Brasil e Espanha trocam experiências sobre redução de litígios e consensualidade na advocacia pública

Ações desenvolvidas pela Advocacia-Geral da União (AGU) em prol da consensualidade e da redução de litigiosidade foram apresentadas, nesta terça-feira (30/9), à delegação de advogados públicos da Espanha. A troca de experiências entre os dois países visa a fortalecer a cooperação institucional e a aprimorar mecanismos nacionais e internacionais de prestação jurídica.

O adjunto do advogado-geral da União Paulo Mendes traçou um panorama da situação judicial brasileira, que tenta lidar com cerca de 80 milhões de processos, para os juristas espanhóis.

“São mais de 16 processos por 100 habitantes e com tendência de alta. Esses números são quatro vezes superiores aos da média da Europa”, explicou Mendes. O acúmulo de processos representa uma sobrecarga para o Judiciário, com aumento da duração dos processos e impactos negativos nas contas públicas. “Esse cenário representa um desafio para a sustentabilidade fiscal da economia”, observou.

Para enfrentar essa situação, a AGU vem fomentando, dentre outras medidas, inúmeras frentes de soluções consensuais dos conflitos. “Pela consensualidade, já resolvemos processos que estavam há muito tempo em disputa na Justiça”, afirmou Paulo Mendes. Ele acrescentou que há uma resistência cultural no Brasil às soluções extrajudiciais, como se a única porta de solução das disputas fosse o Poder Judiciário. Mas que essa percepção vem gradativamente sendo transformada.

Especial destaque foi conferido à Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (Sejan), iniciativa inovadora lançada pelo ministro Jorge Messias, que vem aproximando a AGU da sociedade e evitando que litígios aconteçam.

Mendes destacou o desenvolvimento do sistema de precedentes no Brasil que contribui significativamente para a segurança jurídica: “necessitamos de uma resposta rápida e uniforme do Poder Judiciário para evitar a explosão de processos”, justificou o adjunto do advogado-geral da União.

O advogado do Estado e subdiretor-geral dos Serviços Contenciosos da Espanha, Luis Serrano, destacou medidas judiciais e legislativas que têm sido implementadas em seu país em prol da redução da litigiosidade. Citou, como exemplo, reformas que disciplinam as taxas judiciais e o acesso à justiça. Serrano mencionou princípios estabelecidos pela Lei Orgânica do Poder Judiciário, que incentiva mecanismos de conciliação, mediação e alternativas extrajudiciais, priorizando o acordo entre as partes antes da judicialização dos conflitos.

Em sua apresentação, Serrano ressaltou os principais pontos da reforma judiciária recentemente promovida no ordenamento jurídico espanhol, com especial enfoque nos Meios Adequados de Solução de Controvérsias (MASC), como estratégia para reduzir a litigiosidade. “Essas ações refletem o esforço institucional espanhol para garantir que a busca pela Justiça seja acompanhada pela promoção da concórdia e da eficiência judiciária”, explicou.

Na sequência, o advogado do Estado e chefe do Departamento de Emprego Público e Relações Laborais, Ignacio Landa Colomina, reforçou que “o processo judicial não é, necessariamente, a melhor solução para um litígio”, ao apresentar o trabalho da advocacia pública da Espanha para promover alternativas consensuais pela via administrativa.

A advogada do Estado e subdiretora-geral de Coordenação e Apoio da Direção-Geral Consultiva, Carmen Navarro Martinez, por fim, abordou a importância da função consultiva da advocacia pública e o seu papel na prevenção de conflitos.

O encontro, coordenado pela Assessoria Especial de Relações Internacionais da AGU, em parceria com o gabinete do Advogado-Geral da Espanha, foi realizado por videoconferência e é resultado de Memorando de Entendimento assinado entre a AGU e a Advocacia-Geral do Estado da Espanha, em maio último. 

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU