EAGU lança nova edição da Revista Publicações da Escola da AGU

Os principais aspectos teóricos e práticos que envolvem a política de acordos de leniência e de combate à corrupção no Brasil são abordados na mais recente edição da Revista Publicações da Escola da AGU, cujo título é “Acordos de Leniência da Lei nº 12.846, de 2013: a experiência da CGU e da AGU (aspectos práticos, teóricos e perspectivas)”. A publicação acaba de ser lançada pela EAGU.

O Advogado-Geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, escreveu o prefácio da obra e destacou que a coletânea demonstra os  passos  que  foram  dados  para  a  construção  da  política  de  acordos  de  leniência  conduzida  pela  AGU e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

"É inegável que  importantes  avanços  estão  sendo  feitos  no  Brasil  para o fortalecimento da atuação estatal no combate à corrupção. E esta obra  traz  importantes  contribuições  sobre  o  tema,  sendo  de  grande  valor a sua leitura para compreensão do caminho que já foi percorrido em matéria de acordos de leniência, bem como para ajudar a pavimentar o caminho que ainda está por vir”, salientou.

Segundo o Advogado-Geral da União, desenvolver  um  sistema  mais  eficaz  para  combater  a  corrupção  e  melhorar  os  índices  de  recuperação  de  ativos talvez  seja  uma  das  pautas  mais  atuais  e  um  dos  maiores  desafios  impostos  aos  Estados.

“Combater  a  corrupção  é  fortalecer  a  democracia.  E  o  Brasil, nos últimos anos, vem trilhando esse caminho. Foram realizadas reformas  orgânicas  e  efetuada  a  modernização  da  legislação.  Exemplo  disso foi a instituição de novas ferramentas para o combate à corrupção, como  ocorreu  com  a  Lei  nº  12.846,  de  2013,  ao  introduzir  o  acordo  de   leniência   como   mecanismo   consensual   para   sancionamento   de   pessoas  jurídicas  por  atos  de  natureza  corrupta  praticados  contra  a  Administração Pública nacional ou estrangeira”, ressaltou.

Política Anticorrupção

A coordenação editorial da revista ficou a cargo dos Advogados  da  União  Vanir  Fridriczewski, Diretor do Departamento de Patrimônio Público e Probidade, Carolina  Yumi  de  Souza  e  Rafael  Rott  de  Campos  Velho.  A  obra  reúne 13 artigos  de  autoria  de  membros da AGU e da CGU que atuam na política de acordos de leniência e de combate à corrupção. Neles, os leitores poderão encontrar premissas  e  aspectos  que  foram e são fundamentais para a afirmação dessa importante política anticorrupção do Estado brasileiro, além de reflexões sobre alguns de seus aspectos polêmicos e sobre sua evolução.

Segundo os coordenadores, o  propósito  da obra  é  apontar  e  esclarecer  alguns  dos  pontos  mais  importantes  do  esforço  de  ambas  instituições  nessa empreitada, bem como incentivar seu aprimoramento conjunto e constante. De acordo com eles, as primeiras sementes que deram origem à coletânea foram lançadas ainda em 2019, quando houve a reestruturação do Grupo de Atuação Proativa da Procuradoria-Geral da União e da atuação conjunta da CGU e da AGU em matéria de negociação e celebração de acordos de leniência da Lei nº 12.846, de 2013.

“Mudaram os paradigmas de atuação de ambas as instituições no manuseio de ferramentas anticorrupção e mudaram as discussões e a profundidade dos debates. Novos temas surgiram, novas questões precisaram  ser  solucionadas,  novos  rumos  foram  sendo  dados  à  política de acordos de leniência e de combate à corrupção no Brasil”, afirmam os coordenadores na apresentação da revista.

Os coordenadores ressaltam que foi a partir dessas mudanças que surgiu a ideia e a necessidade de materializar o conhecimento adquirido pelas instituições no tema. “Explorar a temática, elucidar dúvidas, expor problemas, encontrar ou tentar encontrar soluções relacionados com esta atuação. Estes foram  e  ainda  são  os  desafios  que  marcam  o  caminhar  da  AGU  e  da CGU no desenvolvimento e afirmação dessa política de Estado”, pontuam.

DS