Governo Federal reforça atendimento a vítimas de descontos ilegais em benefícios do INSS

Mais de 20 mil funcionários dos Correios começaram a atender, nesta sexta-feira (30/5), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos indevidos em seus benefícios. O atendimento presencial é mais um esforço do Governo Federal para ressarcir no menor tempo possível o prejuízo dos beneficiários. O advogado-geral da União, Jorge Messias, acompanhou o início dos atendimentos presenciais na agência Central dos Correios em Brasília (DF). “É importante que a gente possa fazer esse processo o mais rápido possível, com muita segurança e acolher os nossos aposentados.  Tratar bem, cuidar deles, porque eles precisam de nós agora nesse momento, sobretudo difícil”, pontuou. E acrescentou: “ Em 5.033 municípios do País, as agências estarão abertas para atender todos os aposentados e pensionistas, para fazer consultas, apresentar contestações, solicitar informações ao longo de todo o processo de ressarcimento desta fraude que levou aos descontos indevidos dos nossos segurados.

Segundo Jorge Messias, o objetivo é levar acolhimento presencial às vítimas, que até então estavam sendo atendidas por telefone e de forma eletrônica. “Muitos aposentados e pensionistas, até mesmo em razão da idade, não têm familiaridade com a tecnologia ou então não confiam simplesmente na tecnologia. Portanto, nós temos que oferecer, e é essa a determinação do governo federal, a todos eles a modalidade presencial”, disse o advogado-geral da União.

Messias celebrou a parceria entre o Governo Federal, o INSS e os Correios que permitiu o treinamento de 20 mil profissionais da empresa pública para a realização dos atendimentos, que contam com protocolo rigoroso de segurança e proteção de dados. “Nós temos a confiança que os Correios vão poder nos ajudar nesse momento difícil”, disse.

Ressarcimento

O advogado-geral da União informou, ainda, que o governo está empenhado na devolução dos valores descontados indevidamente.  “A determinação do governo do presidente Lula é que todas as entidades fraudadoras paguem pelos crimes e pelo dano patrimonial. É evidente que o governo não vai ficar esperando de braços cruzados os aposentados serem ressarcidos por essas entidades”, ressaltou. 

O aposentado Dilson Pereira Passos, de 72 anos, foi uma das vítimas da fraude que preferiu buscar o atendimento presencial. “Eu não sou muito fã de celular. Melhor aqui para tirar as dúvidas da gente”, disse. “Eu nem sei quanto tiraram meu, não tenho nem noção”, acrescentou. A aposentada Maria da Paz Diniz, de 79 anos, também estava em busca informações sobre eventuais descontos em sua aposentadoria. “[Esse atendimento] é importante para gente saber se está sendo lesado ou não”, disse. “As pessoas às vezes não sabem como procurar os seus direitos e os Correios vão ajudar, com certeza”.

Entre os serviços oferecidos a aposentados e pensionistas nas agências estão:

* Consultar existência de desconto;

* Requerer contestação de descontos não autorizados;

* Reconhecer autorização de algum desconto;

* Consultar resultado da contestação (após 15 dias);

* Analisar e contestar documentação apresentada pela associação;

* Imprimir protocolo com orientações para o 135 e o Meu INSS.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU