Análise de Impacto Regulatório - AIR

Processo

Assunto

Documento SEI

Ato decorrente

00058.051585/2024-46

Proposta sobre as regras de cobrança e arrecadação das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso e permanência - tema 25 da Agenda Regulatória 2025-2026.

Relatório de AIR 1 (1292594)

(em breve)

00058.030675/2025-84

Proposta de emenda aos RBACs nº 153 e nº 154, referente à internalização da Emenda 18 ao Volume I do Anexo 14 da Convenção de Chicago.

Relatório de AIR 5 (11667905)*

(em breve)

00058.009139/2024-39

Proposta de Requisitos da aviação geral e para operações comerciais relativos a operação de balões - tema 17 da Agenda Regulatória 2025-2026.

Relatório de AIR 6 (9972365)

(em breve)

00058.040824/2019-75

Propostas de edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 100, intitulado "Requisitos Gerais para Aeronaves não Tripuladas de uso Civil"; e de edição de Resolução sobre regras para operação de aeromodelos e aeronaves não tripuladas com peso de decolagem menor que 250 gramas.

Relatório de AIR 10 (6384078)

(em breve)

00058.011873/2023-87

Expansão de alternativas para execução de manutenção em Aeronaves Leves Esportivas Especiais - ALE-E

Relatório de AIR 4 (8441565)*

(em breve)

00058.066364/2023-91

Propostas de emendas aos RBACs nºs 90, intitulado "Requisitos para Operações Especiais de Aviação Pública", e 91, intitulado "Requisitos Gerais de Operação para Aeronaves Civis"

Relatório de AIR 16 (9448252)

(em breve)

00058.070806/2024-85

Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 153, intitulado "Aeródromos - operação, manutenção e resposta à emergência"

Relatório de AIR 4 (10548940)*

(em breve)

00058.034495/2021-48

Propostas de emendas aos Regulamentos Brasileiro da Aviação Civil - RBACs n°s 107 e 108; e de revisões as Instruções Suplementares - IS nºs 107-001 e 108-001

Relatório de AIR 3 _v. Pública (11188057)

(em breve)

00058.050948/2021-83

Proposta de Resolução sobre assistência especial e acessibilidade de passageiros com necessidade de assistência especial ao serviço de transporte aéreo

Relatório de AIR 1 (8503951)

(em breve)

00058.054468/2023-53

Proposta de resolução que regulamenta o registro e a divulgação dos dados de tarifas aéreas comercializadas referentes aos serviços de transporte aéreo de passageiros

Relatório de AIR 1 (9423348)

(em breve)

00058.083967/2024-39

Propostas de emendas ao RBAC nº 25, intitulado "Requisitos de Aeronavegabilidade: Aviões Categoria Transporte"

Relatório de AIR 8 (10640017)

(em breve)

00066.021549/2019-91

Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 21, intitulado "Certificação de Produtos e Artigos Aeronáuticos", e de revisão da Resolução nº 714, de 26 de abril de 2023, que aprova o Programa de Reportes Mandatórios de Segurança Operacional no âmbito da ANAC

Relatório de AIR 2 (8519417)

(em breve)

00058.041531/2021-20

Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121, intitulado "Operações de transporte aéreo público com aviões com configuração máxima certificada de assentos para passageiros de mais de 19 assentos ou capacidade máxima de carga paga acima de 3.400 kg"

Relatório de AIR 2 (9638649)

(em breve)

00058.061730/2022-35

Propostas de resolução que regulamenta o tratamento a ser dispensado ao passageiro indisciplinado em operação de transporte aéreo regular doméstico, e altera a Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Condições Gerais de Transporte Aéreo; e emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 108, intitulado “Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita – operador aéreo”

Relatório de AIR 2 _v. Pública (10231514)

(em breve)

00058.026483/2023-10

Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 117, intitulado “Requisitos para gerenciamento de risco de fadiga humana”

Relatório de AIR 7 (10105866)

(em breve)

00058.010195/2024-16

Proposta de alteração da Resolução nº 528, de 28 de agosto de 2019, para revisar a taxa de desconto dos contratos dos aeroportos de Confins e do Rio de Janeiro/ Galeão e dos Blocos Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste

Relatório de AIR 3 (9733078)

Resolução nº 759, de 17 de outubro de 2024

00058.014455/2024-22

Proposta de resolução que estabelece o valor do Fator X a ser aplicado nos reajustes tarifários dos Blocos Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste nos anos de 2024 a 2028 e dos Aeroportos de Confins e do Rio de Janeiro / Galeão nos anos de 2025 a 2029

Relatório de AIR 4 (9823690)

Resolução nº 758, de 10 de outubro de 2024

00058.036625/2023-49

Proposta de resolução que dispõe sobre os incentivos e as providências voltados à promoção da conformidade regulatória e estabelece o rito do processo administrativo sancionador no âmbito da ANAC, e proposta de resolução que dispõe infrações à regulamentação da aviação civil e estabelece valores-base de multa para as infrações listadas

Relatório de AIR 1 (8740973)

Resolução nº 761, de 18 de dezembro de 2024 ; e Resolução nº 762, de 18 de dezembro de 2024

00066.001958/2022-77

Proposta de resolução que dispõe sobre aprovação de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121, intitulado “Operações de transporte aéreo público com aviões com configuração máxima certificada de assentos para passageiros de mais de 19 assentos ou capacidade máxima de carga paga acima de 3.400 kg”; proibição do uso da pista de pouso e decolagem 17L/35R do Aeroporto de São Paulo/Congonhas (SBSP) para a operação de transporte de passageiros em aeronaves a reação sob o RBAC nº 121; e revogação da Instrução de Aviação Civil - IAC 3130-121-1296, intitulada "Procedimentos e requisitos complementares para operação de grandes aviões categoria transporte no Aeroporto Santos Dumont", e da IAC 121-1013, intitulada "Procedimentos e requisitos técnico-operacionais complementares para operação no Aeroporto de Congonhas"

Relatório de AIR 15 (9438141)*

(em breve)

00058.014794/2023-28

Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121, intitulado “Operações de transporte aéreo público com aviões com configuração máxima certificada de assentos para passageiros de mais de 19 assentos ou capacidade máxima de carga paga acima de 3.400 kg”

Relatório de AIR 2 (8430763)*

(em breve)

00058.032050/2020-42

Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135, atualmente intitulado “Operações de transporte aéreo público com aviões com configuração máxima certificada de assentos para passageiros de até 19 assentos e capacidade máxima de carga paga de até 3.400 kg (7.500 lb), ou helicópteros”

Relatório de AIR 11 (9226530)

(em breve)

00058.064875/2021-15

Propostas de edição de resolução que regulamenta os requisitos de monitoramento, reporte e verificação das emissões de CO2 na aviação internacional, assim como de cálculo das obrigações de compensação dos operadores e de cumprimento com tais obrigações e de portaria que estabelece a forma e os procedimentos para cumprimento dos requisitos de monitoramento, reporte e verificação das emissões de CO2 na aviação internacional, assim como de cálculo das obrigações de compensação dos operadores e de cumprimento com tais obrigações

Nota Técnica 4 (7884160)

Resolução nº 743, de 15 de maio de 2024

00058.015863/2021-59

Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 117, intitulado “Requisitos para Gerenciamento de Risco de Fadiga Humana” - Gerenciamento de fadiga para tripulantes de operações aeromédicas; Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 117, intitulado “Requisitos para Gerenciamento de Risco de Fadiga Humana” - Gerenciamento de fadiga para tripulantes de operadores do privados do RBAC nº 91 em operações internacionais; e Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 117, intitulado “Requisitos para Gerenciamento de Risco de Fadiga Humana” - Gerenciamento de fadiga para tripulantes em operações do tipo “bate e volta” e de longo alcance com aeronaves de fuselagem estreita, tanto com tripulações simples quanto com tripulações compostas

Relatório de AIR 1 (8897439); Relatório de AIR 3 (SEI nº 6730303) e Relatório de AIR 4 (6730313)

Resolução nº 750, de 26 de junho de 2024

00058.033067/2020-17

Propostas de revisões das Resoluções nºs 293, de 19 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Registro Aeronáutico Brasileiro e dá outras providências, e 457, de 20 de dezembro de 2017, que regulamenta o Diário de Bordo das aeronaves civis brasileiras, e de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, intitulado "Definições, regras de redação e unidades de medida para uso nos normativos da ANAC", 91, intitulado "Requisitos gerais de operação para aeronaves civis", e 121, intitulado "Operações de transporte aéreo público com aviões com configuração máxima certificada de assentos para passageiros de mais 19 assentos ou capacidade máxima de carga paga acima de 3.400 kg"

Relatório de AIR 10 (7392084)

Resolução nº 739, de 21 de março de 2024

00058.049534/2022-92

Propostas de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 107, intitulado “Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita - operador de aeródromo”, 108, intitulado “Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita - operador aéreo”, e 110, intitulado “Programa Nacional de Instrução em Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita - PNIAVSEC”, e de revisão da Resolução nº 499, de 12 de dezembro de 2018 – “Programa de Segurança contra Atos de Interferência Ilícita da Agência Nacional de Aviação Civil (PAVSEC-ANAC)”

Relatório de AIR 5 (7601530)

Resolução nº 728, de 24 de janeiro de 2024; Resolução nº 729, de 24 de janeiro de 2024; Resolução nº 730, de 24 de janeiro de 2024 e Resolução nº 731, de 24 de janeiro de 2024

00058.044598/2022-05

Proposta de resolução que dispõe sobre as tarifas de armazenagem e capatazia aplicáveis sobre a carga importada e a ser exportada

Relatório de AIR 1 (8136977)

Resolução nº 765, de 23 de janeiro de 2025

00058.010523/2022-12

Proposta de edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 119, intitulado “Certificação: operadores de transporte aéreo público”

Relatório de AIR 3 (8437406)

Resolução nº 756, de 8 de outubro de 2024

00058.039546/2021-28

Proposta de edição de emendas ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 01, intitulado "Definições, regras de redação e unidades de medida para uso nos normativos da ANAC", ao RBAC nº 107, intitulado "Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita – Operador de Aeródromo", ao RBAC nº 120, intitulado "Programa de prevenção do risco associado ao uso indevido de substâncias psicoativas na aviação civil", ao RBAC nº 161, intitulado "Planos de Zoneamento de Ruído de aeródromos - PZR"; ao RBAC nº 155, intitulado "Helipontos", de alteração da Resolução nº 153, de 18 de junho de 2010, que dispõe sobre a aprovação de Planos Diretores Aeroportuários, e edição de resolução que dispõe sobre a utilização de aeródromos civis, o cadastro junto à ANAC e a constituição do operador de aeródromo

Relatório de AIR 5 (6647903)

Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024; Resolução nº 737, de 9 de fevereiro de 2025 e Resolução nº 738, de 22 de fevereiro de 2024

00058.012303/2022-23

Proposta de edição de emendas ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 154, intitulado "Projeto de Aeródromos", e ao RBAC nº 153, intitulado "Aeródromos - operação, manutenção e resposta à emergência", e de edição da Instrução Suplementar - IS nº 154.111-001, intitulada "Orientações para aplicação do método ACR-PCR"

Relatório de AIR 1 (7015188)

Resoluções nºs 751 e 752, de 10 de julho de 2024; e Portarias nºs 15.017 e 15.018, de 11 de julho de 2024

00058.068233/2021-87

Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121, intitulado “Operações de transporte aéreo público com aviões com configuração máxima certificada de assentos para passageiros de mais 19 assentos ou capacidade máxima de carga paga acima de 3.400 kg"

Relatório de AIR 7 (8701250)

Resolução nº 732, de 24 de janeiro de 2024

00058.021128/2022-65

Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 61, intitulado “Licenças, habilitações e certificados para pilotos"

Nota Técnica 31 (8551839)

Resolução nº 754, de 14 de agosto de 2024

00066.004388/2020-13

Proposta de edição de emendas ao Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBAC nº 01, intitulado "Definições, regras de redação e unidades de medida para uso nos normativos da ANAC", RBAC nº 21, intitulado "Certificação de produto e artigos aeronáuticos", e RBAC nº 61, intitulado "Licenças, habilitações e certificados para pilotos"

Relatório de AIR 1 (5199304)

Resolução nº 740, de 16 de abril de 2024

00058.017697/2022-14

Proposta de emenda aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 119, atualmente intitulado “Certificação: operadores de transporte aéreo público”, e 01, intitulado “Definições, regras de redação e unidades de medida para uso nos normativos da ANAC”

Relatório de AIR 15 (7676029)

Resolução nº 720, de 2 de agosto de 2023

00058.073098/2022-72

Proposta de emenda aos Regulamentos Brasileiro da Aviação Civil - RBACs nºs 107, intitulado “Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita - operador de aeródromo”, e 108, intitulado “Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita - operador de aéreo”, e de revisão das Instruções Suplementares nºs 107-001, intitulada "Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita - operador de aeródromo", e 108-001, intitulada "Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita - operador de aéreo"

Relatório de AIR 7 (8065618)*

Resoluções nº 701 e 702, de 26 de janeiro de 2023

00058.039643/2020-30

Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145, intitulado “Organizações de manutenção de produto aeronáutico”

Relatório de AIR 3 (5582133)

Resolução nº 718, de 5 de julho de 2023

00058.025261/2018-12

Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121, intitulado "Operações de transporte aéreo público com aviões com configuração máxima certificada de assentos para passageiros de mais 19 assentos ou capacidade máxima de carga paga acima de 3.400 kg"

Relatório de AIR 1 (5385522)

Resolução nº 719, de 5 de julho de 2023

00058.006805/2022-15

Proposta de Resolução sobre o valor do fator X referente aos anos de 2023, 2024, 2025, 2026 e 2027 a ser aplicado nos reajustes tarifários aplicáveis aos Contratos de Concessão dos Aeroportos de Brasília, Campinas, Guarulhos, Fortaleza, Florianópolis, Salvador e Porto Alegre

Relatório de AIR 1 (7117524)

Resolução nº 699, de 16 de dezembro de 2022

00058.051511/2020-86

Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 137, intitulado “Cadastro e requisitos operacionais: operações aeroaplicadoras”

Relatório de AIR 1 (5878551)

Resolução nº 716, de 13 de junho de 2023

00058.016310/2020-32

Proposta de resolução que regulamenta o diário de bordo de aeronaves civis brasileiras

Relatório de AIR 14 (6649494)

(em breve)

00058.029624/2019-61

Proposta de alteração das Resoluções nº 302, de 5 de fevereiro de 2014, para excluir de seu escopo aeroportos delegados a Estados e Municípios e para regular condições de acesso aos Parques de Abastecimento de Aeronaves, e nº 116, de 20 de outubro de 2009

Nota Técnica 39 (4451224)

Resolução nº 717, de 13 de junho de 2023

00058.006804/2022-71

Proposta de alteração à Resolução nº 528, de 28 de agosto de 2019, para alterar as taxas de desconto a serem utilizadas nos fluxos de caixa marginais para efeito de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro para os contratos de concessão dos Aeroportos Internacionais de Brasília (DF), Campinas (SP) e Guarulhos (SP) e dos Aeroportos Internacionais de Fortaleza (CE) , Florianópolis (SC), Salvador (BA) e Porto Alegre (RS)

Formulário Análise p/ Proposição de Ato Normativo (6804181)

Resolução nº 696, de 18 de novembro de 2022

00058.042039/2020-91

Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 153, intitulado “Aeródromos - operação, manutenção e resposta à emergência”, de edição e revisão de Instruções Suplementares - IS relacionadas e de edição de portaria que disciplina a definição de tipo de uso para aeródromos de uso privativo e de uso público

Relatório de AIR 4 (5888302)

Resolução nº 712, de 14 de abril de 2023

00058.013726/2020-07

Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135, intitulado “Operações de transporte aéreo público com aviões com configuração máxima certificada de assentos para passageiros de até 19 assentos e capacidade máxima de carga paga de até 3.400 kg (7.500 lb), ou helicópteros”

Relatório de AIR 12 (6470487)*

Resolução nº 689, de 25 de agosto de 2022

00066.004929/2021-86

Propostas de resolução que estabelece os critérios específicos para operações de aplicação de agrotóxicos e afins, adjuvantes, fertilizantes, inoculantes, corretivos e sementes com aeronaves remotamente pilotadas (Remotely Piloted Aircraft - RPA) Classe 2, e de portaria que estabelece os meios aceitáveis para o seu cumprimento

Relatório de AIR 1 (6304133)

Resolução nº 710, de 31 de março de 2023

00058.015364/2021-61

Proposta de emenda aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 01, intitulado “Definições, regras de redação e unidades de medida para uso nos normativos da ANAC”, e 21, intitulado “Certificação de produto e artigo aeronáuticos”

Relatório de AIR 17 (6549398)

Resolução nº 686, de 13 de julho de 2022

00058.047435/2020-12

Proposta de resolução que regulamenta a coordenação de aeroportos e dispõe sobre as regras de alocação e monitoramento do uso da infraestrutura aeroportuária e de minuta de decisão exemplo de declaração de aeroporto coordenado nível 4

Nota Técnica 12 (5077329)

Resolução nº 682, de 7 de junho de 2022 e Decisões nºs 533, 534, 534, 536 e 537, de 7 de junho de 2022

00058.042175/2019-47

Propostas de resolução que estabelece regras de acesso ao mercado de serviços de transporte aéreo de natureza comercial no Brasil por empresas estrangeiras, e condições para operações em código compartilhado para empresas brasileiras e estrangeiras, e de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 129, intitulado "Operação de empresas estrangeiras que têm por objetivo o transporte aéreo público no Brasil (Operations of foreign air carriers within Brazil engaged in common carriage)"

Relatório de AIR 6 (5995427)

Resoluções nº 692, 693 e 694, de 21 de setembro de 2022

00058.002935/2020-17

Proposta de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBAC nºs 27, intitulado “Requisitos de aeronavegabilidade: Aeronaves de Asas Rotativas Categoria Normal”, e 29, intitulado “Requisitos de aeronavegabilidade: Aeronaves de Asas Rotativas Categoria Transporte”

Relatório de AIR 14 (6261649)

Resolução nº 667, de 25 de março de 2022

00066.005469/2021-11

Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121, intitulado “Operações de transporte aéreo público com aviões com configuração máxima certificada de assentos para passageiros de mais de 19 assentos ou capacidade máxima de carga paga acima de 3.400 kg”

Relatório de AIR 9 (6133207)*

Decisão da Diretoria Colegiada nº 527, de 25 de abril de 2022; e Resolução nº 673, de 25 de abril de 2022

00058.042481/2019-83

Proposta de emenda aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nº 25, intitulado “Requisitos de aeronavegabilidade: Aviões Categoria Transporte”, e nº 33, intitulado “Requisitos de aeronavegabilidade: Motores Aeronáuticos”, e nº 01, intitulado "Definições, regras de redação e unidades de medida para uso nos normativos da ANAC"

Relatório de AIR 6 (5674751)

Resolução nº 674, de 25 de abril de 2022

00058.004368/2021-14

Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38, intitulado “Requisitos para Emissões de CO2 de Aviões”

Relatório de AIR 5 (5674350)

Resolução nº 662, de 3 de fevereiro de 2022

00058.004364/2021-36

Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 34 – RBAC nº 34, intitulado “Requisitos para drenagem de combustível e emissões de motores de aeronaves”

Relatório de AIR 4 (5674338)

Resolução nº 646, de 18 de novembro de 2021

00058.033065/2020-28

Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil Especial - RBAC-E nº 94, intitulado "Requisitos Gerais para Aeronaves não Tripuladas de uso Civil"

Relatório de AIR 7 (5684721)

Resolução nº 649, de 30 de novembro de 2021

00058.011560/2020-86

Proposta de emenda aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nº 121, intitulado “Operações de transporte aéreo público com aviões com configuração máxima certificada de assentos para passageiros de mais 19 assentos ou capacidade máxima de carga paga acima de 3.400 kg”, e nº 01, intitulado "Definições, regras de redação e unidades de medida para uso nos normativos da ANAC"

Relatório de AIR 5 (5748721)*

Resolução nº 685, de 13 de julho de 2022

00058.042409/2020-90

Propostas de emenda ao Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67, intitulado “Requisitos para concessão de Certificados Médicos Aeronáuticos, para o cadastro e credenciamento de Médicos, credenciamento de Clínicas e para o convênio com Entidades Públicas”, relativa à inclusão da previsão de convalidação dos Certificados Médicos Aeronáuticos estrangeiros, e de revisão da Instrução Suplementar - IS nº 67-002, intitulada “Instruções para obtenção, revalidação e convalidação de um Certificado Médico Aeronáutico (CMA) e interposição de recurso”

Relatório de AIR 2 (5381588)

Resolução nº 636, de 28 de setembro de 2021

00058.031232/2020-04

Proposta de resolução que aprova o programa de fomento à certificação de projetos de aviões de pequeno porte - iBR+

Nota Técnica 3 (5230440)

Resolução nº 648, de 30 de novembro de 2021

00058.016707/2020-24

Proposta de resolução que estabelece os procedimentos e definições para o acompanhamento e controle dos bens integrantes da concessão

Nota Técnica 8 (4329991)

Resolução nº 661, de 2 de fevereiro de 2022

00058.033927/2019-89

Proposta de revogação do Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica Especial - RBHA-E 88, intitulado “Requisitos para avaliação de tolerância para falhas do sistema de tanques de combustível”, e de edição de emendas ao Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 21, intitulado “Certificação de produto e artigo aeronáuticos”, 26, intitulado “Aeronavegabilidade continuada e melhorias na segurança para aviões categoria transporte”, 91, intitulado “Requisitos gerais de operação para aeronaves civis”, e 121, intitulado “Operações de transporte aéreo público com aviões com configuração máxima certificada de assentos para passageiros de mais 19 assentos ou capacidade máxima de carga paga acima de 3.400 kg”

Formulário Análise p/ Proposição de Ato Normativo (3545875)

Resolução nº 624, de 7 de junho de 2021

00058.032039/2020-82

Proposta de edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 61, intitulado “Licenças, habilitações e certificados para pilotos”

Nota Técnica 121 (4734187)

Resolução nº 705, de 9 de fevereiro de 2023

00058.017033/2020-85

Propostas de edição de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 107, intitulado “Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita – operador de aeródromo”, e 108, intitulado “Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita – operador aéreo”, e de revisão da Instrução Suplementar - IS nº 108-001, intitulada “Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita – operador aéreo”

Nota Técnica 35 (4484054)

Resolução nº 604, de 29 de janeiro de 2021

00058.004184/2019-30

Propostas de edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 153, intitulado “Aeródromos - operação, manutenção e resposta à emergência”, e das Instruções Suplementares nºs 153.501-001, intitulada “Procedimentos básicos de gerenciamento do risco da fauna”, 153.503-001, intitulada “Análise do risco de colisão entre aeronaves e fauna”, e 153.505-001, intitulada “Identificação dos perigos, monitoramento e implementação de técnicas de manejo de fauna”

Formulário Análise p/ Proposição de Ato Normativo (3801277)

Resolução nº 611, de 9 de março de 2021

00058.013289/2020-13

Proposta de resolução que dispõe sobre o alcance dos requisitos aplicáveis às empresas aéreas que conduzem operações agendadas no âmbito do RBAC nº 135

Proposta de Ato (Normativo, Decisão etc.) (4587155) - Obs.: Consta a justificativa junto com a Análise de Impacto Regulatório

Resolução nº 576, de 4 de agosto de 2020

00058.014176/2020-35

Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121, intitulado “Operações de transporte aéreo público com aviões com configuração máxima certificada de assentos para passageiros de mais 19 assentos ou capacidade máxima de carga paga acima de 3.400 kg”​​

Formulário Análise p/ Proposição de Ato Normativo (4524121)

Resolução nº 607, de 11 de fevereiro de 2021

00058.014566/2019-71

Proposta de Resolução que dispõe sobre o parcelamento de créditos, passíveis ou não de inscrição em dívida ativa, decorrentes de contratos administrativos, de contratos de cessão de uso, de sanções pecuniárias aplicadas com base na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, de sanções pecuniárias aplicadas com base nos contratos de concessão de infraestrutura aeroportuária, de Taxas de Fiscalização da Aviação Civil lançadas de ofício e de indenização de danos causados ao erário​

Formulário Análise p/ Proposição de Ato Normativo (3133327)

Resolução nº 621, de 5 de maio de 2021

00058.015483/2019-08

Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145, intitulado “Organizações de manutenção de produto aeronáutico”

Formulário Análise p/ Proposição de Ato Normativo (3734457); Formulário Análise p/ Proposição de Ato Normativo (3734458); Formulário Análise p/ Proposição de Ato Normativo (3734695); Formulário Análise p/ Proposição de Ato Normativo (3734714); Formulário Análise p/ Proposição de Ato Normativo (3734716); Formulário Análise p/ Proposição de Ato Normativo (3734719); Formulário Análise p/ Proposição de Ato Normativo (3734725); Formulário Análise p/ Proposição de Ato Normativo (3734763); Formulário Análise p/ Proposição de Ato Normativo (3734780); Formulário Análise p/ Proposição de Ato Normativo (3734784); Formulário Análise p/ Proposição de Ato Normativo (3734788); Formulário Análise p/ Proposição de Ato Normativo ( 3737709); Formulário Análise p/ Proposição de Ato Normativo ( 3737715); Formulário Análise p/ Proposição de Ato Normativo (3737720); Formulário Análise p/ Proposição de Ato Normativo (3737725); Formulário Análise p/ Proposição de Ato Normativo (3737730); Formulário Análise p/ Proposição de Ato Normativo (3737745); Formulário Análise p/ Proposição de Ato Normativo (3737765); Formulário Análise p/ Proposição de Ato Normativo (3737772); Formulário Análise p/ Proposição de Ato Normativo (3737780); Formulário Análise p/ Proposição de Ato Normativo (3737785); Formulário Análise p/ Proposição de Ato Normativo (3737796); Formulário Análise p/ Proposição de Ato Normativo (3737809); Formulário Análise p/ Proposição de Ato Normativo (3737821); Formulário Análise p/ Proposição de Ato Normativo (3759229)

Resolução nº 610, de 23 de fevereiro de 2020

00058.014820/2019-31

Propostas de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 43, intitulado “Manutenção, manutenção preventiva, reconstrução e alteração”, 121, intitulado “Operações de transporte aéreo público com aviões com configuração máxima certificada de assentos para passageiros de mais 19 assentos ou capacidade máxima de carga paga acima de 3.400 kg”, e 135, intitulado “Operações de transporte aéreo público com aviões com configuração máxima certificada de assentos para passageiros de até 19 assentos e capacidade máxima de carga paga de até 3.400 kg (7.500 lb), ou helicópteros”

Formulário Análise p/ Proposição de Ato Normativo (3544033)

Resolução nº 612, de 9 de março de 2021

00065.049583/2019-31

Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 103, intitulado “Operação aerodesportiva em aeronaves sem certificado de aeronavegabilidade”

Formulário Análise p/ Proposição de Ato Normativo ( 4288212)

Resolução nº 645, de 18 de novembro de 2021

00058.020013/2019-58

Proposta de resolução que estabelece as normas voltadas ao controle e recolhimento da receita proveniente de arrecadação da Taxa de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC, bem como ao processo administrativo fiscal

Formulário Análise p/ Proposição de Ato Normativo (3072495)

Resolução nº 635, de 22 de setembro de 2021

00058.031257/2019-66

Proposta de revisão da Resolução nº 255, de 13 de novembro de 2012, que estabelece regras sobre a disponibilização de Informações Antecipadas sobre Passageiros - API e do Registro de Identificação de Passageiros - PNR

Formulário Análise p/ Proposição de Ato Normativo (4162896)

Resolução nº 595, de 11 de novembro de 2020

00058.023352/2019-96

Proposta de edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 153, intitulado "Aeródromos - operação, manutenção e resposta à emergência", de revisão da Instrução Suplementar - IS nº 153.205-001, intitulada "Orientações para a execução do ensaio volumétrico tipo mancha de areia e para a elaboração de relatórios de medição de condições operacionais", e de edição da IS nº 153.203-001, intitulada "Avaliação da condição funcional do pavimento"

Formulário Análise p/ Proposição de Ato Normativo ( 3220845)

Resolução nº 585, de 15 de setembro de 2020

60800.019650/2010-15

Proposta de edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 63, intitulado “Licenças e habilitações para mecânicos de voo e comissários de voo” e de emenda aos RBACs nºs 121, intitulado “Requisitos operacionais: operações domésticas, de bandeira e suplementares”, e 141, intitulado “Certificação e requisitos operacionais: Centros de Instrução de Aviação Civil”

Formulário Análise p/ Proposição de Ato Normativo ( 4286698)

Resolução nº 706, de 28 de fevereiro de 2023

00058.011560/2020-86

Proposta de edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121, intitulado “Operações de transporte aéreo público com aviões com configuração máxima certificada de assentos para passageiros de mais 19 assentos ou capacidade máxima de carga paga acima de 3.400 kg”

Formulário Análise p/ Proposição de Ato Normativo (4160409)

Resolução nº 685, de 13 de julho de 2022

00058.043301/2019-81

Proposta de resolução que revoga a Resolução nº 18, de 19 de março de 2008, que dispõe sobre a participação das empresas concessionárias de serviços de transporte aéreo público regular de passageiros operando segundo as regras de operações da bandeira do RBHA 121 no Programa IOSA – Auditoria Internacional de Segurança Operacional da IATA, e a Decisão nº 38, de 9 de março de 2010, que fixa a interpretação da Resolução nº 18, de 2008

Formulário Análise p/ Proposição de Ato Normativo (4030873)

Resolução nº 735 , de 7 de fevereiro de 2024

00058.031436/2019-01

Proposta de alteração das Resoluções nºs 293, de 19 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Registro Aeronáutico Brasileiro e dá outras providências, e 309 de 18 de março de 2014, que regulamenta a aplicação da Convenção da Cidade do Cabo e seu Protocolo Relativo a Questões Específicas ao Equipamento Aeronáutico que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC

Formulário Análise p/ Proposição de Ato Normativo ( 3459757)

Resolução nº 597, de 25 de novembro de 2020

00058.001193/2018-98

Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 120, intitulado “Programa de prevenção do risco associado ao uso indevido de substâncias psicoativas na aviação civil”

Formulário Análise p/ Proposição de Ato Normativo (3096299)

Resolução nº 605, de 11 de fevereiro de 2021

00058.010912/2019-42

Proposta de resolução que estabelece o rito do processo administrativo para a apuração de infrações praticadas pelas concessionárias de infraestrutura aeroportuária às cláusulas contidas nos contratos de concessão e seus anexos, nos seus respectivos editais e seus anexos, bem como à regulamentação editada para discipliná-las, e para a aplicação das providências administrativas delas decorrentes

Formulário Análise p/ Proposição de Ato Normativo (3706706)

Resolução nº 599, de 14 dezembro de 2020

00058.003026/2020-04

Proposta de revisão da Resolução nº 515, de 8 de maio de 2019, que dispõe sobre os procedimentos de inspeção de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita nos aeroportos e dá outras providências

Formulário Análise p/ Proposição de Ato Normativo (3969500)*

Resolução nº 551, de 15 de abril de 2020