05-01 - Programa AGU Brasil
No AGU Brasil desta segunda-feira (5): AGU garante cumprimento de obrigações da Lei da Igualdade Salarial; STF declara constitucional regra do cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente; A AGU confirmou, na Justiça, que não há desapropriação indireta de minério que ainda não foi não extraído, já que os recursos minerais são de propriedade da União.
Publicado em
05/01/2026 11h00
Atualizado em
26/12/2025 06h49
AGU BRASIL N.3504 05012026_SEGUNDA-FEIRA.mp3
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