Herdeiros de líder do "propinoduto" terão que devolver mais de R$ 280 milhões aos cofres públicos

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão favorável da 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro para que os herdeiros de Rodrigo Silveirinha Correa, um dos líderes do esquema conhecido como "propinoduto", paguem R$ 287 milhões em ressarcimento à União. Este valor, já com juros e corrigido pela inflação até abril de 2024, corresponde ao montante que foi depositado por Silveirinha em um banco na Suíça, para ocultação de patrimônio decorrente de lavagem de dinheiro, entre 1999 e 2002. 

A cifra ainda pode aumentar, visto que nos autos do processo falta a atualização de juros e inflação do último ano. O cálculo atualizado só será incluído na ação quando não houver mais chance de os réus recorrerem. 

A atuação da AGU no caso foi realizada pela Procuradoria Regional da União da 2ª Região, por meio da Coordenação de Defesa da Probidade.

Responsabilidade do espólio

Rodrigo Silveirinha Correa, apontado como líder do "Propinoduto", faleceu em agosto de 2023, antes do trânsito em julgado de sentença condenatória. Na sentença, o juiz concordou com a argumentação da AGU de que tal fato não legitima que o patrimônio obtido de forma ilícita seja transferido aos herdeiros, isto é, que a morte de Silveirinha não tem o efeito de evitar as consequências cíveis dos crimes praticados.

"A ausência de trânsito em julgado [...] não afasta o dever de ressarcir, a ser suportado pelo espólio, sobretudo quando houve o reconhecimento pelas instâncias ordinárias e pelo STJ de que as condutas criminosas causaram dano ao patrimônio da União", afirma o juiz federal Marcelo Leonardo Tavares em trecho da decisão.

De modo a garantir que o ressarcimento seja feito, após trânsito em julgado, o montante segue boqueado na Suíça. Desta forma, os recursos não podem ser acessados atualmente pelos herdeiros de Silveirinha. 

Para o advogado da União Eugenio Muller Lins de Albuquerque, da Coordenação de Defesa da Probidade da 2ª Região, essa importante vitória não somente garante o retorno dos valores aos cofres públicos, mas também reafirma o compromisso da AGU com o combate ao enriquecimento ilícito e à corrupção.

"O processo indica que não devemos desistir de lutar pela defesa do interesse público. A proteção do erário pode ser trabalhosa, lenta, mas dela não podemos desistir, pois isso seria a recompensa aos desonestos", destaca ele.

Propinoduto

O caso do "propinoduto" veio à tona em 2003, quando foi descoberto esquema de auditores das receitas Federal e do Rio de Janeiro para cobrar propina de empresários. Apontado como o chefe do esquema, Silveirinha era subsecretário de Administração Tributária entre 1999 e 2002, quando o crime ocorreu.

Em abril de 2024 a AGU obteve, na Justiça Federal do Rio de Janeiro, decisão cautelar que mantém bloqueados os bens deixados por Silveirinha até o trânsito em julgado da ação de ressarcimento.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU