Membro da AGU lança livro sobre licenciamento ambiental e direito regulatório

O advogado da União Romilson de Almeida Volotão, consultor Jurídico do Comando da Aeronáutica, lançou, no último dia 10, o livro "Direito regulatório, governança e licenciamento ambiental – soluções para o aperfeiçoamento do licenciamento ambiental brasileiro".

“A publicação analisa os efeitos e disfunções ocasionados pela atuação desconcertada da administração pública brasileira, considerando-a como consequência dos fenômenos da globalização e do policentrismo do Estado (Pós-Moderno) Regulador, sob a ótica da racionalidade econômica, utilizando os métodos próprios do direito comparado”, explica o autor.

O estudo de caso da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte serve de pano de fundo na obra para demonstrar o universo em torno do processo de licenciamento ambiental de empreendimentos do setor elétrico. De acordo com Romilson, a escolha desse arranjo institucional “deve-se ao fato de que empreendimentos de construção de plantas geradoras hidrelétricas constituem verdadeiras usinas geradoras de controvérsias ambientais, indígenas, econômicas, sociais, culturais, antropológicas e, principalmente, ‘intragovernamentais’”.

No livro, são propostas soluções para o aperfeiçoamento jurídico-institucional do processo de licenciamento ambiental de empreendimentos de infraestrutura no Brasil, fundadas na análise comparativa da governança do processo de avaliação ambiental norte-americano, cujo arranjo institucional é permeado pela lógica da coordenação interagências e estruturado com base na figura central da chamada agência líder (lead agency).

O autor

Romilson é mestre em Direito da Regulação pela Escola de Direito da Funda­ção Getúlio Vargas (FGV) do Rio de Ja­neiro, LL.M. em Direito do Estado e da Regulação pela FGV do Rio de Janei­ro e bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).  Atualmente, é consultor Jurídico do Comando da Aeronáutica, mas já ocupou os cargos de coordenador da Câmara de Conciliação e Arbi­tragem da Administração Federal no Rio de Janeiro e de consultor Jurídico da União no Estado do Rio de Janeiro.