Metadados - Organizações de Manutenção - Oficinas de Manutenção

Publicado em 12/03/2020 18h41 Atualizado em 11/06/2025 15h52

Caracterização do conjunto de dados

Área temática:
Organizações de manutenção
Conjunto de dados:
Oficinas de Manutenção
Nome da área de contato:
Gerência de Certificação de Aeronavegabilidade Continuada – GCAC/SPO
E-mail de contato da área:
gcac@anac.gov.br
Periodicidade de atualização:
Diária
Descrição:
O conjunto de dados “Oficinas de Manutenção” lista as organizações de manutenção e suas respectivas bases, nacionais e estrangeiras, certificadas segundo o RBAC 145, mostrando as principais informações sobre a localização, a situação da certificação, as categorias e classes dos serviços autorizados para cada base, entre outras. Cada organização possui pelo menos uma base de manutenção. Em cumprimento ao Art. 70 do Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565, de 19/12/1986), a ANAC certifica as organizações destinadas à execução de serviços de revisão, reparo e manutenção de aeronave, motores, hélices e outros produtos aeronáuticos. Os documentos normativos RBAC nº 145, IS nº 145-001 e IS nº 145-002 podem ser utilizados para compreensão mais abrangente dos termos utilizados nas descrições dos metadados relativos às organizações de manutenção. Tais documentos podem ser obtidos no endereço eletrônico da ANAC.

Metadados

Oficinas de Manutenção

Campo	Descrição
Número do COM	Número do Certificado de Organização de Manutenção
COM	Número de protocolo SEI! do Certificado da Organização de Manutenção (COM) mais recente cadastrado no sistema Santos Dumont
CNPJ da OM	CNPJ da organização de manutenção
Razão Social	Razão Social da organização de manutenção
Nome Fantasia	Nome Fantasia da organização de manutenção
Situação da OM	Situação da organização de manutenção quanto à certificação (Em Certificação; Certificada; Suspensa; Cassada; Vencida; ou Cancelada)
Cidade da OM	Cidade onde se localiza a organização de manutenção
Estado da OM	Estado onde se localiza a organização de manutenção
País da OM	País onde se localiza a organização de manutenção
CEP da OM	CEP (Código de Endereçamento Postal) referente à localização da organização de manutenção
Nome da Base	Nome da base da organização de manutenção
EO	Número de protocolo SEI! das Especificações Operativas (EO) mais recentes cadastradas no sistema Santos Dumont da base da organização de manutenção
Situação da Base	Situação da base da organização de manutenção quanto à certificação (Em Certificação; Válida; ou Não Válida)
Tipo de Base	Tipo da Base de organização de manutenção (Principal; ou Secundária)
Cidade da Base da OM	Cidade onde se localiza a base da organização de manutenção
Estado da Base da OM	Estado onde se localiza a base da organização de manutenção
País da Base da OM	País onde se localiza a base da organização de manutenção
CEP da Base da OM	CEP (Código de Endereçamento Postal) referente à localização da base da organização de manutenção
Categoria e Classe da Base	Categoria(s) e Classe(s) dos serviços realizados pela base da organização de manutenção, conforme previsão no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº145.
Outras Autorizações da Base	Outras Autorizações da base da organização de manutenção.
Convalidação Estrangeira	Sigla da autoridade de aviação civil estrangeira (AAC) pela qual a base da organização de manutenção é certificada, mediante convalidação, conforme acordo internacional firmado entre a AAC e a ANAC.
Situação da Convalidação Estrangeira da Base	Situação da base da organização de manutenção quanto ao status da convalidação estrangeira (Suspensa; Válida; ou Vencida)

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