Organização Mundial de Saúde elogia ação da AGU contra fabricantes de cigarros

O Secretariado da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) da Organização Mundial da Saúde (OMS) parabenizou a Advocacia-Geral da União (AGU) por buscar a condenação das empresas multinacionais de tabaco pelos custos sociais e econômicos a ressarcir os cofres da União pelas despesas com tratamentos de doenças causadas pelo tabaco. A ação civil pública foi ajuizada na terça-feira (21), na Justiça do Rio Grande do Sul. 

Em nota publicada na internet, a OMS ressaltou que a atuação da AGU faz parte da implementação da CQCT, que é um tratado internacional de saúde pública. A convenção estabelece que governos dos 181 países membros, inclusive o Brasil, devem adotar as medidas necessárias para controlar o consumo de tabaco e proteger a saúde pública. Segundo a OMS, a responsabilização civil e a compensação dos danos ocasionados pelo tabagismo fazem parte dos compromissos dos países e são pontos importantes para o controle.

“A manifestação de apoio da OMS evidencia o reconhecimento internacional do Estado brasileiro por promover o pedido de ressarcimento das empresas de cigarro. Trata-se do cumprimento de um pacto internacional que, até agora, somente poucos países conseguiram implementar. Receber esse apoio do próprio Secretariado da Convenção-Quadro demonstra que a Advocacia-Geral da União está no caminho certo”, afirmou o coordenador Regional de Atuação Proativa da Procuradoria-Regional da União na 4ª Região, Davi Bressler,

 Segundo a OMS, a epidemia do tabaco é uma das maiores ameaças à saúde pública que o mundo já enfrentou e é responsável pela morte de sete milhões de pessoas por ano. Além disso, o uso do cigarro e a exposição à fumaça aumentam drasticamente o custo dos cuidados com a saúde, além de levar a outros impactos onerosos para a sociedade. A nota destaca, ainda, os dados apresentados pela AGU de que gastos com saúde pública devido ao consumo de cigarro chegam a bilhões de reais por mês no Brasil.