Áudios — Advocacia-Geral da União

22-08 - AGU garante realização de leilões para arrendamento de cinco áreas portuárias de estados brasileiros

Ações arrecadaram R$ 4,75 milhões, e cerca de R$ 73,9 milhões em expectativa de investimentos

Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 22082024 - Victor - Leilão.mp3 — 2011 KB

22-08 - Farmácias e drogarias não podem realizar testes laboratoriais remotos, confirma AGU na Justiça

2ª Vara Federal Cível de São Paulo reconhece competência da Anvisa para tratar do assunto; decisão garante saúde e segurança da população

Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 22082024 - Fernanda - Farmácias e drogarias .mp3 — 2440 KB

22-08 - AGU garante à União propriedade de imóvel-sede do ICMBio em Brasília como parte da cobrança de dívida do Grupo OK

Imóvel está avaliado em 167 milhões de reais

Publicado em 22/08/2024 11h45 Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 21082024 - Victor - IcmBio.mp3 — 2054 KB

22-08 - AGU assegura multa aplicada pelo Ibama por pesca proibida de tubarão-azul

Apreensão de 15 toneladas da espécie geraram auto de infração de quase oito milhões de reais

Publicado em 22/08/2024 11h42 Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 20082024 Raquel - Tubarão-azul.mp3 — 4968 KB

20-08 - STF acolhe tese da AGU e valida lei que disciplina apuração de acidentes aéreos por órgão da Aeronáutica

Investigações do Sipaer/Cenipa obedecem à Constituição e estão de acordo com padrões internacionais

Publicado em 20/08/2024 11h42 Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 19082024 - Raquel - Acidentes aéreos.mp3 — 5267 KB

19-08 - Concurso Nacional Unificado foi realizado sem intercorrências jurídicas e candidatos devem se atentar às próximas fases, como prazo para contestação do gabarito

AGU, que fez a defesa jurídica do CNU, destacou a organização do certame

Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 19082024 - Victor - CNU.mp3 — 3472 KB

16-08 - Provas do concurso unificado vão ser realizadas neste domingo, 18 de agosto

São mais de seis mil e seiscentas vagas, quatrocentas só na AGU

Publicado em 16/08/2024 11h40 Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 15082024 Raquel - CNU.mp3 — 5251 KB

15-08 - AGU reconhece trabalho de quem contribui para advocacia pública

Ordem do mérito é entregue a 124 pessoas em evento em Brasília

Atualizado em 09/02/2026 17h33

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14-08 - AGU celebra acordo que garante indenização de R$ 4,6 milhões pela exploração ilegal de minério

Mineradora realizou a exploração e o comércio de basalto de forma intensiva, sem autorização prévia

Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 14082024 - Victor - Mineradora.mp3 — 1512 KB

14-08 - AGU assegura prerrogativas de órgãos federais na regulação e fiscalização de regime de previdência complementar

Cresceram reclamações de aposentados contra contribuições adicionais aos fundos de pensão

Publicado em 14/08/2024 11h42 Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 14082024 - Raquel - Previ Complementar.mp3 — 9285 KB

13-08 - AGU assegura que verbas destinadas à pesquisa e desenvolvimento científico sejam preservadas

Decisão do STF garante devolução de recursos bloqueados do CNPq durante processo trabalhista

Publicado em 13/08/2024 11h42 Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 12082024 - Victor - CNPQ.mp3 — 2679 KB

09-08 - AGU cobra 56 milhões de reais de condenados por atos antidemocráticos de oito de janeiro

Valor incluir danos materiais e morais, e será cobrado de forma solidária de todos os envolvidos

Publicado em 09/08/2024 11h45 Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 08082024 - Victor - 08 de janeiro.mp3 — 2578 KB

09-08 - AGU muda paradigma para assegurar direitos e desafogar o judiciário

Mais uma parceria é assinada para agilizar processos envolvendo direito previdenciário

Publicado em 09/08/2024 11h42 Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 09082024 - Raquel INSS.mp3 — 6524 KB

08-08 - Acordo entre AGU, Unifesp e associação de docentes coloca fim a demanda judicial de dez anos

Entidade pagou quase 90 mil reais à universidade para quitar dívida por uso indevido de serviço de limpeza em sede administrativa

Publicado em 08/08/2024 11h42 Atualizado em 09/02/2026 17h33

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07-08 - AGU pede que plataformas removam postagens que mostram FALSA confraternização entre Assessor da Presidência da república e Nicolás Maduro

Notificações extrajudiciais foram entregues para as plataformas X, Instagram e Facebook

Atualizado em 09/02/2026 17h33

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06-08 - Novos integrantes vão ajudar a resolver antigos e futuros desafios na advocacia pública, diz Jorge Messias

Curso de formação segue com mentoria para que advogados experientes ajudem os novatos

Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 06082024 - Victor- Curso de formação_Edit.mp3 — 4511 KB

05-08 - AGU comprova ser indevido pagamento de R$ 1,5 bilhão em vantagem para servidores

Atuação garantiu a suspensão de execuções que determinavam a incorporação de quintos remuneratórios a salários

Atualizado em 09/02/2026 17h33

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05-08 - Acordo tributário garante retorno de mais de meio milhão de reais de antiga operadora de saúde

Crédito era considerado de difícil recuperação porque falência da empresa há mais de dez anos.

Atualizado em 09/02/2026 17h33

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05-08 - Universidade federal não é obrigada a emitir documento com registro técnico de obras realizadas em sua dependência

Justiça confirma que anotações técnicas devem ser feitas pelos profissionais contratos para tocar o projeto

Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg Raquel - ART_Universidades.mp3 — 2888 KB

31-07 - AGU participa de pedido de desculpas do Estado brasileiro por impunidade no assassinato de defensor de trabalhadores rurais no Pará

Ato realizado em Juiz de Fora (MG) fez parte do cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que condenou o país por falhas na responsabilização pela morte do advogado Gabriel Sales Pimenta, ocorrida em 1982

Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 31072024 - Victor - Sentença Internacional.mp3 — 3220 KB

30-07 - Decisão obtida pela AGU obriga município a resgatar cachorros abandonados em campus do IFES

Atuação tem como objetivo preservar bem-estar dos animais e segurança da comunidade acadêmica

Atualizado em 09/02/2026 17h33

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30-07 - Justiça confirma que preço de combustíveis devem seguir o atual padrão, com exibição de centavos em duas casas decimais.

Sindicato dos postos de São Paulo queria alterar modelo, contrariando orientação de órgãos de defesa do consumidor

Publicado em 30/07/2024 11h40 Atualizado em 09/02/2026 17h33

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29-07 - Novos membros da AGU visitam assentamento rural no DF

Iniciativa faz parte de curso de formação dos novos procuradores federais

Atualizado em 09/02/2026 17h33

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26-07 - AGU confirma na Justiça que ex-beneficiário que fraudou aposentadoria terá que devolver meio milhão de reais ao INSS

Servidor Público que atuava na área de finanças mas recebia ao mesmo tempo aposentadoria por invalidez da seguridade social

Publicado em 26/07/2024 11h45 Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 25072024 - Raquel_INSS.mp3 — 4285 KB

26-07 - Plataformas digitais devem observar regras da ANATEL para venda de celulares pela internet

Justiça reconheceu legalidade das normas que visam impedir venda de aparelhos sem atestado de segurança

Publicado em 26/07/2024 11h42 Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 25072024 - Victor_Anatel.mp3 — 3120 KB

24-07 - AGU obtém bloqueio de quase 300 milhões em bens de pecuarista por emissão de gases do efeito estufa

Justiça também determinou ao infrator a implantação de sumidouros de carbono

Publicado em 24/07/2024 11h42 Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 24072027 - Raquel - Carbono.mp3 — 5637 KB

17-07 - AGU pede a Ministério de Minas e Energia suspensão de acordo com empresa do setor

Medida que envolve a Âmbar Energia deve durar até que TCU análise representação que aponta irregularidades

Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 17072024 - Felipe - Âmbar Energia.mp3 — 1383 KB

16-07 - AGU garante na Justiça direito de aposentado exercer funções de direção em universidade

TRF2 entendeu que o encargo de substituto eventual de vice-reitor pode ser desempenhado por professores que não estão mais na ativa

Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 16072024 - Ingred - Aponsentadoria.mp3 — 1660 KB

12-07 - AGU participa de mutirão para atender moradores de comunidade indígena

Acordos garantiram pagamento de quase 180 mil reais em benefícios

Publicado em 12/07/2024 11h45 Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 12072024 - Vitor - INSS_Dourados MS.mp3 — 2149 KB

12-07 - AGU assegura na justiça programa que já economizou 1 bilhão de reais ao INSS

As medidas visam reduzir filas e agilizar concessão de benefício pela análise online de atestados

Publicado em 12/07/2024 11h42 Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 11072024 Raquel - INSS .mp3 — 9088 KB