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Previdência Social

AGU obtém ressarcimento de R$ 4 milhões para o INSS

Êxito em ação indenizatória foi obtido após 40 anos de disputa na Justiça
Publicado em 19/02/2021 13h48

Imagem: Ascom/AGU

Após tramitar por mais de quatro décadas, um processo movido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) teve desfecho graças ao trabalho da Advocacia-Geral da União (AGU). O caso trata de ação indenizatória movida contra empreiteira responsável pela construção da sede do então Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) na cidade de Brusque (SC). Durante o processo, segundo a AGU, os administradores da empresa utilizaram diversas manobras para retardar a conclusão.

Depois da entrega da obra, foram encontradas falhas estruturais que indicavam risco de desabamento iminente. A autarquia federal ingressou com processo contra a construtora em 1980, apresentando provas dos erros de cálculo estrutural. A ação pedia o ressarcimento por despesas como recuperação do edifício, pagamento de alugueis durante a desocupação e mudança do prédio.

Após obter sentença reconhecendo a responsabilidade da ré, a AGU ingressou com pedido de cobrança da dívida, em 1998. Segundo Christian Reis de Sá Oliveira, do Núcleo de Ações Prioritárias da Equipe de Cobrança Judicial da Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região (Ecojud), nesse momento foi verificada a primeira tentativa da companhia de burlar a Justiça.

“A construtora alienou seus bens para o sócio-administrador. Verificada a manobra, a AGU solicitou o reconhecimento da tentativa de fraude e pediu que a execução passasse a tramitar também contra o administrador. Ambos os pedidos foram aceitos pelo juízo”, detalha. A decisão, de 2001, declarou nula a tentativa dos réus de encerrar irregularmente as atividades da empresa para esconder patrimônio.

Com o falecimento do sócio-administrador, principal réu do caso, a ação passou a tramitar contra três herdeiros e a construtora. Nesse período, um imóvel em nome da empresa foi penhorado e colocado à venda para o pagamento da dívida. Os procedimentos de avaliação e venda do bem atrasaram novamente devido a vários requerimentos dos réus, que questionaram o valor, dizendo que estaria abaixo da média do mercado.

“Se a primeira aproximação pudesse parecer cabível a anulação da venda, uma análise mais detida permite perceber que o ato não sacrifica o devedor desproporcionalmente. Ao contrário, quem está sendo sacrificado é o credor, há 40 anos, enquanto o especulador imobiliário o faz esperar pelo pico do preço”, escreveu a AGU em petição ao juízo. Em 2016, após autorização da Justiça, a compra foi efetuada mediante depósito em juízo de mais de R$ 3,2 milhões.

Em outubro de 2020, após nova decisão da Justiça Federal do Paraná, os valores foram finalmente transferidos para os cofres públicos, totalizando quase R$ 4,4 milhões com o rendimento de juros e correções monetárias.

Christian Oliveira explica que, como o valor não é suficiente para ressarcir integralmente a Administração Pública, a AGU solicitou que os filhos do empresário fossem intimados a pagar pela diferença, pedido que também foi aceito pela Justiça. Até o momento, o saldo da dívida é de aproximadamente R$ 3 milhões.

“Processos desse tipo são extremamente importantes para o INSS. Com o dinheiro recuperado, novas agências da Previdência Social podem ser construídas, ou as existentes podem ser reformadas”, elogia.

Além da Ecojud/4ª Região, atuaram no processo a Procuradoria Federal do Paraná e a Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região.


P.V.