Programa de igualdade racial na advocacia pública colhe primeiros frutos

Com pouco menos de um ano, o Programa Esperança Garcia já colhe seus primeiros frutos. Pessoas negras, alunos do programa que estão se preparando para os concursos da advocacia pública e área jurídica em geral, comemoram seus desempenhos em diversos processos seletivos.

Lançado em 2023, o programa - realizado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR), em parceria com a organização da sociedade civil sem fins lucrativos Instituto de Referência Negra Peregum -, atende atualmente 130 alunos. Ele busca mitigar as desigualdades na ocupação de espaços na advocacia pública por pessoas negras e incentiva a participação democrática em concursos públicos, bem como o fortalecimento e a valorização das políticas de ações afirmativas. O instituto Peregum é responsável pelo curso e pelas bolsas.

Os alunos começaram a contar com o curso preparatório virtual no início de julho de 2024. Além das aulas, que terão duração de três anos, 30 pessoas negras contam, ainda, com bolsas-permanência, que oferecem apoio financeiro, psicológico e de mentoria.

Participante do programa, o bolsista Rodrigo Nogueira Ribeiro, 38 anos, morador de Campos dos Goytacazes (RJ), já pode comemorar os excelentes resultados alcançados em concursos da Advocacia Pública Nacional. Recentemente, ele recebeu a notícia que foi aprovado em mais uma etapa do concurso para ingresso na carreira de procurador da Procuradoria do Estado de São Paulo (PGE SP), que está em andamento. Ele também aguarda a próxima fase do concurso de procurador municipal da Prefeitura Municipal de Vitória (ES).

O estudante conta que o Esperança Garcia tem sido essencial na sua preparação e colaborado enormemente para suas aprovações – tanto nas provas objetivas, discursivas e orais. Ele afirma que o projeto tem feito a diferença não apenas na perspectiva pedagógica, mas também emocional. “Se eu tivesse esse conhecimento pedagógico inicialmente seria de grande valia. Eu comecei estudar tarde, fiz supletivo. Então não tinha um método pedagógico apurado para poder estudar. Era mais na base da vontade”, conta ele. “A mentoria também foi importante. Ali eu pude verificar alguns procedimentos estratégicos que estavam certos e ajustar outros, especialmente em alguns aspectos do que estudar, na divisão do tempo de estudo. Essa mentoria é algo de extrema importância”, acrescenta.

Em seis meses de preparação, Rodrigo recebeu o acompanhamento e mentoria do procurador federal Caito Formiga, que compartilhou com ele conhecimentos, estratégicas e experiências. “Esses resultados são consequências da dedicação dele”, pontua Caito. “O que eu pude passar para ele foram alguns atalhos”, acrescenta.

O mentor também ajudou o estudante a fazer o recurso para uma das fases do concurso da PGE SP após ele ser eliminado preliminarmente na prova oral. O recurso colaborou para que Rodrigo pudesse voltar para o certame e lutar por uma vaga.

Impacto

Para Caito, o programa gera um verdadeiro impacto na vida dos alunos.  “Uma grande dificuldade dos candidatos para esses tipos de cargos - de grande escalão - é exatamente a preparação. A preparação para esse tipo de concurso exige uma dedicação diferenciada. E o que eu percebia era que normalmente esses programas para inclusão em concursos públicos eram válidos, mas eram inócuos para alguns concursos como os de Procuradoria, Magistratura, Ministério Público (...) E essas pessoas não tinham oportunidade de se qualificarem a o ponto de ocupar esses cargos. O programa Esperança Garcia trouxe esse alento”, enfatiza.

Atualmente, o programa conta com 62 mentores no total, dentre eles advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda Nacional, procuradores dos estados e procuradores dos municípios. No segundo semestre do curso, a grande procura de mentores pelo projeto proporcionará a ampliação da mentoria para os demais 100 alunos que participam do programa.  

A gestora do Programa Esperança Garcia, Jessica Zimmer Stefenon, explica que a preparação e a inclusão de trajetórias negras na advocacia pública e até mesmo em outras carreiras é um marco que reforça a importância da ação afirmativa e concretiza a transformação que a iniciativa gera na vida dos participantes. “ Novas conquistas virão, provando que políticas públicas bem estruturadas abrem caminhos e oportunidades capazes de interferir no processo de formação e ação do Estado brasileiro, o que requer a inserção de outras experiências, perspectivas e pontos de vista. Nossa esperança continua desperta!”, afirma.

A diretora institucional do Instituto Peregum, Vanessa Nascimento, destaca que o conjunto de ações reforça uma das estratégias da organização. “Os resultados nos deixam felizes, com a convicção de que é possível ampliar a representação negra na advocacia pública nacional,além de fomentar políticas públicas nesse sentido", conclui.

Outros resultados

A advogada Yônaria Alves Patricio, originária da comunidade quilombola Povoado Prata, situado no município de São Félix (Tocantins), é uma dessas vidas que também estão sendo impactadas pela iniciativa.  Ela conta que com o apoio do programa e com a bolsa de R$ 3 mil mensal, ela está conseguindo trabalhar um pouco menos e, com isso, se dedicar mais aos estudos, o que a permite se aproximar cada vez mais do tão sonhado cargo público.

Yônaria revela que já vê avanços com a preparação e figura, inclusive, na lista de aprovados no cargo de analista judiciário do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. “Essa aprovação no TRF 1, ainda que seja em cadastro reserva, já me deixa feliz, pois é possível ver a evolução. Sou muito grata ao Esperança Garcia, que me possibilita continuar estudando”, disse.  “Obviamente que o meu projeto é melhorar mais e poder ficar entre os primeiros colocados.O Esperança veio para deixar a caminhada mais leve, com as mentorias, e apoio dos coordenadores e psicológico”, finaliza.

Eva Patrícia Fernandes, 44 anos, moradora de Dourados (MS), também já sente a felicidade das primeiras conquistas.  Ela está, por exemplo, na lista de cadastro reserva do cargo de técnico judiciário (especialidade Direito) do Tribunal Regional Federal da 3ª região, além de outros. “O cargo que almejo é de Defensoria. Mas até lá existem as tentativas de concursos que eu sei que vão ser um trampolim para me dar melhores condições para estudar”, disse.

Eva ressalta que quando uma pessoa passa em um concurso ela muda a realidade de todos ao seu redor. ”O Esperança Garcia vem coroar as políticas públicas e dar uma oportunidade de acesso às pessoas trans, LGBTQIAPN+, negros, quilombolas, indígenas e pessoas da periferia”, finaliza.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU