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Áudios

Publicado em 13/12/2021 14h28 Atualizado em 09/02/2026 17h32

23-05 - AGU evita que ministério seja obrigado a prorrogar contrato de arrendamento no Porto de Santos

Justiça acolheu entendimento de que procedimento exige novo processo licitatório
Atualizado em 09/02/2026 17h32

audio/mpeg 23052023-Tcherena-Porto de Santos.mp3 — 4309 KB

23-05 - AGU mantém em cadastro de devedores fabricante de chocolate multada por venda de produtos em quantidade inferior à descrita na embalagem

Atuação obteve a reforma de sentença que excluía a empresa do Cadin
Atualizado em 09/02/2026 17h32

audio/mpeg 23052023-Tcherena-Multa Garoto.mp3 — 2837 KB

19-05 - AGU consegue restabelecer suspensão de atividades agropecuárias em área de reserva biológica

Fazendeiro foi punido por atuar ilegalmente em área localizada na divisa entre Mato Grosso e Pará
Atualizado em 09/02/2026 17h32

audio/mpeg 19052023-Tassio-Suspensão de atividades agropecuárias.mp3 — 4486 KB

18-05 - Representante da AGU toma posse no Conselho Nacional de Defesa das Pessoas LGBTQIA+

Órgão tem como objetivo construir políticas públicas capazes de minimizar discriminação e gerar inclusão social e econômica
Atualizado em 09/02/2026 17h32

audio/mpeg 18052023-Tassio-Dia de Enfrentamento à Violência Contra as Pessoas LGBTQIA+.mp3 — 1162 KB

18-05 - Inscrições abertas para curso internacional sobre liberdade de expressão

Advogados públicos estão entre o público-alvo das aulas, resultado de uma parceria entre a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, Universidade de Oxford e Unesco
Atualizado em 09/02/2026 17h32

audio/mpeg 18052023-Larissa- Curso Internacional.mp3 — 3063 KB

17-05 - AGU lança projeto de apoio ao retorno ao trabalho de mães e pais de recém-nascidos

Projeto Cegonha busca humanizar a relação da maternidade e da paternidade com as atribuições funcionais de membros e servidores da instituição
Atualizado em 09/02/2026 17h32

audio/mpeg 17052023-Tassio-Projeto Cegonha.mp3 — 4768 KB

16-05 - Tese da AGU que ajuda a reduzir espera por perícias previdenciárias prevalece na Justiça

Atuação demonstrou validade da chamada alta programada
Atualizado em 09/02/2026 17h32

audio/mpeg 16052023-Tassio-Perícias previdenciárias.mp3 — 2311 KB

15-05 - AGU defende no STF constitucionalidade de normas que tratam do reequilíbrio fiscal dos entes federativos

Dispositivos preveem benefícios para estados que adotarem medidas para ajustar contas
Atualizado em 09/02/2026 17h32

audio/mpeg 15052023-Tassio-Normas.mp3 — 4886 KB

15-05 - Tese da AGU que reforça proteção do meio ambiente prevalece no TRF3

Entendimento sobre aplicação de marco temporal previsto no Código Florestal foi acolhido em processos que discutem ocupação de área de preservação permanente
Atualizado em 09/02/2026 17h32

audio/mpeg 15052023-Tcherena-Meio ambiente.mp3 — 2017 KB

15-05 - AGU inicia revisão do planejamento estratégico da instituição

Processo vai estabelecer objetivos, metas e indicadores para o período 2024/2027
Atualizado em 09/02/2026 17h32

audio/mpeg 15052023-Nyrlene-Planejamento estratégico.mp3 — 3975 KB

11-05 - AGU obtém bloqueio de R$ 21 milhões de fazendeiro que desmatou 1,5 mil hectares de Floresta Amazônica

Medida é a primeira obtida pelo AGU Recupera, programa criado para atuar na proteção dos biomas
Atualizado em 09/02/2026 17h32

audio/mpeg 11052023-Tassio-AGU Recupera.mp3 — 5537 KB

10-05 - AGU mantém na Justiça multa aplicada a concessionária que descumpriu medidas de segurança em trecho da BR-101

Empresa questionou auto de infração da ANTT, mas regularidade da atuação foi comprovada
Atualizado em 09/02/2026 17h32

audio/mpeg 10052023-Tassio-ANTT.mp3 — 1744 KB

10-05 - AGU participa de audiências públicas com comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG)

Objetivo é entender necessidades que devem ser contempladas em repactuação das ações de reparação
Atualizado em 09/02/2026 17h32

audio/mpeg 10052023-Brenda-Barragem do Fundao.mp3 — 2263 KB

09-05 - Competência da União sobre águas e energia é preservada após tese defendida pela AGU prevalecer no Supremo

Lei do Estado do Mato Grosso que impedia construção de usinas e pequenas centrais hidrelétricas no curso do Rio Cuiabá é declarada inconstitucional
Atualizado em 09/02/2026 17h32

audio/mpeg 09052023-Tassio-Curso do Rio Cuiabá.mp3 — 1762 KB

09-05 - Equipe da AGU responsável por licitações de autarquias é ampliada

Grupo recebeu reforço de seis procuradores federais e passou a atender duas novas entidades, CNPq e UFRN
Atualizado em 09/02/2026 17h32

audio/mpeg 09052023-Larissa-PGF.mp3 — 1004 KB

08-05 - Seleção para prestar consultoria à AGU está com inscrições abertas

Profissionais de Gestão de Pessoas serão contratadas por meio de cooperação técnica com o PNUD
Atualizado em 09/02/2026 17h32

audio/mpeg 08052023-Brenda-PNUD.mp3 — 1451 KB

05-05 - AGU expande iniciativa de redução de litígios

Projeto da Procuradoria-Geral Federal replica para outros temas acordo de cooperação técnica firmado com o STJ que reduziu número de processos previdenciários
Atualizado em 09/02/2026 17h32

audio/mpeg 05052023-Tassio-PGF.mp3 — 2050 KB

05-05 - AGU confirma legalidade da meia-entrada em shows

Produtora acionou a Justiça para pedir indenização por supostos prejuízos com política que facilita acesso da população à cultura
Atualizado em 09/02/2026 17h32

audio/mpeg 05052023 - Brenda - Meia entrada.mp3 — 2379 KB

04-05 - AGU demonstra no Supremo constitucionalidade do regime jurídico de agentes de combate a endemias

Lei que disciplina assunto foi questionada
Atualizado em 09/02/2026 17h32

audio/mpeg 04052023 - Nyrlene - -ADI_Agentes de saude .mp3 — 1799 KB

03-05 - AGU demonstra necessidade de requerimento prévio para concessão de vale-transporte a militares

Julgamento da Turma Nacional de Uniformização, a ser observado no âmbito dos Juizados Especiais Federais, descarta pagamentos anteriores à data da solicitação
Atualizado em 09/02/2026 17h32

audio/mpeg 03052023 - Tassio - Vale transporte.mp3 — 3259 KB

03-05 - Conversão de férias de militares em dinheiro deve observar prazos prescricionais, confirma AGU

Turma Nacional de Uniformização acolhe tese da União e põe fim a conflito de interpretações no âmbito dos Juizados Especiais Federais
Atualizado em 09/02/2026 17h32

audio/mpeg 03052023 - Tassio - Ferias militares.mp3 — 3308 KB

02-05 - AGU e Ministério do Trabalho e Emprego discutem cooperação no combate a acidentes de trabalho

Dirigentes dos dois órgãos falaram sobre atuação conjunta em encontro em Brasília
Atualizado em 09/02/2026 17h32

audio/mpeg 02052023-Wesley-MTE.mp3 — 6468 KB

02-05 - Concurso para procurador federal tem 20,1 mil inscritos

Candidatos concorrem a cem vagas para o cargo
Atualizado em 09/02/2026 17h32

audio/mpeg 02052023 - Brenda - Concurso Procurador.mp3 — 2004 KB

02-05 - AGU usa publicações de golpistas nas próprias redes sociais para pedir reparação por danos a prédios públicos

Nova ação foi instruída por relatório de inteligência da Polícia do Senado que identificou postagens feitas pelos invasores durante o 8 de janeiro
Atualizado em 09/02/2026 17h32

audio/mpeg 02052023 - Larissa - AGU_Senado.mp3 — 5132 KB

28-04 - Brasil reconhece violação de direitos e pede desculpas a comunidades quilombolas de Alcântara (MA)

A cargo do advogado-geral da União, manifestação oficial ocorreu hoje (27/04) em audiência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em Santiago, Chile
Atualizado em 09/02/2026 17h32

audio/mpeg 28042023 - Brenda - Alcantara.mp3 — 3844 KB

27-04 - AGU participa de mutirão de atendimento à população em situação de vulnerabilidade

Iniciativa do TRF3 permite aos cidadãos resolver questões assistenciais, previdenciárias e judiciais
Atualizado em 09/02/2026 17h32

audio/mpeg 27042023-Daniel-Multirão.mp3 — 2194 KB

27-04 - AGU garante retirada de invasores de floresta nacional em Rondônia

Foi demonstrado que havia movimento organizado de grilagem da área
Atualizado em 09/02/2026 17h32

audio/mpeg 27042023 - Brenda - Floresta Nacional_FLONA.mp3 — 2254 KB

25-04 - AGU seleciona membros para atuar em equipes de procuradorias nacionais da União

Serão reforçados quadros da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia e da Procuradoria Nacional da União de Servidores e Militares
Atualizado em 09/02/2026 17h32

audio/mpeg 25042023-Tassio-Reforço de advogados.mp3 — 1377 KB

25-04 - Acordos celebrados pela AGU garantem posse de terras à maior comunidade quilombola do Brasil

Conciliação prevê desapropriação de duas fazendas no Estado de Goiás e viabiliza encerramento de discussão judicial iniciada em 2014
Atualizado em 09/02/2026 17h32

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25-04 - AGU cobra R$ 13,6 milhões de empresas responsáveis por acidentes de trabalho

Objetivo é obter para o INSS ressarcimento de despesas com benefícios pagos em razão dos casos
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