Mendonça diz que STF pode contar com advocacia pública na defesa da Constituição

O advogado-geral da União, André Mendonça, disse nesta quarta-feira (03/04) que o Supremo Tribunal Federal pode contar com a advocacia pública nacional na defesa do Estado Democrático de Direito e para a garantia dos valores fundamentais previstos na Constituição Federal. Em discurso na sessão solene do STF em que foi entregue um manifesto de apoio da sociedade civil ao tribunal, Mendonça lembrou que a Corte é o "grande guardião" da justiça.

Segundo o advogado-geral, a Justiça tem a capacidade de harmonizar os valores expostos no preâmbulo do texto constitucional, como segurança, bem-estar, paz e liberdade. Diante da tribuna do plenário, ele disse que STF é o responsável por, em última análise, se pronunciar sobre o Estado Democrático de Direito, e colocou a Advocacia-Geral da União à disposição para contribuir com o ideal representado pela Corte.

"A justiça, dentre os supremos valores, é o supremo valor por excelência. Então a reverência que nós cidadãos brasileiros devemos prestar ao Supremo Tribunal Federal, o respeito que devemos para com seus integrantes, é um respeito ao próprio valor de justiça inserido na Constituição. E quão mais próximas forem as decisões deste egrégio Supremo Tribunal Federal deste valor de justiça, não é melhor para o Supremo: é melhor para a democracia, para nossa sociedade, para os mais pobres e, para os mais abastados que precisam investir no país para justamente reduzir as desigualdades", afirmou.

De acordo com Mendonça, princípios como a segurança jurídica, respeito às liberdades e às instituições engrandecem o valor de justiça quando são manifestados pelo STF. Dirigindo-se ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e a todos os ministros que "abrilhantam as cadeiras" do tribunal, André Mendonça registrou o "profundo respeito" que ele e os demais membros da AGU têm com a instituição máxima do Poder Judiciário.

"Contem com a advocacia pública nacional na defesa da Justiça, na defesa das instituições, na defesa do Estado Democrático de Direito, para que nós, como funções essenciais à Justiça, que em última análise os senhores representam, contribuamos para que o ideal inserto no preâmbulo da Constituição floresça à luz não só das nossas gerações, mas das gerações vindouras".

Durante a sessão, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, leu documento assinado por representantes de mais de 200 entidades da sociedade civil em defesa do STF e das demais instituições, repudiando discursos de ódio contra o tribunal e defendendo que a Suprema Corte brasileira é "insubstituível e garantidora dos direitos dos cidadãos".