Contrato assinado

Contrato - Anexo 01 - Termo de compromisso sobre as obrigações do grupo controlador.pdf — última modificação 07/02/2022 10h15

Contrato– Anexo 02 – PEA (Texto Compilado até o TA 001-2025) — última modificação 27/08/2025 16h16

Contrato - Anexo 03 - Procedimentos para aplicação das penalidades e multa.pdf — última modificação 07/02/2022 10h15

Contrato - Anexo 04 - Tarifas (até Portaria 10003/2022 - SRA) — última modificação 03/01/2023 12h08

Contrato - Anexo 05 - Fluxo de caixa marginal.pdf — última modificação 07/02/2022 10h15

Contrato - Anexo 06 - Modelos e condições mínimas para garantia contratual.pdf — última modificação 07/02/2022 10h15

Contrato - Anexo 07 - Plano de trasnferência operacional - PTO.pdf — última modificação 07/02/2022 10h16

Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2021 – Bloco Sul (Texto Compilado até o TA 001-2025) — última modificação 16/09/2025 13h53