Áudios — Advocacia-Geral da União

01-08 - O uso de testes com animais está proibido no país

A AGU aconselhou a sanção da nova lei para evitar maus-tratos em animais usados para os testes.

Publicado em 01/08/2025 10h30 Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 01082025 - Brenda - Teste animais_Edit.mp3 — 1741 KB

31-07 - Proteção ambiental é caminho para o desenvolvimento, defende AGU em congresso sobre o tema

Para a advocacia pública, cuidar do meio ambiente é essencial inclusive para combater desigualdades

Publicado em 31/07/2025 10h40 Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 30072025 - Tcherena - Protecao ambiental.mp3 — 7198 KB

31-07 - AGU lança seu primeiro Código de Ética com participação de servidores e da sociedade

Documento inédito reforça transparência, integridade e valores que guiam a advocacia pública federal.

Publicado em 31/07/2025 10h30 Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 30072025 - Victor - Código de Ética_edit.mp3 — 3554 KB

30-07 - Planos de saúde poderão trocar dívidas por serviços ao SUS

Objetivo é garantir tratamento especializado para quem depende da rede pública

Publicado em 30/07/2025 10h30 Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg operadoras de saúde SUS EDITADA.mp3 — 10098 KB

29-06 - Justiça mantém pedágio eletrônico sem cancela na BR-101, no trecho fluminense da Rio- Santos

Decisão garante continuidade de modelo que está sendo implementado pela ANTT para reduzir filas e poluição

Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 29072025-Wesley- Pedágio.mp3 — 2664 KB

29-07 - AGU adquire duas áreas para comunidade Avá-Guarani no Paraná

Compra de imóveis, com recursos de Itaipu Binacional, é o início do cumprimento de acordo histórico firmado este ano

Publicado em 29/07/2025 10h40 Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 28072025 - Raquel - Terra Guarani.mp3 — 9157 KB

29-07 - Justiça manda apagar vídeos que constrangiam oficiais da Marinha

Filmagens foram feitas dentro de unidades militares por militar reformado que atuava como advogado

Publicado em 29/07/2025 10h30 Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 29072025 - Matheus - Video Militares_Edit.mp3 — 4120 KB

28-07 - Justiça confirma valor de desapropriação para obra de ponte em Foz do Iguaçu

Empresa tentava elevar valor, mas pedido foi negado

Publicado em 28/07/2025 10h40 Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 28072025 - Raquel - Ponte_Foz.mp3 — 4126 KB

28-07 - Licença maternidade só começa após alta hospitalar em caso de internação

Decisão presidencial, que inclui também a licença PATERNIDADE, vale para todos os órgãos da administração pública federal

Publicado em 28/07/2025 10h35 Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 28072025 - Ricardo - Licenca Paternidade.mp3 — 3284 KB

28-07 - AGU garante ressarcimento ao INSS em dois casos de feminicídio no Paraná

As ações reforçam o caráter financeiro e pedagógico das ações regressivas Maria da Penha

Publicado em 28/07/2025 10h30 Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 25072025 - Ingred - Feminicidio.mp3 — 4334 KB

25-07 - Justiça confirma validade de contrato entre a UFRJ e a empresa brasileira de serviços Hospitalares

AGU defendeu que mudança na gestão está amparada na autonomia da universidade

Publicado em 25/07/2025 10h30 Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 24072025 - Victor_UFRJ.mp3 — 2925 KB

24-07 - A pedido da AGU, Facebook remove vídeos falsos e manipulados sobre o PIX

Postagens alarmistas visavam roubar dados pessoas de usuários e descredenciar esse sistema de pagamento

Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 24072025-Matheus-PIX.mp3 — 3851 KB

24-07 - Fábrica vai ter que reembolsar INSS por mortes em acidente de trabalho

Justiça reconheceu negligência de empresa de cosmetico em explosão que matou três pessoas e feriu outras seis.

Publicado em 24/07/2025 10h30 Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 23072025 - Adriana_Cosmeticos.mp3 — 4232 KB

23-07 - STF determina investigação sobre operações de compra e venda de dólar no dia em que Donal Trump anunciou tarifa de 50% sobre exportações brasileiras

Pedido partiu da AGU diante movimentações cambiais atípicas e que resultaram em grande lucro para alguns investidores

Publicado em 23/07/2025 10h50 Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 23072025 - Débora -Dolar_AGU.mp3 — 3278 KB

23-07 - AGU evita pagamento indevido de mais de sete bilhões em precatórios

Valores estavam sendo liberados sem o trânsito em julgado dos processos

Publicado em 23/07/2025 11h45 Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 22072025 - Tcherena - Precatorios.mp3 — 3037 KB

23-07 - AGU garante construção de Casa de Passagem para indígenas em Florianópolis

Acordo permitiu a construção de local para acolher indígenas em trânsito ou em situação de vulnerabilidade.

Publicado em 23/07/2025 10h40 Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 22072025 - Ricardo_ Casa acolhimento.mp3 — 3268 KB

21-07 - Chega ao Paraná projeto da AGU que visa levar tecnologia para o ambiente jurídico

As Caravanas de Inovação vão ofertar aprendizado e troca de experiência para ajudar o trabalho das procuradorias estaduais

Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 21072025-Mateus-Labori.mp3 — 1868 KB

21-07 - Em outra atuação, AGU notifica plataforma para remoção de links falsos do CNU

Golpistas tentavam arrecadar dinheiro das inscrições do concurso

Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 21072025-.Wesley-CNU.mp3 — 3931 KB

17-07 - AGU atualiza normas para contratação de advogados no exterior

Agora haverá uma comissão permanente para seleção de profissionais que vão auxiliar nos interesses do país lá fora

Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 17072025-Tcherena-Advogado exterior.mp3 — 1700 KB

17-07 - Concessão de BPC por visão monocular exige avaliação individualizada

AGU defendeu que análise caso a caso evita injustiças e distorções no acesso ao benefício

Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 17072027-Ingred-visão monocular .mp3 — 3545 KB

17-07 - Justiça confirma: norma do Inmetro sobre uso do aço na construção civil está valendo!

Decisão reconhece a exigência de certificação técnica para fios e barras de aço para proteção do consumidor

Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 17072025-Wesley-Inmetro.mp3 — 2986 KB

16-07 - Justiça confirma desocupação de não-indígenas da Terra Apyterewa

AGU garante na Justiça o direito dessa comunidade à posse exclusiva da área, no sul do Pará.

Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 16072025-Ricardo-Terra indígena.mp3 — 2219 KB

16-07 - Atividade administrativa em hospital não caracteriza tempo especial para aposentadoria

Justiça acolhe argumentos da AGU em defesa da seguridade social

Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 15072025-Débora-Aposentadoria.mp3 — 2218 KB

16-07 - Justiça confirma multa milionária por importação ilegal de pneus usados

Decisão atende a pedido da AGU e reforça que o Brasil não pode virar depósito de lixo importado, prejudicando o meio ambiente

Publicado em 16/07/2025 13h45 Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 15072025-Raquel-Pneus usados.mp3 — 3959 KB

15-07 - AGU e Ministério da Justiça fecham acordo para aprimorar pedidos de extradição

Parceria vai tornar mais rápido e eficaz o retorno ao Brasil de foragidos no exterior

Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 15072025-Ingred-pedidos de extradição.mp3 — 1985 KB

14-07 - AGU garante início da fiscalização de armas pela Polícia Federal em São Paulo

Com parecer jurídico, foi possível contratar novos funcionários e PF já começou a fiscalizar armas de colecionadores, atiradores e caçadores no Estado.

Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 14072025-Raquel - Armas.mp3 — 3316 KB

14-07 - Mutirão garante avanço nas obras da BR-280, em Santa Catarina, essencial para melhorar o acesso ao Porto de São Francisco do Sul

A AGU fechou 37 acordos de desapropriação para liberar área e duplicar a rodovia.

Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 14072025-Wesley- BR280.mp3 — 3386 KB

14-07 - Vínculo temporário não é computado para progressão de carreira de professor pago pela União

Decisão é do TRF4 e envolveu a Universidade Tecnológica Federal do Paraná

Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 14072025-Ricardo-.Professores.mp3 — 2088 KB

11-07 - Universidade Federal terá autonomia para gerir pista de atletismo de alto rendimento

AGU demonstrou na Justiça que liberar acesso a toda comunidade comprometeria durabilidade e poderia significar desperdício de recursos públicos

Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 11072025-Raquel-Universidade.mp3 — 1982 KB

11-09 - AGU evita pagamento indevido do DNIT a empreiteira em Roraima

Sentença da Justiça Federal sobre serviços na BR-174 cria precedente em contratos de obras rodoviárias

Publicado em 11/07/2025 11h30 Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 10072025 - Brenda_BR 174.mp3 — 3405 KB