Áudios — Advocacia-Geral da União

28-11 - AGU obtém no STJ decisão que mantém para a União propriedade sobre imóvel em Santa Catarina

Área abriga prédio onde estão instaladas a procuradoria e a consultoria jurídica da União no estado

Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 28112023 - Felipe - STJ_Imovel SC.mp3 — 2910 KB

24-11 - AGU cobra R$ 15 milhões de extremistas que tentaram explodir caminhão-tanque nos arredores do aeroporto de Brasília

Ação proposta nesta quinta-feira (23/11) tem como objetivo reparar dano moral coletivo causado pela ofensa à democracia e à segurança aeroportuária

Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 24112023 - Larissa - Indenizacao.mp3 — 3743 KB

24-11 - AGU entrega medalhas da Ordem do Mérito a 117 agraciados

Condecoração reconhece notáveis serviços prestados à instituição

Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 24112023 - Weley_Ordem Merito.mp3 — 4058 KB

22-11 - AGU, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e jovens ambientalistas fazem acordo em ação que discutia "pedalada climática" do governo anterior

Partes reconheceram que ação perdeu objeto após Brasil retomar compromisso internacional com redução de emissões de gases do efeito estufa mais ambiciosa

Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 22112023 - Larissa_MMA_Clima.mp3 — 6382 KB

21-11 - AGU, Ministério da Educação e Maranhão celebram acordo que agiliza repasse de R$ 475 milhões para a educação

Conciliação põe fim a ação que tramitava há 20 anos no STF

Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 21112023-Tassio-FUNDEF.mp3 — 2648 KB

21-11 - AGU e Ministério da Igualdade Racial irão lançar plataforma jurídica de enfrentamento ao racismo

Solenidade de assinatura da portaria que institui o JurisRacial também contou com a celebração de acordo de cooperação técnica da advocacia pública nacional

Atualizado em 09/02/2026 17h33

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20-11 - Poder público apresenta a mineradoras proposta de repactuação das medidas de compensação pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG)

Ideia é que governo federal e estados de Minas Gerais e Espírito Santo assumam a execução da maior parte das ações socioambientais mediante pagamento das empresas responsáveis pela tragédia

Atualizado em 09/02/2026 17h33

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17-11 - Decisão obtida pela AGU afasta risco de a União ser obrigada a pagar R$ 166 bilhões em procedimento arbitral

Tribunal manteve exclusão do ente de arbitragem na qual acionistas minoritárias da Petrobras cobram quantia

Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 17112023- Tcherena - Petrobras2.mp3 — 5082 KB

16-11 - AGU e TRT21 assinam acordo para encerrar processos trabalhistas de autarquias e fundações federais no Rio Grande do Norte

Expectativa é de que iniciativa possibilite a extinção de 390 ações

Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 16112023-Wesley-Assinatura de Acordo.mp3 — 2464 KB

16-11 - AGU confirma constitucionalidade de regras para ingresso nas Forças Armadas

Decisão do TRF5 mantém dispositivo do Estatuto dos Militares que veda candidatos casados, em união estável ou com filhos nos cursos de formação e graduação de sargentos que prevejam regime de internato e disponibilidade permanente à carreira militar

Atualizado em 09/02/2026 17h33

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13-11 - AGU obtém no STJ decisão que reforça proteção ambiental

Particulares deverão demolir construções irregulares erguidas sobre falésias no Rio Grande do Norte

Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 13112023 - Tcherena - Falesia RN.mp3 — 3973 KB

10-11 - AGU defende cooperação interinstitucional para a defesa do meio ambiente do trabalho

Procuradora Nacional da União de Trabalho e Emprego, Mônica Casartelli participou de evento comemorativo dos 20 anos da Codemat

Atualizado em 09/02/2026 17h33

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09-11 - Na Câmara, AGU defende necessidade de reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG)

Adjunto do advogado-geral da União, Junior Fideles, participou de seminário nesta terça-feira (07/11)

Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 09112023-Jefersom-Rompimento da barragem de Fundão.mp3 — 3108 KB

08-11 - AGU, PGFN e Receita Federal lançam consulta pública sobre transação tributária

Sociedade civil poderá contribuir com sugestões sobre teses relacionadas a dois impostos até o dia 14 de novembro

Atualizado em 09/02/2026 17h33

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07-11 - AGU defende inconstitucionalidade de lei do Mato Grosso que prejudica pescadores artesanais

Manifestação enviada ao STF também ressalta que norma invadiu competência da União para disciplinar matéria

Atualizado em 09/02/2026 17h33

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06-11 - AGU evita no STF pagamento retroativo de parcelas julgadas inconstitucionais

Atuação ocorreu no âmbito de recurso que discutia “quintos” recebidos por servidores públicos federais pelo exercício de cargos ou funções comissionadas

Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 06112023 -T assio - Pagamento retroativo.mp3 — 2964 KB

03-11 - AGU obtém na Justiça decisão que mantém multas da Anatel a empresa de telefonia

Concessionária desrespeitou normas relativas à qualidade e à continuidade dos serviços prestados

Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 03112023 - Larissa - Anatel.mp3 — 2965 KB

01-11 - AGU confirma na Justiça condenação de ex-prefeito que não prestou contas de verba da educação

Ex-gestor de Itajuípe, na Bahia, foi condenado por improbidade administrativa

Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 01112023-Tassio- Condenação Ex-prefeito.mp3 — 3720 KB

31-10 - Advogado-geral da União defende papel do Estado na coordenação do enfrentamento de riscos socioeconômicos

Jorge Messias falou sobre tema durante painel do Fórum BNDES Direito e Desenvolvimento, no Rio de Janeiro

Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 31102023 - Tassio - Forum BNDES.mp3 — 4865 KB

30-10 - AGU reforça compromisso do Brasil com direitos humanos durante ato que marcou cumprimento de sentença da Corte Interamericana

Advogado-geral da União substituto, Flavio José Roman, participou da solenidade

Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 3010-Tcherena-Corte Interamericana.mp3 — 3799 KB

30-10 - Tese da AGU prevalece no STJ e evita impacto de até R$ 8,6 bilhões aos cofres públicos

Corte acolheu entendimento de que prazo para expedir novo precatório após cancelamento do anterior prescreve em cinco anos

Atualizado em 09/02/2026 17h33

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30-10 - AGU obtém liminar para retirada de invasores de terras indígenas no Pará

Estrada clandestina construída por particulares acelerou desmatamento nas terras Apyterewa, Araweté do Igarapé Ipixuna e Trincheira Bacajá

Atualizado em 09/02/2026 17h33

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25-10 - AGU irá analisar relatório da CPMI do 8 de janeiro para adotar medidas cabíveis contra responsáveis por atos golpistas

Advogado-geral da União, Jorge Messias, recebeu da senadora Eliziane Gama o relatório final da comissão

Atualizado em 09/02/2026 17h33

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25-10 - Portaria conjunta deve extinguir 400 mil execuções fiscais

Iniciativa que envolve a AGU e a PGFN tem como objetivo colocar fim a processos cuja inscrição em dívida ativa já foi extinta administrativamente

Atualizado em 09/02/2026 17h33

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25-10 - AGU participará de programa em defesa da vacinação

Iniciativa lançada pelo Ministério da Saúde e pela Secom contará com apoio da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia

Atualizado em 09/02/2026 17h33

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23-10 - Acordos celebrados pela AGU colocam fim a 15 ações coletivas movidas por servidores federais no Ceará

Iniciativa representa o maior número de demandas coletivas contra a União encerradas conjuntamente por meio de negociação

Atualizado em 09/02/2026 17h33

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20-10 - Grupo de trabalho criado pela AGU entrega sugestões ao relator da Reforma Tributária no Senado

Elaboradas em conjunto com procuradorias de estados e municípios, propostas têm como objetivo reduzir judicialização em torno da nova tributação

Atualizado em 09/02/2026 17h33

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19-10 - Em apenas dois meses, Pró-Cultura possibilita regularização de mais de R$ 1,7 milhão em débitos do setor cultural com entidades federais

Um total de 165 agentes culturais já aderiu ao programa da AGU

Atualizado em 09/02/2026 17h33

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18-10 - Iniciativas da AGU em defesa do meio ambiente são apresentadas em congresso internacional no Peru

Procuradora Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, Mariana Barbosa Cirne destacou as ações de responsabilização por desmatamento e a formação de equipe especializada na proteção dos biomas brasileiros

Atualizado em 09/02/2026 17h33

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17-10 - Empresa de manutenção predial irá restituir R$ 3 milhões para o INSS após acordo com AGU

Conciliação foi celebrada no âmbito de ação movida contra empresa em razão de falhas na prestação do serviço

Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 17102023 - Adriana - Inss.mp3 — 1767 KB