Notícias

Educação

AGU obtém êxito de 70% em ações da Lei de Cotas

Atuação tem como objetivo evitar que estudantes fraudem sistema para ingressar indevidamente em instituições de ensino
Publicado em 20/11/2020 10h01

Imagem: freepik

A Advocacia-Geral da União obteve êxito de 70% em ações judiciais relacionadas à aplicação da Lei de Cotas (12.711/12) - que amplia o ingresso da população negra e indígena ao ensino superior e técnico.

Dessa forma, a atuação da AGU, além de combater fraudes de acesso ao sistema, garantiu a validade de decisões tomadas por comissões de heteroidentificação, criadas pelas instituições de ensino, para averiguar a veracidade da autodeclaração dos candidatos.

Os dados são da Equipe Regional em Matéria de Educação da Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (ER-EDU/PRF1), que nos primeiros dez meses do ano, atuou em 1409 processos sobre o tema.

As ações foram movidas por candidatos para questionar as conclusões das comissões de heteroidentificação que os consideraram inaptos para o ingresso no ensino superior mediante a política de cotas.

Com relação aos institutos federais, de janeiro a agosto, foram 53 ações. Já sobre as universidades federais, um total de 1.356 processos, de janeiro a outubro. Do total de 312 decisões de primeira instância, em 221 a Justiça entendeu que a deliberação da comissão deveria prevalecer, um êxito de 70,83%.

O Distrito Federal e os estados de Minas Gerais, Bahia e Mato Grosso aparecem com o maior número de sentenças favoráveis.

Já as entidades mais demandadas foram: Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Federal de Goiás (UFG), Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

“A importância dessas ações é justamente compartilhar o saber e democratizar o acesso à educação pública de qualidade, com a finalidade de que, a longo prazo, se possa conferir uma justa ascensão social a todos, independentemente de raça”, destaca a coordenadora da Equipe Regional em Matéria de Educação da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (ER-EDU/PRF1), a Procuradora Federal Mônica Luciana Kouri Ferreira. “A política pública de cotas raciais é um instrumento de combate ao grave racismo estrutural e histórico que se tem no nosso país, que possui 56% da população negra e ainda carrega uma desigualdade histórica de oportunidades nas costas. Os beneficiários somos todos nós, que queremos alcançar uma sociedade mais justa e fraterna, como dispõe a nossa constituição federal. Então, a luta contra o racismo é coletiva e seus benefícios também são”.

Dia da Consciência Negra

Nesta sexta-feira, 20 de novembro, é celebrado o Dia da Consciência Negra. A data é utilizada para relembrar a história do povo negro, bem como resgatar sua contribuição para a construção da sociedade brasileira.

Neste dia também são debatidas questões relacionadas ao racismo, discriminação, igualdade social, inclusão do negro na sociedade e cultura afro-brasileira.

Atualmente, os negros representam 56,20% da população brasileira. De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2019, 46,8% dos brasileiros se declararam como pardos e 9,4%, como pretos.

RR