DPU e AGU realizam ação conjunta para atender desabrigados do RS

A Defensoria Pública da União (DPU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) começam nesta quinta-feira (13) pela manhã uma ação conjunta que percorrerá 111 municípios do Rio Grande do Sul para atender a população atingida pelas enchentes no estado em 90 missões. Na ocasião, será assinada portaria comum das duas instituições para promover assistência jurídica.

A portaria institui o Programa Caravana de Direitos na Reconstrução do Rio Grande do Sul, que tem o objetivo de planejar, coordenar e integrar iniciativas que promovam o acesso a direitos em prol da população. A ação deve prevenir e reduzir litígios com a União proporcionando soluções consensuais de forma e oferecer atendimento acessível, célere e transparente aos cidadãos.

O anúncio da Caravana ocorrerá às 11h, na Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução do RS, sediada no prédio do Banco do Brasil (Rua Honório Silveira Dias, 1830 – Higienópolis, em Porto Alegre). O evento contará com a presença do defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães, do advogado-geral da União, Jorge Messias, e do ministro-chefe da Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta.

Além do atendimento presencial nos 111 municípios afetados de forma mais grave entre primeiro de julho e 31 de outubro deste ano, a DPU vai prestar assistência aos assistidos dos 474 municípios atingidos pelas cheias de forma online, pelo site, Whatsapp ou aplicativo DPU Cidadão, sob a coordenação da central de atendimentos.

Os primeiros contatos servirão para conhecimento in loco das demandas dos cidadãos e encaminhamento imediato dos respectivos pleitos para uma solução consensual entre a DPU, AGU e outros órgãos federais que permita a entrega de direitos à população sem a necessidade de judicialização dos casos.

Além de advogados e defensores públicos da AGU e DPU, participarão da Caravana servidores da Caixa Econômica Federal e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Durante as atividades da Caravana, cada atendimento gerará uma demanda específica cuja solução será dada, no menor prazo possível, com base na articulação entre as instituições públicas participantes. A população também será orientada quanto a melhor forma de acesso a direitos sociais, assistenciais, previdenciários entre outros. Mesmo nos casos que já tiverem tramitando na Justiça, haverá um esforço das instituições federais para resolução do processo de maneira rápida.

Fases e infraestrutura

A Caravana de Direitos ocorrerá em duas etapas. A primeira inicia-se nesta quinta e cobrirá a cidade de Porto Alegre. A segunda começa no próximo dia 1º de julho e percorrerá os demais 110 municípios gaúchos, escolhidos por figurarem entre os mais atingidos pelas enchentes e por apresentarem alto índice de população em situação de vulnerabilidade. As cidades por onde passará a Caravana abrigam cerca de 6,8 milhões de pessoas (63% da população do estado, de acordo com o Censo 2022).

Cada missão contará com uma equipe composta por defensores e advogados públicos federais, além de servidores das áreas de assistência social, psicologia, direito, administração entre outras. A proposta das missões é realizar a busca ativa de populações em situação de maior vulnerabilidade dos municípios com cenários extremos causados pelas enchentes, incluindo visitas a comunidades indígenas e quilombolas, além de assistência à população de rua e à privada de liberdade.

Dinâmica de atendimento

A DPU e a AGU disponibilizarão equipes especializadas para análise e triagem dos pedidos feitos pelos cidadãos nas cidades por onde a Caravana passará. Os pedidos que puderem ser atendidos extrajudicialmente receberão tratamento e encaminhamento para solução, no menor tempo possível, pelas instituições públicas participantes da Caravana. A população atendida também receberá orientação jurídica gratuita nos locais onde serão realizados os atendimentos.

Os casos em que for cogitada a judicialização, e que envolverem a União, serão submetidos pela DPU à Central de Solução Consensual em Direitos Humanos e Emergência Climática da Procuradoria-Geral da União (PGU) e Consultoria-Geral da União (CGU), unidades da AGU. A medida tem o objetivo de possibilitar uma solução consensual para a demanda no prazo máximo de trinta dias, evitando a judicialização da controvérsia e a consequente demora em sua resolução.

Nas demandas que envolverem autarquias e fundações públicas federais, a Procuradoria-Geral Federal (PGF), outra unidade da AGU, e a DPU também buscarão soluções administrativas rápidas para solucionar as demandas, evitando que elas sejam judicializadas.

Entre os assuntos que receberão tratamento prioritário nos atendimentos a serem realizados pela Caravana de Direitos estão:

- Auxílio Reconstrução;
- Auxílio para a obtenção de benefícios previdenciários e assistenciais (Bolsa Família e outros);
- Obtenção e prorrogação do Seguro-Desemprego;
- Saque do FGTS Calamidade;
- Antecipação do pagamento de benefícios do INSS;
- Saque do abono salarial;
- Questões relacionadas a empréstimos, seguros ou financiamento habitacional realizados com a Caixa Econômica Federal (CEF);
- Indenização aos profissionais de saúde que atuaram na pandemia da Covid-19 (Lei nº 14.128/2021).

Assessorias de Comunicação Social da DPU e AGU