Jorge Messias ressalta trabalho da AGU na viabilização de direitos constitucionais

O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou o papel da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em prol da viabilização de direitos garantidos na Constituição Federal, durante o IX Congresso de Contencioso Tributário da PGFN e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que teve início nesta segunda-feira (2/6), em Brasília (DF).

 “Não podemos perder de vista nunca a essência da nossa missão. Não estamos aqui simplesmente para dar conta apenas de um modelo tributário que arrecada por arrecadar. Nós estamos aqui para fazer valer de fato todos os sonhos que foram estabelecidos nessa Constituição de 1988”, disse Messias aos procuradores da Fazenda Nacional.

“O Constituinte da mesma maneira que estabeleceu a oferta de uma série de direitos sociais para a nossa coletividade, ele dotou o Estado, de forma correta, de uma instituição que está colocada na ossatura do Estado brasileiro, dentro de uma visão, portanto de Estado institucional, com a vocação de proteger aquilo que é fundamental para realização desses sonhos: que é a capacidade de se ter uma estabilidade arrecadatória, fiscal e perene para dar conta dos desafios do Estado brasileiro...E essa instituição é a PGFN”, acrescentou.

Messias salientou, assim, que ao realizar a defesa do interesse da Fazenda Nacional, a PGFN na verdade está realizando o interesse do cidadão ao acesso à saúde, à educação e ao saneamento básico, entre outros.

Na ocasião, a procuradora-geral da fazenda Nacional, Anelize de Almeida, fez um balanço das conquistas recentes da instituição, lembrando, por exemplo, que a PGFN evitou mais de R$ 320 bilhões em perdas fiscais, um aumento de 195% em relação ao ano de 2024. “Quem ganha em última análise é o povo brasileiro que se beneficia de um trabalho muito bem feito por nós. A gente não vai lá defender a PGFN. A gente vai lá defender algo muito maior que nós. Nós somos apenas instrumentos de um sistema tributário constitucional e legal que nos orgulhamos muito de fazer parte e de defender”, finalizou.

Também participaram da abertura do Congresso, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan; e a Procuradora-Geral Adjunta de Representação Judicial, Raquel Godoy.

 Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU