Áudios — Advocacia-Geral da União

16-07 - Justiça confirma desocupação de não-indígenas da Terra Apyterewa

AGU garante na Justiça o direito dessa comunidade à posse exclusiva da área, no sul do Pará.

Atualizado em 09/02/2026 17h33

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16-07 - Atividade administrativa em hospital não caracteriza tempo especial para aposentadoria

Justiça acolhe argumentos da AGU em defesa da seguridade social

Atualizado em 09/02/2026 17h33

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16-07 - Justiça confirma multa milionária por importação ilegal de pneus usados

Decisão atende a pedido da AGU e reforça que o Brasil não pode virar depósito de lixo importado, prejudicando o meio ambiente

Publicado em 16/07/2025 13h45 Atualizado em 09/02/2026 17h33

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15-07 - AGU e Ministério da Justiça fecham acordo para aprimorar pedidos de extradição

Parceria vai tornar mais rápido e eficaz o retorno ao Brasil de foragidos no exterior

Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 15072025-Ingred-pedidos de extradição.mp3 — 1985 KB

14-07 - AGU garante início da fiscalização de armas pela Polícia Federal em São Paulo

Com parecer jurídico, foi possível contratar novos funcionários e PF já começou a fiscalizar armas de colecionadores, atiradores e caçadores no Estado.

Atualizado em 09/02/2026 17h33

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14-07 - Mutirão garante avanço nas obras da BR-280, em Santa Catarina, essencial para melhorar o acesso ao Porto de São Francisco do Sul

A AGU fechou 37 acordos de desapropriação para liberar área e duplicar a rodovia.

Atualizado em 09/02/2026 17h33

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14-07 - Vínculo temporário não é computado para progressão de carreira de professor pago pela União

Decisão é do TRF4 e envolveu a Universidade Tecnológica Federal do Paraná

Atualizado em 09/02/2026 17h33

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11-07 - Universidade Federal terá autonomia para gerir pista de atletismo de alto rendimento

AGU demonstrou na Justiça que liberar acesso a toda comunidade comprometeria durabilidade e poderia significar desperdício de recursos públicos

Atualizado em 09/02/2026 17h33

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11-09 - AGU evita pagamento indevido do DNIT a empreiteira em Roraima

Sentença da Justiça Federal sobre serviços na BR-174 cria precedente em contratos de obras rodoviárias

Publicado em 11/07/2025 11h30 Atualizado em 09/02/2026 17h33

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10-07 - AGU evita bloqueio de dez milhões das contas do DNIT

Construtora tentava receber uma indenização milionária de contrato já encerrado

Atualizado em 09/02/2026 17h33

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10-07 - AGU cria núcleo para promover desenvolvimento socioeconômico

Objetivo é analisar gargalos e contribuir para o crescimento do país

Atualizado em 09/02/2026 17h33

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10-07 - AGU fecha parceria com a Interpol para enfrentar o crime organizado

Acordo prevê troca de experiências, capacitação de equipes e união de forças contra o tráfico, corrupção e lavagem de dinheiro.

Publicado em 10/07/2025 10h30 Atualizado em 09/02/2026 17h33

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09-07 - Justiça garante retorno de imóvel para a União

Decisão confirma argumento da AGU contra a ação de usucapião movida por particular sobre imóvel do INSS.

Atualizado em 09/02/2026 17h33

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09-07 - Justiça confirma cassação de aposentadoria de desembargador que vendeu sentença

Ela também pagará multa e terá de devolver recurso que recebeu ilegalmente

Atualizado em 09/02/2026 17h33

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09-07 - Empresa é condenada a devolver mais de 100 mil reais ao INSS

Fábrica de equipamentos agrícolas terá que ressarcir a Previdência por benefício pago a trabalhador que perdeu o braço.

Atualizado em 09/02/2026 17h33

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09-07 - Justiça nega indenização por atraso na entrega de medicamentos na Paraíba

O Ministério Público entrou com ação questionando a demora no fornecimento, mas acordo assegurou medidas para regularizar situação

Publicado em 09/07/2025 10h40 Atualizado em 09/02/2026 17h33

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08-07 - AGU lança guia para acelerar inovação na administração pública

Objetivo é orientar gestores públicos a contratar produtos e serviços inovadores

Publicado em 08/07/2025 10h00 Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 04072025-Victor- Manual de Contrato Público para Solução Inovadora.mp3 — 1605 KB

08-07 - AGU garante na Justiça a validade das metas de descarbonização fixadas pela ANP

A decisão reforça o programa RenovaBio, que busca reduzir as emissões de gases do efeito estufa pelo setor de combustíveis.

Publicado em 08/07/2025 09h30 Atualizado em 09/02/2026 17h33

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08-07 - Vitória da AGU garante continuidade de investimento na BR 101, entre Espírito Santo e Rio de Janeiro

Decisão reconhece atuação técnica da ANTT e a legalidade no reajuste de pedágios previstos em contrato.

Publicado em 08/07/2025 09h00 Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 04072025 - Rafael_ANTT BR 101.mp3 — 4425 KB

04-07 - Justiça autoriza uso de provas para derrubar cartel de combustíveis no DF

AGU garante na Justiça Federal o uso de provas colhidas em outras ações criminais para reforçar investigação de cartel.

Atualizado em 09/02/2026 17h33

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04-07 - STF aceita acordo da AGU e mais de dois milhões de brasileiros, que foram lesados por descontos ilegais já poderão aderir ao acordo para ressarcimento

Outras situações serão analisadas e podem resultar também em devoluções administrativas

Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 03072025 Ricardo Pagamento_INSS_ VALE ESTE.mp3 — 1572 KB

03-07 - AGU pede investigação de práticas anticoncorrenciais nos preços dos combustíveis

Distribuidores e revendedores não estariam repassando reduções dos preços praticados nas refinarias

Atualizado em 09/02/2026 17h33

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02-07 - Ministro da AGU fala em conciliação como caminho para solução de grandes conflitos

Em evento na Europa, Jorge Messias defendeu a separação dos poderes e a responsabilidade dos dirigentes para enfrentar desafios do país

Atualizado em 09/02/2026 17h33

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02-07 - AGU garante estabilidade no setor elétrico e evita aumento na conta de luz

Vitória da AGU na Justiça evita que usinas repassem custos ao consumidor

Atualizado em 09/02/2026 17h33

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01-07 - AGU apresenta ao STF plano de regularização de terras indígenas em disputa judicial em Mato Grosso e Santa Catarina

Documento propõe condições para garantir 57 mil hectares a oito comunidades, com indenização a não indígenas

Atualizado em 09/02/2026 17h33

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01-07 - AGU pede ao Supremo que declare constitucional decreto presidencial sobre IOF

Ação busca preservar a integridade do princípio da separação de poderes

Atualizado em 09/02/2026 17h33

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01-07 - Acordo garante presença de quilombolas no Parque Nacional do Jaú

AGU intermediou acordo que encerra quatro décadas de conflito e 11 anos de litígio judicial

Atualizado em 09/02/2026 17h33

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30-06 - STF reconhece uso social da terra em desapropriações no Rio e no Pará

Decisão do Supremo acolhe argumentos da AGU e áreas desapropriadas vão beneficiar quilombolas e projeto de reforma agrária.

Atualizado em 09/02/2026 17h33

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27-06 - Estado brasileiro pede desculpas pela morte de Vladimir Herzog

Família do jornalista diz que acordo mostra evolução da advocacia pública no reconhecimento dos direitos humanos

Publicado em 27/06/2025 11h05 Atualizado em 09/02/2026 17h33

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27-06 - Justiça barra avanço de loteamento irregular no litoral de Santa Catarina

A decisão atende pedido da AGU e do Ministério Público e restabelece embargo a empreendimento em área ambiental protegida.

Publicado em 27/06/2025 11h15 Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 26062025 - Raquel - Loteamento SC_EDITADA.mp3 — 4070 KB