo

Anexo 12 - Termo de Confidencialidade

publicado 01/07/2020 16h40 Arquivo

Anexo 13 - Cartas de apresentação

publicado 01/07/2020 16h41 Arquivo

Anexo 14 - Modelo de declarações preliminares

publicado 01/07/2020 17h57 Arquivo

Anexo 15 - Modelo de Declarações Preliminares para Assistência Técnica

publicado 01/07/2020 17h59 Arquivo

Anexo 16 - Declaração de submissão à legislação brasileira

publicado 01/07/2020 18h00 Arquivo

Anexo 17 - Modelo de declaração de capacidade financeira

publicado 01/07/2020 18h05 Arquivo

Anexo 18 - Declaração subscrita operador

publicado 01/07/2020 16h48 Arquivo

Anexo 19 - Termo constituição SPE

publicado 01/07/2020 16h48 Arquivo

Anexo 20 - Compromisso de contratação de assistência técnica

publicado 01/07/2020 17h56 Arquivo

Anexo 21 - Requisitos do estatuto social

publicado 01/07/2020 18h01 Arquivo
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