Mediado pela AGU, acordo dos planos econômicos ganha Prêmio Innovare

Mediado pela Advocacia-Geral da União (AGU), o acordo que colocou um fim a três décadas de litígio entre poupadores e instituições financeiras em torno das perdas que aplicações tiveram com a implantação dos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor II (1991), o chamado acordo dos planos econômicos, foi o vencedor do Prêmio Innovare na categoria “Advocacia”.

“Com o acordo, conseguimos demonstrar que é possível destravar questões que se arrastam há muitos anos no Judiciário brasileiro através do diálogo. Essa é a grande inovação, saber que somos capazes de contribuir para que a Justiça, tão sobrecarregada, flua melhor”, destacou a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, após a entrega do prêmio, feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso.

Considerada a mais importante premiação do mundo jurídico, o Innovare tem como objetivo reconhecer e difundir práticas que contribuem para o aprimoramento da Justiça no Brasil. O acordo mediado pela AGU superou outros 87 concorrentes inscritos na categoria “Advocacia” e foi agraciado por uma comissão julgadora formada por ministros do STF e Superior Tribunal e Justiça (STJ), desembargadores, juízes, promotores, defensores públicos e advogados.

Homologado pelo STF, o acordo foi celebrado entre o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Frente Brasileira de Poupadores e Federação Brasileira de Bancos após 13 meses de negociações mediadas pela AGU e sob supervisão do Banco Central. Ele tem potencial para encerrar mais de um milhão de processos judiciais e injetar até R$ 12 bilhões na economia.

A plataforma eletrônica de adesão ao acordo está disponível desde o primeiro semestre de 2018. Em outubro, a Justiça também passou a realizar mutirões presenciais de adesão.

Histórico

Essa é a terceira vez que uma iniciativa da AGU conquista o Prêmio Innovare. Em 2011, o trabalho de combate à corrupção feito pelo Grupo Permanente de Atuação Proativa do Departamento de Patrimônio e Probidade (DPP) da Procuradoria-Geral da União ganhou a categoria especial da premiação. A mesma categoria voltou a ser vencida em 2015 pelo projeto Centrais de Negociação, também da PGU.