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REDUÇÃO DE LITÍGIOS
Famílias de profissionais de saúde vítimas de Covid 19 em MG serão indenizadas
Médicos fazem treinamento no hospital de campanha para tratamento de covid-19 do Complexo Esportivo do Ibirapuera. - Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
A União e os Sindicatos dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais (Sinfito-MG) e dos Enfermeiros de Minas Gerais (Seemg) celebraram acordos que garantem o pagamento de indenizações aos cônjuges e dependentes de profissionais de saúde falecidos ou incapacitados em razão do atendimento direto, no estado de Minas Gerais, a pacientes acometidos pela Covid-19 durante a pandemia. Os acordos, intermediados pela Advocacia-Geral da União, foram firmados no último dia 31 de janeiro.
O pacto foi alcançado após as duas categorias entrarem com ação judicial para garantir a aplicabilidade imediata da Lei Federal nº 14.128, de 26 de março de 2021, que trata das compensações financeiras para esses profissionais.
A negociação foi conduzida pela Coordenação Regional de Negociação (CRN6) da Procuradoria-Regional da União da 6ª Região (PRU6) e estabelece de maneira clara os critérios para a definição dos beneficiários, os valores das indenizações, os parâmetros de cálculo e a forma como o pagamento será realizado.
A medida é vista como uma forma de garantir celeridade e segurança no processo de recebimento das indenizações, oferecendo alívio imediato às famílias dos profissionais de saúde que perderam a vida ou sofreram graves incapacidades devido ao combate à pandemia.
Sacrifícios
Segundo Márcio Villela Machado, Advogado da União, o pacto firmado é uma resposta eficaz e justa aos sacrifícios dos profissionais de saúde. "Os acordos garantem, nos limites estipulados, certeza e celeridade no recebimento das indenizações previstas na lei e devidas aos profissionais de saúde que tanto contribuíram para a superação da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19", afirmou Machado.
Os acordos coletivos são os primeiros homologados pela PRU6 desde que a procuradoria iniciou suas atividades de forma autônoma, em setembro de 2024. Daniela Mendonça, coordenadora da CRN6, ressaltou o caráter social do compromisso, destacando que, mais do que a economia gerada aos cofres da União, o acordo tem um papel relevante para as famílias dos profissionais que perderam suas vidas. "Este é um reconhecimento por parte da União que garantirá agilidade no pagamento das indenizações", completou.
Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU