Jorge Messias destaca compromisso da AGU com a consensualidade na resolução de conflitos

O advogado-geral da União, Jorge Messias, enfatizou o compromisso da instituição com a consensualidade e com a resolução extrajudicial de conflitos, durante live realizada nesta quarta-feira (1/10) pelo jornal Valor Econômico, para discutir o tema “Redução da Litigiosidade - Aspectos Cível e Trabalhista”.

“Hoje quando os processos são apresentados e a Advocacia-Geral da União (AGU) recebe a citação, o primeiro protocolo que nós adotamos não é o protocolo adversarial típico padrão. O que buscamos saber é se a este processo, a este autor, a este objeto pode ser ofertada uma linha de conciliação.  A tese que estamos discutindo é uma tese consolidada? Posso ao invés de simplesmente contestar, oferecer um acordo, posso buscar uma conciliação?”, explicou ele, lembrando que a medida agiliza soluções e reduz custos.

“E isso tem nos dado um resultado extraordinário. Nós saímos de 50 mil acordos no 1º grau em 2022 para números atuais na ordem de 550 mil acordos neste ano”, comemorou.

Messias também destacou o esforço da AGU para solucionar processos antes mesmo que eles cheguem ao Judiciário. Ele citou como exemplo estratégico o novo modelo de solução de controvérsias lançado pela AGU em setembro deste ano:  a Plataforma de Autocomposição Imediata e Final de Conflitos Administrativos (Pacifica).  A iniciativa facilita a resolução consensual de litígios entre cidadãos e a Administração Pública Federal. Inicialmente, o canal online está sendo disponibilizado para resoluções de casos envolvendo benefícios previdenciários negados pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), especialmente o salário-maternidade rural; mas futuramente ele deverá ser expandido para outras áreas.

Pacifica

“O grande feito desse método são os resultados, que já são extraordinários. A partir desse método de resolução de controvérsias nós já conseguimos uma entrega de direitos na ordem de quase 60% dos pedidos que são ali apresentados por intermédio da plataforma. Estou falando, então, de processos que não vão ser mais apresentados à Justiça. Estou falando de benefícios que são implementados imediatamente, estou falando também de economia de recursos porque esses recursos seriam pagos em 2, 3 anos depois, em uma situação que já era muito dramática para a mãe que precisava exatamente desse recurso para amamentar e para a questão nutricional. [Agora] ela passará a ter o benefício mais rápido e resultará numa economia real para o Estado”, pontuou.

O advogado-geral ressaltou, assim, que a advocacia pública federal tem feito seu papel para contribuir com a redução da litigiosidade e aumentar a confiança da sociedade no Estado. Para ele, é preciso revisar a cultura atual de litigância no Brasil de uma forma geral e fomentar a busca por soluções pacíficas.

“A Constituição nos convida a buscar sempre a solução pacífica dos conflitos, seja no campo interno, seja no campo internacional”, afirmou. “Nós temos que incorporar a cultura da paz, da pacificação como elemento essencial da nossa convivência. É preciso estimular a sociedade, a cidadania, a buscar numa cultura pacífica a solução de seus conflitos de outra forma. Acredito que o setor público e privado podem oferecer essas medidas”, disse ele, reconhecendo, no entanto, que existem problemas e assimetrias que dificultam essa transformação.

As conquistas constitucionais de acesso à justiça e a direitos não podem ser deixadas de lado, de acordo com Messias, mas é preciso adotar uma mudança de paradigma na questão da litigância excessiva. 

“Estamos diante de uma fronteira que se nós não calibrarmos bem o avanço dessa fronteira, nós podemos perder uma nova janela de desenvolvimento econômico duradouro. Esse é meu ponto e esse é o apelo que faço a toda sociedade: para que nós unamos neste grande movimento nacional pela promoção da segurança jurídica”, finalizou.

Live

Também participaram da live o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney; o presidente executivo da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Juliano Noman, a professora de Direito processual Civil da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Sofia Temer.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU