Áudios — Advocacia-Geral da União

09-07 - Justiça garante retorno de imóvel para a União

Decisão confirma argumento da AGU contra a ação de usucapião movida por particular sobre imóvel do INSS.

Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 09072025-Ingred-retorno de imóvel.mp3 — 2153 KB

09-07 - Justiça confirma cassação de aposentadoria de desembargador que vendeu sentença

Ela também pagará multa e terá de devolver recurso que recebeu ilegalmente

Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 09072025-Victor-cassação de aposentadoria.mp3 — 3006 KB

09-07 - Empresa é condenada a devolver mais de 100 mil reais ao INSS

Fábrica de equipamentos agrícolas terá que ressarcir a Previdência por benefício pago a trabalhador que perdeu o braço.

Atualizado em 09/02/2026 17h33

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09-07 - Justiça nega indenização por atraso na entrega de medicamentos na Paraíba

O Ministério Público entrou com ação questionando a demora no fornecimento, mas acordo assegurou medidas para regularizar situação

Publicado em 09/07/2025 10h40 Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 09072025 - Ricardo - Remedios.mp3 — 2892 KB

08-07 - AGU lança guia para acelerar inovação na administração pública

Objetivo é orientar gestores públicos a contratar produtos e serviços inovadores

Publicado em 08/07/2025 10h00 Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 04072025-Victor- Manual de Contrato Público para Solução Inovadora.mp3 — 1605 KB

08-07 - AGU garante na Justiça a validade das metas de descarbonização fixadas pela ANP

A decisão reforça o programa RenovaBio, que busca reduzir as emissões de gases do efeito estufa pelo setor de combustíveis.

Publicado em 08/07/2025 09h30 Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 04072025 - Brenda - RenovaBio.mp3 — 3597 KB

08-07 - Vitória da AGU garante continuidade de investimento na BR 101, entre Espírito Santo e Rio de Janeiro

Decisão reconhece atuação técnica da ANTT e a legalidade no reajuste de pedágios previstos em contrato.

Publicado em 08/07/2025 09h00 Atualizado em 09/02/2026 17h33

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04-07 - Justiça autoriza uso de provas para derrubar cartel de combustíveis no DF

AGU garante na Justiça Federal o uso de provas colhidas em outras ações criminais para reforçar investigação de cartel.

Atualizado em 09/02/2026 17h33

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04-07 - STF aceita acordo da AGU e mais de dois milhões de brasileiros, que foram lesados por descontos ilegais já poderão aderir ao acordo para ressarcimento

Outras situações serão analisadas e podem resultar também em devoluções administrativas

Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 03072025 Ricardo Pagamento_INSS_ VALE ESTE.mp3 — 1572 KB

03-07 - AGU pede investigação de práticas anticoncorrenciais nos preços dos combustíveis

Distribuidores e revendedores não estariam repassando reduções dos preços praticados nas refinarias

Atualizado em 09/02/2026 17h33

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02-07 - Ministro da AGU fala em conciliação como caminho para solução de grandes conflitos

Em evento na Europa, Jorge Messias defendeu a separação dos poderes e a responsabilidade dos dirigentes para enfrentar desafios do país

Atualizado em 09/02/2026 17h33

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02-07 - AGU garante estabilidade no setor elétrico e evita aumento na conta de luz

Vitória da AGU na Justiça evita que usinas repassem custos ao consumidor

Atualizado em 09/02/2026 17h33

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01-07 - AGU apresenta ao STF plano de regularização de terras indígenas em disputa judicial em Mato Grosso e Santa Catarina

Documento propõe condições para garantir 57 mil hectares a oito comunidades, com indenização a não indígenas

Atualizado em 09/02/2026 17h33

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01-07 - AGU pede ao Supremo que declare constitucional decreto presidencial sobre IOF

Ação busca preservar a integridade do princípio da separação de poderes

Atualizado em 09/02/2026 17h33

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01-07 - Acordo garante presença de quilombolas no Parque Nacional do Jaú

AGU intermediou acordo que encerra quatro décadas de conflito e 11 anos de litígio judicial

Atualizado em 09/02/2026 17h33

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30-06 - STF reconhece uso social da terra em desapropriações no Rio e no Pará

Decisão do Supremo acolhe argumentos da AGU e áreas desapropriadas vão beneficiar quilombolas e projeto de reforma agrária.

Atualizado em 09/02/2026 17h33

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27-06 - Estado brasileiro pede desculpas pela morte de Vladimir Herzog

Família do jornalista diz que acordo mostra evolução da advocacia pública no reconhecimento dos direitos humanos

Publicado em 27/06/2025 11h05 Atualizado em 09/02/2026 17h33

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27-06 - Justiça barra avanço de loteamento irregular no litoral de Santa Catarina

A decisão atende pedido da AGU e do Ministério Público e restabelece embargo a empreendimento em área ambiental protegida.

Publicado em 27/06/2025 11h15 Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 26062025 - Raquel - Loteamento SC_EDITADA.mp3 — 4070 KB

27-06 - Justiça Federal confirma posse de terra indígena no Sul do País

AGU evita retirada do povo Guarani de área rural de Santa Catarina

Publicado em 27/06/2025 11h10 Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 25062025 - Victor - Guarani.mp3 — 3456 KB

25-06 - AGU remove sites que divulgavam falso concurso do MEC

Fraudadores usavam logomarca e identidade visual do governo para aplicar golpes em usuários

Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 25062025-Walquiria-MEC.mp3 — 2240 KB

25-06 - Atuação da AGU evita prejuízo de 2,3 bilhões de reais aos cofres públicos

Sindicato pleiteava retroativo de adicional que pode chegar a 100% sobre o vencimento básico de servidores do Senado

Atualizado em 09/02/2026 17h33

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24-06 - AGU firma acordo judicial para reparar família do jornalista Vladimir Herzog

Pacto prevê indenização por danos morais e reparação econômica

Publicado em 23/06/2025 00h00 Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 23062025 - Raquel_Vladmir Herzog.mp3 — 3578 KB

24-06 - Justiça valida fiscalização e sanções do Ibama contra madeireiras

Empresas chegaram a esconder o material em galpões e a usar documentos falsos

Publicado em 23/06/2025 00h00 Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 23062025 - Ingred - Madereira.mp3 — 2446 KB

24-06 - AGU evita prejuízo milionário à Universidade Federal do Paraná

Justiça do Trabalho rejeita pedido de sindicato dos Vigilantes e diz que houve acompanhamento regular de todo contrato de terceirização

Publicado em 23/06/2024 00h00 Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 23062025 - Victor - Universidade PR.mp3 — 2660 KB

24-06 - AGU evita prejuízo bilionário com vitórias em arbitragens sobre concessões de rodovias

AGU evita prejuízo bilionário com vitórias em arbitragens sobre concessões de rodovias

Publicado em 17/06/2024 00h00 Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 23062025 - Brenda - Concessoes rodovias.mp3 — 4083 KB

24-06 - Construtora não consegue reabrir na justiça discussão sobre o maior pedido de ressarcimento da história no Brasil

Justiça federal acolheu argumentos da AGU e da Chesf e rejeitou cobrança triolinária

Atualizado em 09/02/2026 17h33

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24-06 - STF acolhe argumentos da AGU e facilita a expansão da rede 5G no Brasil

Para a Corte, o compartilhamento de torres de celular num raio de até quinhentos metros não pode ser obrigatório

Atualizado em 09/02/2026 17h33

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17-06 - AGU assegura na Justiça ingresso de alunos de colégios militares nas universidades pelo sistema de cotas

Ministério Público pretendia retirar estudantes dessas instituições das reservas previstas em lei

Publicado em 17/06/2025 10h40 Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 17062025 - Wesley - Colegios militares.mp3 — 3373 KB

16-06 - Evento destaca avanços no Acordo da Bacia do Rio Doce

75 mil acordos de pagamentos individuais já foram homologados

Publicado em 16/06/2025 10h45 Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 16062025 - Wesley - Bacia do Rio Doce.mp3 — 3583 KB

16-06 - Terreno retomado pela AGU vai abrigar mais de 150 casas populares em Natal

A área estava sendo ocupada irregularmente por particular, mesmo com cancelamento de contrato

Publicado em 16/06/2025 10h40 Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 13062025 - Ally - Terreno RN.mp3 — 3015 KB