05-01 - A AGU confirmou, na Justiça, que não há desapropriação indireta de minério que ainda não foi não extraído, já que os recursos minerais são de propriedade da União.
A atuação ocorreu em ação ajuizada por uma empresa de mineração contra a União e o ICMBio.
Publicado em
05/01/2026 10h50
Atualizado em
26/12/2025 06h48
24122025 - Tassio_Mineracao_IcmBio.mp3
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