Encontro anual reforça cultura da negociação na AGU

Conciliação judicial, cooperação entre regiões e reconhecimento de boas práticas marcaram o VIII Encontro Nacional das Coordenações Regionais de Negociação (Enacon), promovido pela Advocacia-Geral da União (AGU) nos dias 10 e 11 de abril, na sede da instituição da 6ª Região, em Belo Horizonte (MG). O evento anual reuniu representantes das seis coordenações regionais com o objetivo de trocar experiências e aprimorar práticas de resolução consensual de conflitos no Judiciário.

“Essa é uma oportunidade em que as regiões colaboram de forma direta para definir metas para o ano seguinte, mas também de resgatar o que foi feito em 2024. A partir de dados consolidados, conseguimos fazer um diagnóstico para aprimorar nosso trabalho”, avaliou o coordenador-geral de negociação, Artur Soares de Castro.

Neste ano, o Poder Judiciário foi representado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Sérgio Domingues, e pelo desembargador Derivaldo de Figueiredo Filho, que participou em nome do presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6).

O ministro Domingues relembrou sua primeira experiência com conciliação em uma Ação Civil Pública (ACP), em 1999, proposta por um partido político para suspender um licenciamento ambiental. “Me perguntaram: uma ação de conciliação em uma ACP? Eu disse: sim. ‘Mas pode?’ ‘Não sei’, respondi. ‘Vamos fazer’. Foi uma confusão, mas, após quatro audiências, saiu o acordo. Passados 25 anos, esse tipo de questionamento não existe mais — mas ainda precisamos disseminar a mentalidade da conciliação”, disse o ministro.

A procuradora-geral da União, Clarice Calixto, reforçou a necessidade de engajamento do Judiciário: “Não existe conciliação na Procuradoria-Geral da União se o Poder Judiciário não acreditar nessa possibilidade de negociar e solucionar efetivamente os casos concretos. E temos visto cada vez mais entusiastas da conciliação”, disse.

No período de 2021 a 2024, a atuação das Coordenações Regionais de Negociação resultou numa economia de R$ 109,1 bilhões para a União. Atualmente, 74 advogados da União estão dedicados exclusivamente à área de negociação.

“Os números importam muito. Somos avaliados no sistema de Justiça e pelo Executivo pelos resultados que apresentamos. E os da negociação são sempre os mais expressivos quando levamos a imagem da AGU para fora. Obrigada a todos pelo comprometimento com esses números”, disse Calixto.

Formalizadas pela Portaria Normativa nº 26 de 14 de outubro de 2020, as Coordenações Regionais de Negociação (CRNs) são as unidades da AGU responsáveis por promover acordos judiciais e reduzir a litigiosidade no país.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU