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Recebimento, pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA, da documentação estabelecida no Decreto 11.598/2023
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Arbitramento
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Obter Certificado de Avaliação de Sustentabilidade de Obras Hídricas
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Fazer a Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos
Fazer o Cadastro de Inspeção de Segurança de Barragens
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Participar de processo de Consultas Públicas, Audiências Públicas e outras formas de participação no âmbito da ANA
Solicitar o uso e reprodução de imagens da ANA - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
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Publicado em
31/05/2013 15h12
Atualizado em
16/01/2026 16h47
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Meio Ambiente e Clima
Plataforma Águas Brasil recebe Declaração de Uso de Recursos Hídricos até 31 de janeiro
15/01/2026
Tags:
recursos hídricos
uso da água
automonitoramento
DURH
DURH Anual
Plataforma Águas Brasil
cobrança pelo uso da água
cobrança
Meio Ambiente e Clima
Declaração de Uso de Recursos Hídricos já está disponível na Plataforma Águas Brasil
08/01/2026
Tags:
recursos hídricos
uso da água
automonitoramento
DURH
Plataforma Águas Brasil
cobrança pelo uso da água
Meio Ambiente e Clima
Seca se intensifica no Centro-Oeste, Nordeste e Sudeste. Fenômeno se abranda no Sul e segue com severidade estável no Norte, segundo Monitor de Secas
30/12/2025
-
Área com o fenômeno aumentou no Centro-Oeste, Sudeste e Sul. No Nordeste e Norte o percentual de área com seca não variou entre outubro e novembro. Fenômeno avança de 59% para 68% do território do Brasil.
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Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
Santa Catarina
Sergipe
novembro
novembro de 2025
Meio Ambiente e Clima
ANA reúne entidades delegatárias para alinhar agenda de 2026 e fortalecer a gestão por bacias
18/12/2025
Tags:
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
ANA
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agências de água
gestão de recursos hídricos
Política Nacional de Recursos Hídricos
PNRH
Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
Singreh
comitês de bacia hidrográfica
Meio Ambiente e Clima
Diretoria inaugura Painel Rios do Brasil em homenagem à diversidade hídrica do país
16/12/2025
Tags:
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
ANA
Rios do Brasil
Recursos Hídricos
Gestão de Recursos Hídricos
Monitoramento Hidrológico
Qualidade da Água
25 anos da ANA
Memória Institucional
Patrimônio Hídrico
Rede Hidrometeorológica
Meio Ambiente e Clima
ANA celebra 25 anos com homenagens e visão de futuro sustentável
03/12/2025
Tags:
25 anos ANA
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
cerimônia comemorativa
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saneamento básico
segurança hídrica
mudanças climáticas
Meio Ambiente e Clima
Diretora da ANA discute eventos climáticos e seus efeitos sobre os recursos hídricos no 14º Congresso Brasileiro de Regulação no Rio de Janeiro
28/11/2025
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Rio de Janeiro
14º Congresso Brasileiro de Regulação Congresso Brasileiro de Regulação
Congresso Brasileiro de Regulação Congresso Brasileiro de Regulação
ExpoABAR
Desafios para a Regulação: Desenvolvimento Econômico e Social em Harmonia com o Meio Ambiente
Associação Brasileira de Agências Reguladoras
ABAR
saneamento
saneamento básico
diretora Ana Carolina Argolo
Ana Carolina Argolo
Eventos Climáticos Extremos: como Mensurar e Alocar os Impactos
mudanças climáticas
Meio Ambiente e Clima
Seca se intensifica nas 5 regiões em outubro; Nordeste lidera com a maior severidade e Centro-Oeste têm cenário mais favorável, diz Monitor de Secas
28/11/2025
-
Área afetada pela seca aumenta no Centro-Oeste, Sudeste e Norte. Sul e Nordeste mantêm estabilidade
Tags:
release monitor de secas
seca
seca mapa do monitor
atualização monitor de secas
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Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
Santa Catarina
Sergipe
outubro de 2025
Meio Ambiente e Clima
Agência organiza visita de técnicos da República Dominicana a Vera Cruz (RS) para conhecer projeto do Programa Produtor de Águas
26/11/2025
Tags:
comitiva
República Dominicana
Vera Cruz
Rio Grande do Sul
Programa Produtor de Água,
Pagamento por Serviços Ambientais
PSA
preservação hídrica.
Meio Ambiente e Clima
ANA lança publicações no 26º Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos
26/11/2025
Tags:
ANA;
Agência Nacional de Águas;
Recursos Hídricos;
Lançamento de livros;
26º SBRH;
SBRH 2025;
Meio Ambiente e Clima
Agência debate diques e segurança hídrica com especialistas internacionais no 26º SBRH
25/11/2025
Tags:
Diques de contenção
Segurança de barragens
ANA
ABRHidro
Contenção de Cheias
Experiência Internacional
Cristiane Battiston
Associação Brasileira de Recursos Hídricos
26 SBRH
Meio Ambiente e Clima
Segurança hídrica e resiliência climática são destaques da participação da ANA na COP30
11/11/2025
Tags:
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
COP30
Belém
mudança do clima
segurança hídrica
Índice de Segurança Hídrica
ISH
resiliência climática
adaptação climática
enchentes RS
desastres naturais
recursos hídricos
Embrapa
AgriZone
Meio Ambiente e Clima
Consulta pública sobre condições de operação dos reservatórios das usinas hidrelétricas do Sistema Hídrico do Rio Paraná termina nesta quarta (12)
11/11/2025
Tags:
Consulta Pública n° 10/2025
reservatórios das usinas hidrelétricas
UHEs
Jupiá
Porto Primavera
rio Paraná
Mato Grosso do Sul
São Paulo
Meio Ambiente e Clima
Diretora-presidente da ANA debate segurança hídrica no contexto de mudanças climáticas em evento durante a COP30
10/11/2025
Tags:
COP30
Belém
Pará
diretora-presidente
Veronica Sánchez
Estação Amazônia Sempre
Segurança Hídrica e Cooperação para a Resiliência Climática na Amazônia
Programa de Coordenação Regional Amazônia Sempre
Banco Interamericano de Desenvolvimento
BID
MIDR
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Museu Paraense Emílio Goeldi
Meio Ambiente e Clima
ANA leva agenda estratégica e reforça liderança do Brasil em água e clima na COP30
09/11/2025
Tags:
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
COP30
Conferência do Clima
Água e clima
Segurança hídrica
Resiliência climática
Governança da água
Mudanças climáticas
Adaptação climática
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Hidrologia espacial
Water Resilience Tracker
Índice de Segurança Hídrica
Monitor de Secas
Uiara
Pavilhão Brasil
Política hídrica
Gestão de recursos hídricos
Meio Ambiente e Clima
Consulta pública de condições de operação dos reservatórios das usinas hidrelétricas do Sistema Hídrico do Rio Paraná termina na próxima quarta (12)
05/11/2025
Tags:
Consulta Pública nº 10/2025
reservatórios das usinas hidrelétricas
UHEs
Jupiá
Porto Primavera
rio Paraná
Mato Grosso do Sul
São Paulo
Sistema Hídrico do Rio Paraná
Meio Ambiente e Clima
Seca se intensifica no Centro-Oeste, Nordeste e Sudeste, mas perde força no Norte e Sul segundo a última atualização do Monitor de Secas
31/10/2025
-
Área afetada pela seca aumenta no Centro-Oeste, recua no Norte e Sul e se mantém estável no Nordeste e Sudeste.
Tags:
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secas
seca
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atualização
setembro
setembro de 2025
setembro 2025
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Roraima
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Rondônia
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Acre
Amazonas
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São Paulo
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
Santa Catarina
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Tocantins
Meio Ambiente e Clima
Com especialistas internacionais ANA debate sobre diques de contenção de cheias durante webinário da ABRHidro
22/10/2025
Tags:
Diques de contenção
Segurança de barragens
ANA
ABRHidro
Contenção de Cheias
Experiência Internacional
Cristiane Battiston
Associação Brasileira de Recursos Hídricos
Meio Ambiente e Clima
Consulta pública sobre condições de operação dos reservatórios das usinas hidrelétricas do Sistema Hídrico do Rio Paraná segue até 12 de novembro
14/10/2025
Tags:
Consulta Pública n° 10/2025
operação dos reservatórios das usinas hidrelétricas (UHEs) Jupiá e Porto Primavera
UHEs
Jupiá
Porto Primavera
rio Paraná
Sistema Hídrico do Rio Paraná
Sistema Interligado Nacional
SIN
Meio Ambiente e Clima
Eventos extremos desafiam a gestão da água no Brasil, apontam especialistas durante o segundo dia do 7º Seminário Nacional do ProfÁgua
10/10/2025
Tags:
Seminário Nacional do ProfÁgua
7º Seminário Nacional do ProfÁgua
Mestrado Profissional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos
ProfÁgua
Brasília
Distrito Federal
painel Eventos Extremos e Recursos Hídricos
mudanças climáticas
qualidade da água
Meio Ambiente e Clima
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e SGB inauguram estação da Usina do Gasômetro em Porto Alegre (RS)
01/10/2025
Tags:
Serviço Geológico do Brasil
SGB
monitoramento
Rede Hidrometeorológica Nacional
RHN
rio Guaíba
Guaíba
Porto Alegre
Rio Grande do Sul
estação Usina do Gasômetro
enchentes
enchente histórica
diretora Cristiane Battiston
Meio Ambiente e Clima
ANA empossa três novos diretores e consolida maioria feminina inédita em sua Diretoria Colegiada
01/10/2025
Tags:
Cerimônia Alusiva à Posse dos Novos Diretores da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
Cerimônia Alusiva à Posse dos Novos Diretores da ANA
diretora Cristiane Collet Battiston
diretora Cristiane Battiston
diretora Larissa Oliveira Rêgo
diretora Larissa Rêgo
diretor Leonardo Góes Silva
diretor Leonardo Góes
Brasília
Distrito Federal
diretora-presidente Veronica Rios
ministro Waldez Góes
Meio Ambiente e Clima
Programa Protetor das Águas de Vera Cruz celebra resultados que reforçam a resiliência climática
30/09/2025
Tags:
Programa Produtor de Água
Produtor de Água
Vera Cruz
Rio Grande do Sul
Programa Protetor das Águas
pagamento por serviços ambientais
PSA
Meio Ambiente e Clima
Cerimônia alusiva à posse dos três novos diretores da ANA será transmitida ao vivo pelo YouTube nesta quarta (1º)
29/09/2025
Tags:
Cerimônia Alusiva à Posse dos Novos Diretores da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
Cerimônia Alusiva à Posse dos Novos Diretores da ANA
diretora Cristiane Collet Battiston
diretora Cristiane Battiston
diretora Larissa Oliveira Rêgo
diretora Larissa Rêgo
diretor Leonardo Góes Silva
diretor Leonardo Góes
YouTube
transmissão
Meio Ambiente e Clima
Começa nesta segunda (29) a consulta pública sobre condições de operação dos reservatórios das usinas hidrelétricas do Sistema Hídrico do Rio Paraná
26/09/2025
Tags:
Consulta Pública n° 10/2025
operação dos reservatórios das usinas hidrelétricas Jupiá e Porto Primavera
rio Paraná
UHEs
Região Hidrográfica do Paraná
Sistema Interligado Nacional
Mato Grosso do Sul
São Paulo
Meio Ambiente e Clima
Cerimônia alusiva à posse dos três novos diretores da ANA será transmitida ao vivo via YouTube em 1º de outubro
24/09/2025
Tags:
Cerimônia Alusiva à Posse dos Novos Diretores da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
Cerimônia Alusiva à Posse dos Novos Diretores da ANA
diretora Cristiane Collet Battiston
diretora Cristiane Battiston
diretora Larissa Oliveira Rêgo
diretora Larissa Rêgo
diretor Leonardo Góes Silva
diretor Leonardo Góes
YouTube
Meio Ambiente e Clima
Severidade da seca fica estável no Centro-Oeste e se intensifica no Norte, Nordeste, Sudeste e Sul segundo a última atualização do Monitor de Secas
22/09/2025
-
Área com o fenômeno aumentou no Centro-Oeste, Nordeste, Norte e Sudeste. No Sul a área com seca diminuiu. Fenômeno avança de 50% para 57% do território do Brasil.
Tags:
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agosto
agosto de 2025
agosto 2025
Bahia
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Maranhão
São Paulo
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
Santa Catarina
Sergipe
Tocantins
Meio Ambiente e Clima
Consulta pública sobre condições de operação dos reservatórios das usinas hidrelétricas do Sistema Hídrico do Rio Paraná começa em 29 de setembro
19/09/2025
Tags:
Consulta Pública n° 10/2025
condições de operação dos reservatórios das usinas hidrelétricas Jupiá e Porto Primavera, pertencentes ao Sistema Hídrico do Rio Paraná
usinas hidrelétricas
Jupiá e Porto Primavera
Sistema Hídrico do Rio Paraná
Meio Ambiente e Clima
Jornadas de Capacitação da ANA mobilizam participantes no 26º ENCOB em Vitória (ES)
09/09/2025
Tags:
26º Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas
26º ENCOB
Vitória
Espírito Santo
capacitação
comitês de bacia
Jornada
Jornadas de Capacitação
Renata Maranhão
Saulo Aires
mudanças climáticas
Território da Bacia Hidrográfica: Unidade para a Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e Atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH)
Mudança do Clima e seus Impactos na Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos
tema Jornada Climática: Água e Inclusão
Meio Ambiente e Clima
ANA e Serviço Geológico do Brasil fazem readequações em estação de monitoramento do rio Guaíba em Porto Alegre (RS)
04/09/2025
Tags:
Serviço Geológico do Brasil
SGB
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Rede Hidrometeorológica Nacional
RHN
rio Guaíba
Guaíba
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Rio Grande do Sul
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