AGU realiza oficina sobre atuação judicial em defesa das políticas educacionais

O advogado-geral da União, Jorge Messias, ressaltou o papel da educação para a transformação social e destacou a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) na garantia das políticas públicas para o setor, durante lançamento de oficina no Ministério da Educação. "Nenhum país do mundo deu um salto evolutivo no seu processo de desenvolvimento sem ter tido a educação como elemento chave, como a mola que levou o seu povo a uma função diferente na escala de desenvolvimento humano, de desenvolvimento tecnológico, de desenvolvimento sobre todos os aspectos", afirmou Messias, nesta segunda-feira (26/5).

As declarações foram feitas durante participação na mesa de abertura da segunda edição da Oficina de Alinhamento de Contencioso Judicial da Educação, evento organizado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela consultoria jurídica do Ministério da Educação (MEC) para debater os principais temas da educação objeto de ações nos tribunais.

A cerimônia foi realizada na sede do Ministério da Educação (MEC), em Brasília (DF), e contou com uma conferência de abertura realizada pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da 1° Região Flávio Jardim.

A AGU atua em conjunto com o MEC em diferentes fases do ciclo de políticas públicas, desde o momento de sua elaboração, por meio da atividade de consultoria jurídica, até a defesa em juízo das políticas educacionais, a partir da atuação contenciosa.

O evento teve a participação de advogados da União de todo o país que atuam com o tema, entre membros da Procuradoria-Geral da União (PGU), órgão da AGU que atua na representação judicial do Executivo federal; da Consultoria-Geral da União (CGU), órgão da AGU responsável pela consultoria jurídica dos órgãos federais, como a Consultoria Jurídica do Ministério da Educação; e ainda integrantes da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU responsável pela representação das autarquias e fundações públicas federais.

Dia da indústria

Jorge Messias participou de evento na CNI em comemoração ao Dia da Indústria/Renato Menezes AscomAGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) está presente em todas as políticas públicas do Governo Federal voltadas ao desenvolvimento da indústria brasileira. Com esta mensagem, o ministro da AGU, Jorge Messias, participou nesta segunda-feira (26/5) do Dia da Indústria 2025, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Messias integrou painel sobre “O papel da política industrial no novo cenário global”, ao lado do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, entre outros debatedores.

O evento reuniu na sede da CNI, em Brasília (DF), empresários, representantes de entidades do setor e autoridades dos três Poderes para debater o papel da indústria nos desafios que o Brasil enfrenta atualmente. Ao longo de suas intervenções, Messias falou sobre o papel da AGU na garantia de segurança jurídica para as políticas públicas destinadas a promover a melhoria do ambiente de negócios.

“A construção de uma agenda que ofereça à sociedade certeza, estabilidade e previsibilidade passa pela atuação do Estado, no campo tributário e no campo regulatório”, comentou o ministro, citando programas de iniciativa do governo federal, como o Nova Indústria Brasil e o Novo PAC, como janelas de oportunidades de investimentos.

“Como AGU, estamos presentes em todas essas agendas, construindo caminhos jurídicos, e muitas vezes conciliando temas dificílimos do campo regulatório, especificamente na área ambiental, para que de fato a agenda seja impulsionada”, destacou.

Jorge Messias citou o Guia do Sandbox Regulatório, lançado pela AGU, segundo ele, para gerar mais capacidade inovativa no campo regulatório. “Porque é muito importante que a regulação dê condições para que a agenda de inovações não seja interditada”, afirmou.

O ministro da AGU citou ainda o importante papel da instituição na formulação de acordos internacionais que, juntamente com a amizade construída ao longo dos anos com outros países, resultam em mais investimentos estrangeiros no Brasil. “O mecanismo jurídico é sempre necessário, porque nos dá condições de manejar instrumentos muito importantes em uma agenda estratégica de longo prazo, como os acordos de cooperação e facilitação de investimentos que temos desenvolvido com outros países”, concluiu.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU