Contrato de Concessão

Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2014 - SBCF (atualizado até Termo Aditivo 012.2025)

publicado 01/07/2025 07h25 Arquivo

Contrato - Anexo 01 - Termo de Compromisso Grupo Controlador

publicado 11/01/2021 15h30 Arquivo

Contrato - Anexo 02 - Plano de Exploração Aeroportuária (atualizado até Termo Aditivo nº 004.2020)

publicado 14/05/2021 15h12 Arquivo

Contrato - Anexo 03 - Obras do Poder Público (até TA 006-2020)

publicado 18/01/2021 15h06 Arquivo

Contrato - Anexo 04 - Tarifas (até Portaria 11299/2023)

publicado 10/08/2023 15h07 Arquivo

Contrato CNF - Anexo 05 - Fluxo de Caixa Marginal (até TA 008-2021)

publicado 12/05/2021 11h55 Arquivo

Contrato - Anexo 06 - Modelos e Condições para Garantias Contratuais (até TA 007-2020)

publicado 18/05/2021 10h07 Arquivo

Contrato - Anexo 07 - Termo de Aceitação Provisória

publicado 11/01/2021 15h30 Arquivo

Contrato - Anexo 08 - Termo de Aceitação Definitiva

publicado 11/01/2021 15h30 Arquivo

Contrato - Anexo 09 - Plano Transferência Operacional e Plano Ações Imediatas

publicado 11/01/2021 15h30 Arquivo

Contrato - Anexo 10 - Capacidade do Sistema de Pistas

publicado 11/01/2021 15h30 Arquivo

Contrato - Anexo 11 - Fator X

publicado 11/01/2021 15h30 Arquivo

Contrato CNF - Anexo 12 - Procedimentos Penalidades.pdf

publicado 11/01/2021 15h30 Arquivo