AGU participa de debate sobre os desafios da arbitragem internacional em conferência latino-americana

O último painel da 1ª Conferência Latino-Americana de Advocacias e Procuradorias de Estado (CLAP), realizado na terça-feira (22), no Rio de Janeiro, abordou os mecanismos de escolha e de avaliação da conduta dos árbitros durante procedimentos de arbitragem internacional. Na ocasião, a Advocacia-Geral da União (AGU) compartilhou as experiências da instituição sobre o tema.

A Advogada da União Márcia Uggeri Maraschin, do Núcleo Especializado de Arbitragem da Advocacia-Geral da União (AGU) destacou que a AGU formulou uma recente resolução (Portaria Normativa AGU n° 42, de 7 de março de 2022) que traz etapas detalhadas para guiar a indicação dos árbitros, desde a definição do perfil do profissional até a avaliação sobre possíveis impedimentos que ele tenha.

Para destacar o quão essencial é o tema, Paula Judith Navarro Barrios, que é Especialista da Direção de Aplicação Jurídico-Processual na Procuradoria-Geral do Estado do Peru, destacou, de forma espirituosa, que "é comum nós, especialistas da área, dizermos que os três assuntos mais importantes da arbitragem internacional são: os árbitros, os árbitros e os árbitros".

Segundo Barrios, a definição dos critérios de escolha dos árbitros é o primeiro e mais decisivo passo de qualquer arbitragem, uma vez que isso precisa estar muito alinhado com a estratégia do Estado. "Uma designação ruim pode levar a uma anulação do processo arbitral", ressaltou ela.

De acordo com o moderador do painel, o também Advogado da União Thiago Lindolpho Chaves, do Departamento de Assuntos Internacionais (DAI/PGU), a conduta dos árbitros é um tema tão importante que "está se discutindo atualmente, mundo afora, até mesmo a necessidade de um código de conduta de árbitros". Chaves ressalta que o assunto, embora ainda controverso, ganha força e está sendo estudado em várias regiões do mundo.

Na visão da Assessora Legal da Procuradoria-Geral da República do Paraguai, Belen Diana, mesmo questões aparentemente pequenas, que ficam nas mãos dos árbitros, como a definição sobre qual idioma usar durante uma arbitragem internacional, podem pesar e influenciar o resultado. "Já houve casos em que, apesar de ter sido previamente acordado que a arbitragem ocorreria em espanhol, na hora do procedimento começar anunciou-se que o inglês é que seria o idioma utilizado, o que por certo seria uma desvantagem para o Paraguai, e a posição do árbitro naquele momento foi decisiva para que tudo ocorresse respeitando o combinado", contou ela à plateia da Conferência.

Juntando-se às perspectivas peruana, brasileira e paraguaia, a Diretora da Agência de Defesa Jurídica Internacional da Colômbia (ANDJE), Ana Maria Ordoñez, ressaltou a necessidade de os árbitros terem um olhar cuidadoso sobre a cultura jurídica latino-americana quando arbitrarem disputas relacionadas à região. Isso porque a tradição jurídica da América Latina é muito regulamentada, conforme explicou ela. "O entendimento dos casos pode ser dificultado porque há um excesso de leis e regulamentos para quase todas as situações, então é importante que as disputas na região sejam avaliadas a partir das particularidades jurídicas de cada país", disse Ordoñez.

CLAP reúne 11 países

A 1ª CLAP é uma iniciativa da Associação Latino-Americana de Advocacias e Procuradorias de Estado (ALAP), criada em março de 2018, da qual fazem parte 11 países: Brasil, Colômbia, Chile, Guatemala, Equador, Panamá, Honduras, Peru, Paraguai, Bolívia e Costa Rica. O encontrou reuniu representantes da advocacia pública de cada uma dessas nações, desde a última segunda (21) até esta quarta-feira (23).

 A Advocacia-Geral da União (AGU) foi eleita, em março de 2022, para ocupar a presidência da ALAP no biênio 2022-2024.