Contrato de concessão

Publicado em 01/01/2017 10h25 Atualizado em 22/07/2021 10h56

Título	Tipo	Data de modificação
Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2021-SBSG (até o TA 010-2024)	Arquivo	23/01/2024 15h47
Contrato - Anexo 01 - Termo de Compromisso Grupo Controlador	Arquivo	22/06/2020 12h25
Contrato - Anexo 02 - Plano de Exploração Aeroportuária (atualizado até Decisão nº 162.2019)	Arquivo	14/05/2021 15h12
Contrato - Anexo 03 - Obras do Poder Público	Arquivo	31/03/2016 16h25
Contrato - Anexo 04 - Tarifas (até Portaria 11443/2023)	Arquivo	10/08/2023 13h57
Contrato - Anexo 05 - Fluxo de Caixa Marginal (Texto Compilado até TA 008.2021)	Arquivo	15/06/2021 11h44
Contrato - Anexo 06 - Modelos e Condições para Garantias Contratuais (atualizado até Termo Aditivo nº 005.2017)	Arquivo	22/06/2020 12h56
Contrato - Anexo 07 - Termo de Aceitação Provisória	Arquivo	22/06/2020 12h58
Contrato - Anexo 08 - Termo de Aceitação Definitiva	Arquivo	22/06/2020 12h59
Contrato - Anexo 09 - Disposições Relativas à EPTA	Arquivo	22/06/2020 13h00
Contrato - Anexo 10 - Termo de Autorização EPTA - DECEA	Arquivo	22/06/2020 13h08
Contrato - Anexo 11 - Reversão de Receitas Alternativas	Arquivo	22/06/2020 13h10
Contrato - Anexo 12 - Plano Transferência Operacional	Arquivo	22/06/2020 13h14
Contrato - Anexo 13 - Fator X	Arquivo	22/06/2020 13h16
Contrato - Anexo 14 - Relicitação.pdf	Arquivo	20/11/2020 11h44