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Áudios

Publicado em 13/12/2021 14h28 Atualizado em 09/02/2026 17h32

20-11 - Poder público apresenta a mineradoras proposta de repactuação das medidas de compensação pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG)

Ideia é que governo federal e estados de Minas Gerais e Espírito Santo assumam a execução da maior parte das ações socioambientais mediante pagamento das empresas responsáveis pela tragédia
Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 20112023 - Larissa_Mariana.mp3 — 5865 KB

17-11 - Decisão obtida pela AGU afasta risco de a União ser obrigada a pagar R$ 166 bilhões em procedimento arbitral

Tribunal manteve exclusão do ente de arbitragem na qual acionistas minoritárias da Petrobras cobram quantia
Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 17112023- Tcherena - Petrobras2.mp3 — 5082 KB

16-11 - AGU e TRT21 assinam acordo para encerrar processos trabalhistas de autarquias e fundações federais no Rio Grande do Norte

Expectativa é de que iniciativa possibilite a extinção de 390 ações
Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 16112023-Wesley-Assinatura de Acordo.mp3 — 2464 KB

16-11 - AGU confirma constitucionalidade de regras para ingresso nas Forças Armadas

Decisão do TRF5 mantém dispositivo do Estatuto dos Militares que veda candidatos casados, em união estável ou com filhos nos cursos de formação e graduação de sargentos que prevejam regime de internato e disponibilidade permanente à carreira militar
Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 16112023 - Wesley - Concurso Militares.mp3 — 4267 KB

13-11 - AGU obtém no STJ decisão que reforça proteção ambiental

Particulares deverão demolir construções irregulares erguidas sobre falésias no Rio Grande do Norte
Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 13112023 - Tcherena - Falesia RN.mp3 — 3973 KB

10-11 - AGU defende cooperação interinstitucional para a defesa do meio ambiente do trabalho

Procuradora Nacional da União de Trabalho e Emprego, Mônica Casartelli participou de evento comemorativo dos 20 anos da Codemat
Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 10112023-Wesley-Codemat.mp3 — 3729 KB

09-11 - Na Câmara, AGU defende necessidade de reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG)

Adjunto do advogado-geral da União, Junior Fideles, participou de seminário nesta terça-feira (07/11)
Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 09112023-Jefersom-Rompimento da barragem de Fundão.mp3 — 3108 KB

08-11 - AGU, PGFN e Receita Federal lançam consulta pública sobre transação tributária

Sociedade civil poderá contribuir com sugestões sobre teses relacionadas a dois impostos até o dia 14 de novembro
Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 08112023 - Tassio - Consulta publica.mp3 — 4604 KB

07-11 - AGU defende inconstitucionalidade de lei do Mato Grosso que prejudica pescadores artesanais

Manifestação enviada ao STF também ressalta que norma invadiu competência da União para disciplinar matéria
Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 07112023-Wesley-Lei do Mato Grosso.mp3 — 4931 KB

06-11 - AGU evita no STF pagamento retroativo de parcelas julgadas inconstitucionais

Atuação ocorreu no âmbito de recurso que discutia “quintos” recebidos por servidores públicos federais pelo exercício de cargos ou funções comissionadas
Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 06112023 -T assio - Pagamento retroativo.mp3 — 2964 KB

03-11 - AGU obtém na Justiça decisão que mantém multas da Anatel a empresa de telefonia

Concessionária desrespeitou normas relativas à qualidade e à continuidade dos serviços prestados
Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 03112023 - Larissa - Anatel.mp3 — 2965 KB

01-11 - AGU confirma na Justiça condenação de ex-prefeito que não prestou contas de verba da educação

Ex-gestor de Itajuípe, na Bahia, foi condenado por improbidade administrativa
Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 01112023-Tassio- Condenação Ex-prefeito.mp3 — 3720 KB

31-10 - Advogado-geral da União defende papel do Estado na coordenação do enfrentamento de riscos socioeconômicos

Jorge Messias falou sobre tema durante painel do Fórum BNDES Direito e Desenvolvimento, no Rio de Janeiro
Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 31102023 - Tassio - Forum BNDES.mp3 — 4865 KB

30-10 - AGU reforça compromisso do Brasil com direitos humanos durante ato que marcou cumprimento de sentença da Corte Interamericana

Advogado-geral da União substituto, Flavio José Roman, participou da solenidade
Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 3010-Tcherena-Corte Interamericana.mp3 — 3799 KB

30-10 - Tese da AGU prevalece no STJ e evita impacto de até R$ 8,6 bilhões aos cofres públicos

Corte acolheu entendimento de que prazo para expedir novo precatório após cancelamento do anterior prescreve em cinco anos
Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 30102023 - Larissa - AGU_STJ.mp3 — 1984 KB

30-10 - AGU obtém liminar para retirada de invasores de terras indígenas no Pará

Estrada clandestina construída por particulares acelerou desmatamento nas terras Apyterewa, Araweté do Igarapé Ipixuna e Trincheira Bacajá
Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 30102023 - Priscila - Terras Para.mp3 — 4223 KB

25-10 - AGU irá analisar relatório da CPMI do 8 de janeiro para adotar medidas cabíveis contra responsáveis por atos golpistas

Advogado-geral da União, Jorge Messias, recebeu da senadora Eliziane Gama o relatório final da comissão
Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 25102023 - Priscila - Relatorio CPMI.mp3 — 4380 KB

25-10 - Portaria conjunta deve extinguir 400 mil execuções fiscais

Iniciativa que envolve a AGU e a PGFN tem como objetivo colocar fim a processos cuja inscrição em dívida ativa já foi extinta administrativamente
Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 25102023 - Tassio_AGU_PGFN.mp3 — 6384 KB

25-10 - AGU participará de programa em defesa da vacinação

Iniciativa lançada pelo Ministério da Saúde e pela Secom contará com apoio da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia
Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 25102023 - Tassio_Vacinacao.mp3 — 4129 KB

23-10 - Acordos celebrados pela AGU colocam fim a 15 ações coletivas movidas por servidores federais no Ceará

Iniciativa representa o maior número de demandas coletivas contra a União encerradas conjuntamente por meio de negociação
Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 23102023 - Felipe_Acordo Ceara.mp3 — 2006 KB

20-10 - Grupo de trabalho criado pela AGU entrega sugestões ao relator da Reforma Tributária no Senado

Elaboradas em conjunto com procuradorias de estados e municípios, propostas têm como objetivo reduzir judicialização em torno da nova tributação
Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 20102023 - Jefferson - AGU_Reforma.mp3 — 3243 KB

19-10 - Em apenas dois meses, Pró-Cultura possibilita regularização de mais de R$ 1,7 milhão em débitos do setor cultural com entidades federais

Um total de 165 agentes culturais já aderiu ao programa da AGU
Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 19102023 - Tcherena_Pro cultura.mp3 — 3828 KB

18-10 - Iniciativas da AGU em defesa do meio ambiente são apresentadas em congresso internacional no Peru

Procuradora Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, Mariana Barbosa Cirne destacou as ações de responsabilização por desmatamento e a formação de equipe especializada na proteção dos biomas brasileiros
Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 18102023 - Felipe - Meio Ambiente.mp3 — 2858 KB

17-10 - Empresa de manutenção predial irá restituir R$ 3 milhões para o INSS após acordo com AGU

Conciliação foi celebrada no âmbito de ação movida contra empresa em razão de falhas na prestação do serviço
Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 17102023 - Adriana - Inss.mp3 — 1767 KB

17-10 - AGU e Conselho Superior da Justiça do Trabalho celebram acordo para fortalecer segurança no trabalho

Cooperação irá aprimorar compartilhamento de informações que subsidiam ações regressivas contra empresas negligentes
Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 17102023 - Tcherena - Justica do trabalho.mp3 — 6165 KB

11-10 - Acordo entre AGU, Ministério da Educação e Ceará vai agilizar repasse de quase R$ 900 milhões para educação do estado

Valor referente a complementação do Fundef era discutido em ação no STF
Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 11102023-Jeferson- Acordo entre AGU e MEC.mp3 — 5223 KB

10-10 - Decisões obtidas pela AGU no STJ em ações movidas por servidores evitam impacto milionário aos cofres públicos

Sindicato cobrava reajuste indevido de 13,23%
Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 10102023- Larissa - Ações movidas por servidores.mp3 — 3465 KB

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06-10 - Risco climático exige atenção do governo e da sociedade, alerta advogado-geral da União

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05-10 - Procurador-geral da União defende possibilidade de a Justiça adotar medidas para coibir litigância predatória

Marcelo Eugênio Feitosa de Almeida participou de audiência pública no STJ
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