Pedidos de outorga
Publicado em
07/05/2018 16h58
Atualizado em
09/08/2022 14h19
Publicidade dos pedidos de outorga
Nos termos do (vigente) art. 8º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, com a redação dada pela Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, os pedidos de DRDH, outorga preventiva e de direito de uso de recursos hídricos que derem entrada nesta Agência serão publicados nesta página para consulta. Os pedidos de outorga anteriores a publicação da Lei foram devidamente publicados no Diário Oficial da União, Seção 1, disponíveis no site da Imprensa Oficial.
Pedidos de outorga a partir de 16 de julho de 2020
Ordem sequencial