Ministro da AGU defende transformação da cultura da litigância no Estado

O advogado-geral da União, Jorge Messias, enfatizou a importância do engajamento organizacional na transformação da cultura de litigância no Brasil, durante palestra no Encontro Nacional dos Advogados do Sistema Sebrae (ENASS). O evento aconteceu nesta terça-feira (30), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB/DF).

“A cultura da litigância está muito arraigada em nossa sociedade”, disse Messias aos operadores de Direito, no painel “A segurança jurídica e o desenvolvimento econômico”.  “Precisamos convencer as pessoas de que há um novo caminho que pode ser mais rápido, mais simples e mais barato. E só teremos adesão se provarmos nossa tese”, afirmou o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), reconhecendo o papel do Estado nessa conjuntura.

Messias afirmou que o modelo de litigância atual traz insegurança jurídica e impacta negativamente o desenvolvimento econômico e social brasileiro. “É muito importante que a gente compreenda que o quadro em que estamos hoje como sociedade, se nada for feito, vai nos levar inevitavelmente ao colapso, seja administrativo ou econômico-financeiro. Não existe país no mundo que tenha conseguido um grau de desenvolvimento permanente, estável, duradouro sem ter enfrentado o processo de litigância interna”, acrescentou.

O advogado-geral da União destacou números que evidenciam a litigância atual. Ele citou o aumento de 42% no volume de processos tramitando na Justiça brasileira nos últimos quatro anos. Segundo o ministro, somente no 1º semestre de 2025 o Brasil registrou o maior volume de novas ações judiciais da história.

Cultura da conciliação

Nesse contexto, o ministro da AGU deu um exemplo inédito e bem-sucedido de integração do Sistema de Justiça na construção de uma solução consensual: o acordo institucional proposto pela AGU e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para ressarcir as vítimas de descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“Todas as instituições integrantes do Sistema de Justiça se uniram, renunciando a suas teses em algum momento, para chegar a um grande arranjo institucional que já beneficiou 3 milhões de pessoas e vai beneficiar outras 5 ou 6 milhões, sem uma ação judicial”, destacou. “Com este acordo, evitamos 6 milhões de ações e entregamos direitos. Agora, a partir deste aprendizado, temos um novo modelo a ser transportado para outros grandes temas nacionais.”

O advogado-geral da União citou outros exemplos de atuações da AGU para entregar direitos à população, à medida que promovem a segurança jurídica e desafogam o Poder Judiciário. Messias falou do compromisso da instituição com a consensualidade e da desistência de recursos em temas já consolidados. “É preciso mudar o paradigma, mudar a cultura de atuação dentro do próprio Estado, para que a atuação do Estado sirva de exemplo para o resto da sociedade”, finalizou.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU