Nova sede da AGU no Rio de Janeiro reduzirá gastos em R$ 3,1 milhões

O advogado-geral da União, Jorge Messias, visitou nesta quarta-feira (06/11) as instalações da nova sede da instituição no Rio de Janeiro, prevista para ser inaugurada em maio do ano que vem. O local vai agrupar todas as unidades que a Advocacia-Geral da União (AGU) mantém hoje na cidade, atualmente espalhadas por sete prédios diferentes, gerando uma economia anual de R$ 3,1 milhões em locações e serviços.

Em reta final de construção, a sede integrada será uma das primeiras da AGU em que o contrato inclui as chamadas “facilities”: serviços como a manutenção dos elevadores e dos equipamentos, por exemplo, ficam a cargo do proprietário do prédio, o que diminui consideravelmente os gastos da instituição. Além disso, o local contará com eficiência energética, reconhecimento facial e biométrico nas portarias, auditório para 140 lugares e um estúdio de gravação a Escola Superior da AGU. Messias comemorou a nova sede carioca, que ocupará sete andares de um edifício na área central da cidade. “Estou muito feliz porque conseguiremos ter mais eficiência na nossa atuação, reduzir os custos para os cofres públicos e ainda colaborar com a revitalização do Rio de Janeiro”, afirmou ele.

A secretária-geral de Administração, Elisa Malafaia, ressaltou a integração que as novas instalações proporcionarão, reunindo todos os membros e servidores da cidade em um só lugar: “Esse é um aspecto primordial. Será excelente para a identidade institucional”.

A sede da AGU no Rio de Janeiro ficará localizada na Avenida Presidente Vargas, 1.111, Centro.

Foco em inovação 

Antes de conhecer as novas instalações, o advogado-geral da União participou do Rio Health Forum, evento que discute inovação na área da saúde. Nele, Messias destacou a necessidade de segurança jurídica para possibilitar inovação no Complexo Econômico-Industrial da Saúde.

Ele anunciou que está previsto para a próxima segunda-feira (11/11) o lançamento do Guia de Sandbox Regulatório, espécie de referencial que ajudará a dar segurança para experimentações em vários setores, incluindo o da saúde. Essa é uma iniciativa feita em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). “Vai ser importante particularmente para a pesquisa aplicada em saúde”, afirmou Messias.

Para o advogado-geral da União, a inovação nesse setor ainda é muito dificultada por uma hiper-regulação. Ele defende que se adote um modelo de autorregulação regulada, na qual o próprio setor avalie os critérios para incorporação de exames, procedimentos e medicamentos, por exemplo. “Acho que temos que fugir da ideia de que o Estado tem que regular tudo. Nenhum técnico de Brasília, salvo raras exceções, vai conhecer o setor melhor do que quem faz parte do próprio setor”, disse.

Ainda segundo Messias, é fundamental que as políticas públicas de forma geral sejam encaradas como políticas de Estado, e não de governo. “É preciso que a gente crie um ecossistema de saúde íntegro, justo, ético para possibilitar a perenidade da política pública”.

 Posse no IAB

Durante sua passagem pelo Rio, Messias também tomou posse como membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Em seu discurso, ele lembrou que a instituição sempre reafirmou seu compromisso com a democracia.

“É muito importante que tenhamos no Brasil, um país que passou por um período de 21 anos de ditadura, uma Casa que defende a democracia”, sublinhou ele. “Nós sabemos que a democracia não está dada. É uma luta permanente que temos que travar em defesa daqueles valores fundamentais que o constituinte nos legou, entre eles os direitos sociais, como à saúde, à educação e à moradia. Nós vivemos num país profundamente desigual. Portanto, tenho hoje esse compromisso de defender a justiça como equidade, como promoção dos direitos sociais, como promoção da redução das desigualdades”, disse o ministro.

O advogado-geral da União integrará, dentro do IAB, a Comissão para Assuntos Constitucionais. Nela, pretende contribuir com discussões sobre fortalecimento da democracia e defesa do meio ambiente e do clima. “Esses dois temas estão entre os que mais me movem atualmente”, destacou Messias.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU