Solicite sua outorga

A Plataforma Águas Brasil substituiu o Portal do Usuário de Recursos Hídricos, com o objetivo de modernizar a regulação do uso da água no Brasil, por meio da unificação, simplificação e aprimoramento dos processos relacionados ao uso da água no País.

A ANA não cobra emolumentos para recebimento e análise de pedidos de outorga, e não exige a contratação de um responsável técnico para solicitar outorga. A Plataforma Águas Brasil foi criada para que qualquer pessoa possa requerer sua outorga sem dificuldades, com a segurança do login via GOV.BR.

Para informações sobre como fazer um pedido de outorga pela primeira vez ou recuperar um empreendimento já cadastrado anteriormente no sistema antigo, acesse os Tutoriais, no card acima. 

Os parâmetros de cálculo considerados nas análises dos pedidos de outorga, bem como as planilhas auxiliares estão disponíveis no menu lateral direito. 

Os Estados do Pará (PA), Rio de Janeiro (RJ) e Tocantins (TO) utilizam a Plataforma Águas Brasil como pré-requisito para os seus pedidos de outorga do uso de recursos hídricos de domínio estadual (subterrâneas, por poço raso ou profundo, ou superficiais em rios e reservatórios de domínio estadual). Portanto, é necessário cadastrar o uso na Plataforma e, depois, dirigir-se ao respectivo órgão gestor de recursos hídricos. 

Para os demais Estados da federação, o usuário deve solicitar sua outorga diretamente ao órgão gestor de recursos hídricos do seu respectivo Estado, sendo desnecessário o registro na Plataforma. Para mais informações, consulte o link “Saiba quem regula”, no menu lateral direito. 

Saiba mais sobre as outorgas com o vídeo educativo abaixo: