AGU participa da posse do Conselho da Bacia do Rio Doce

O advogado-geral da União, Jorge Messias, participou, nessa sexta-feira (26/09), da instalação e posse do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS Rio Doce). O evento ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A instalação do conselho é fruto da repactuação do acordo judicial que busca reparar os danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG). A repactuação estabeleceu um novo modelo de governança dos recursos por meio de um conselho que conta com a participação de diferentes atores da sociedade.

O conselho é formado por 36 membros e 36 suplentes divididos de forma paritária entre representantes do governo e da sociedade civil. O CFPS Rio Doce terá poder deliberativo sobre o Fundo Popular de R$ 5 bilhões destinado aos projetos das comunidades atingidas, sob os seguintes eixos: economia popular e solidária; segurança alimentar e nutricional; educação popular; tecnologias sociais e ambientais; promoção do esporte e do lazer; cultura e mídias locais; defesa da terra e território.

O presidente Lula ressaltou, na cerimônia, que a instalação do conselho consolida a intenção de aproximação e diálogo com a população atingida pela tragédia. "Isso chama-se governar, mais do que governar é cuidar, cuidar para que o dinheiro do povo seja administrado pelo próprio povo", destacou o presidente.

No evento, foi anunciado pelo governo federal o investimento de R$ 1,6 bilhão para a construção de 104 novos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) em 48 municípios conectados ao Novo Acordo do Rio Doce.

Novo acordo

A AGU representou a União nas negociações para a repactuação do novo acordo com as empresas Vale, BHP e Samarco - responsáveis pela tragédia. As negociações tiveram início em 2022 e contaram com o envolvimento direto de 13 ministérios e seis autarquias. Outros quatro ministérios e uma agência reguladora estão envolvidos no compromisso de recuperação.

O Novo Acordo do Rio Doce tem previsão de R$ 170 bilhões, dos quais R$ 132 bilhões são de recursos novos para reparação de danos e prejuízos causados à população e o meio ambiente.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU